DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o
nº 936872/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a organização da sociedade civil OEKOSCIENTIA ,
CNPJ: 08.468.866/0001-33, Processo n° 02000.001872/2022-34. Objeto: prorrogar os
prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos
estabelecidos no convênio original, até 31/10/2023, com alteração da data para a
prestação de contas. Data de Assinatura: 14 de julho de 2023, ANNA FLAVIA DE SENNA
FRANCO, Secretária-executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, CPF: ***.319.886-**; WESLEY SILVESTRE ROSA, Presidente da organização da
sociedade civil , CPF: ***.404.168- **.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 02001.007719/2022-19.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 21.419.761/0001-52 - SAMMA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato administrativo nº 34/2022, por 6 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 18/07/2023 a 18/01/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 18/07/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 212.536,32. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
EDITAL Nº 1/2023
O Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), no uso de suas
atribuições legais, com fundamento nos § 1º, IV, e § 3º do art. 96 do Decreto [federal] n.
6.514, de 2008, pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, quanto ao previsto nos artigos 132 e
134 da Instrução Normativa Ibama n. 19, de 2023:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
.
ADRIANO JOSÉ DE MATTOS
713.XXX.XXX-10
02047.000047/2019-81
9133351-E
.
EVANDRO ACUNHA BARBOSA
037.XXX.XXX-85
02023.002778/2020-72
6 Z AU 1 3 X H
.
JERONIMO PEREIRA DE MIRANDA
123.XXX.XXX-72
02047.000365/2019-41
9133363-E
.
CELIVALDA LIMA CARNEIRO
480.XXX.XXX-15
02001.002787/2020-11
RI8SO6EK
.
JERONIMO PEREIRA DE MIRANDA
123.XXX.XXX-72
02047.000367/2019-31
9133365-E
.
VANDERLEI DE JESUS NEIVA
002.XXX.XXX-18
02001.015465/2020-32
XIHRY2YY
.
DURVALINO SCARPIN
045.XXX.XXX-34
02007.000948/2019-49
9172665-E
.
WILSON DE OLIVEIRA DAYRELL
464.XXX.XXX-49
02554.000288/2020-33
OA I Q X Q H K
.
ANTÔNIO ORLANDO DOS SANTOS
341.XXX.XXX-68
02015.005330/2019-76
9159651-E
.
ADRIANA DOS SANTOS
838.XXX.XXX 87
02028.100148/2017-17
9134974-E
.
DIONIS GREIQUIS DA SILVA
380.XXX.XXX-77
02001.122380/2017-12
9159214-E
.
ADRIANO JOSÉ DE MATTOS
713.XXX.XXX-10
02047.000048/2019-25
9133352-E
.
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS XAVIER
580.XXX.XXX-34
02001.019816/2020-84
RZS6K7D9
.
MATHEUS MAICON DE SOUZA OLIVEIRA
077.XXX.XXX-36
02001.020693/2020-24
OLSGB6C8
.
NATANAEL NERES PEREIRA
038.XXX.XXX-00
02047.001009/2019-45
916225-E
.
PACIANO SOUZA MATOS FILHOS
320.XXX.XXX-68
02005.002290/2019-20
9152809-E
.
WAGNER DUTRA DOS SANTOS
006.XXX.XXX-09
02024.005003/2019-13
916332-E
.
VICENTE FRANCISCO DA SILVA
516.XXX.XXX-91
02001.011678/2020-95
4G789JQ4
.
LUCAS NEVES COLETTI
039.XXX.XXX-67
02027.004272/2020-68
E39PVG85
.
MADEIREIRA EME LTDA
07.160.273/0001-42
02001.002940/2020-19
GAHUVE03
.
GILMAR TEIXEIRA
369.XXX.XXX-72
02504.100151/2017-78
9143629-E
.
PROCÓPIO ALVES DE AGUIAR FILHO
020.XXX.XXX-21
02025.002204/2019-41
0ETBFFK6
.
BENEDITO DOS SANTOS MACEDO
609.XXX.XXX-04
02048.000501/2020-27
3WL3Z5N7
.
JODAIR LIMA DA SILVA
045.XXX.XXX-10
02567.000263/2019-57
9162515-E
.
JURANDIR FERREIRA DA COSTA
900.XXX.XXX-87
02047.001743/2018-23
9127081-E
.
MADEIREIRA NORTE MINAS LTDA - EPP
28.932.324/0001-87
02553.000397/2020-61
U J U H LU C 2
.
CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA POLICARPO
645.XXX.XXX-44
02001.011434/2020-11
VCETHRD7
.
ALEX SOARES DA COSTA
706.XXX.XXX-40
02001.025218/2020-44
3436HPVD
.
EULALIO DE OLIVEIRA
078.XXX.XXX.53
02005.002130/2019-81
9050290-E
.
FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA
785.XXX.XXX-00
02021.002023/2020-98
6 R H 6 CO GY
.
NOSSILA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
22.036.268/0001-16
02001.004177/2020-52
5K21HGRZ
.
MARCOS MENEZES MENDES
931.XXX.XXX-63
02001.000205/2020-62
J1JU4HN7
.
JOÃO BATISTA MAGENSKI
819.XXX.XXX-49
02047.001212/2019-11
M7T510W2
.
HIGOR SALOMÃO PAULINO DE OLIVEIRA
047.XXX.XXX-96
02002.001953/2019-19
9159048-E
.
JUAREZ APARECIDO VICENTE FIDELIS
011.XXX.XXX-01
02024.007493/2019-84
YWG89WC1
.
EDUARDO MUNIZ SCHERRER LIMA
108.XXX.XXX-97
02001.023715/2021-99
3PV0IJ78
.
FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
006.XXX.XXX-07
02025.002460/2019-38
U 1 JX P I H R
.
SIDNEI JOAQUIM GONÇALVES
594.XXX.XXX-72
02047.001282/2019-70
MNEU5XFU
.
ALFREDO VAGNER DA SILVA
171.XXX.XXX-20
02047.001215/2019-55
GCMX30DD
.
RAUL MARQUES LEÃO
763.XXX.XXX-87
02001.013400/2020-52
H8UMV2UD
.
JOSÉ MANOEL BORGES BRAGA
072.XXX.XXX-45
02016.000117/2020-00
G 5 7 R Y Z BZ
.
ANTÔNIO VIRGÍNIO DA SILVA
186.XXX.XXX-25
02001.023164/2020-82
ASDQ75T8
.
JOSE RICARDO
507.XXX.XXX-53
02567.000277/2019-71
9139874-E
.
DEZIVALDO MOREIRA RAMIRO
978.XXX.XXX-68
02055.000678/2019-09
9134635-E
.
WELLINGTON FABRÍCIO MAGALHÃES JESUÍNO
034.XXX.XXX-44
02047.000974/2019-09
9161497-E
.
FRANCISCO ELSON SILVA MOURA
275.XXX.XXX-53
02005.002121/2019-90
9152761-E
.
LUCIANO LOPES DA SILVA
011.XXX.XXX-24
02005.001719/2018-81
9166850-E
.
ANTONIO CLAUDIO DE PINHO REIS
770.XXX.XXX-72
02005.001941/2019-64
9152807-E
. IND. COM. IMP. EXP. DE MADEIRAS TEKA LTDA ME
15.274.326/0001-84
02024.004674/2019-59
9199950-E
.
LUIZ ALBERTO ANAYA REANO
539.XXX.XXX-00
02004.000696/2019-88
9134704-E
.
ODAIR JOSE ANTUNES
603.XXX.XXX-34
02001.022959/2020-73
8HH1HE8Q
.
FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA
669.XXX.XXX-34
02566.000009/2021-83
094XQU52
.
LUIZ DA CRUZ OLIVEIRA
841.XXX.XXX-20
02048.000207/2015-58
9102905-E
.
POLIANA SANTANA DA SILVA
070.XXX.XXX-66
02001.001614/2021-67
D N OJ 1 5 5 L
.
GLAIDSTON DE PAIVA CAMPOS
585.XXX.XXX-53
02001.017981/2020-00
GB90HU5M
.
IVO DIAS DA CRUZ
471.XXX.XXX-04
02010.000751/2020-94
W A S 7 LC U Q
.
NELSINDO BRITO ALVES
059.XXX.XXX-33
02005.001264/2020-18
C A S AT 8 KU
.
MANOEL JOSÉ LEAL
114.XXX.XXX-49
02001.025972/2020-84
1 KS 2 B M 1 Z
.
JUSSIARA DOS SANTOS WANDERLEY
057.XXX.XXX-82
02001.029030/2020-75
YYBU38C7
.
CENTRAL NORTE INDUSTRIA C. E E. DE M. LTDA - ME
12.763.754/0001-82
02025.000483/2020-41
Q LU Q I 4 7 D
.
FLORISBALDO SOUSA SANTOS
13.042.700/0001-90
02006.001083/2020-81
FJ B N Z T Y Y
Nos termos da Portaria Conjunta n. 589, de 2020, publicada na edição nº 228 do
Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito de
apuração de infração ambiental pelo Decreto n. 11.373, de 2023, a audiência de conciliação
ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
Conforme artigo 131, parágrafo único, da IN Ibama 19, de 2023, o objetivo da
audiência é tão-somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do
processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta forma, a apresentação de
impugnação à autuação.
Durante a audiência, caso haja interesse no encerramento do processo, o(a)
servidor(a) do Ibama designado(a) auxiliará o interessado a formalizar, na sessão, o
requerimento de adesão à solução legal.
O autuado pode optar pela adesão às soluções previstas no inciso II do § 5º do
artigo 96 do Decreto n. 6.514, de 2008 quais sejam: pagamento da multa à vista com 30%
de desconto, parcelamento da multa (sem desconto) ou a conversão da multa em serviços
de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, com
desconto de 60%. Desta forma, caso tenha interesse no encerramento do processo nesta
fase, mediante adesão a uma destas soluções legais possíveis, poderá, no prazo de 20
(vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do artigo 96
do Decreto n. 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico
disponível no site do Ibama;
o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para
auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar
os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão
da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência,
o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama
(https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -
> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal).
O interessado poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à
audiência ou oferecer defesa.
No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para
apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da sessão.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na
audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia
expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da
desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
Os requerimentos podem ser protocolados de forma presencial ou eletrônica,
no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), através de peticionamento eletrônico, que
permite a usuários externos cadastrados inserir documentos diretamente em processos
administrativos em trâmite neste Instituto.
Site do Ibama para acessar requerimentos e realizar peticionamento eletrônico:
https://www.gov.br/ibama/pt-br, clicar no menu "Acesso a Informação", na opção
"Documentos e processos eletrônicos - Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)".
HALISSON PEIXOTO BARRETO
Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental (Ibama | Cenpsa)
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193100
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 02005.001343/2020-29.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato administrativo nº 03/2020 pelo período de 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/08/2023 a 18/08/2024. Vigência:
18/08/2023 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.680,00. Data de
Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2023
A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital CIENTIFICA que foi realizado o embargo de 31,69
hectares em área de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, que teve a
vegetação nativa destruída a corte raso, de forma a impedir a continuidade do dano
ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da
área degradada, nos termos do que dispõe o artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008. O
responsável pela infração administrativa é desconhecido e se encontra em lugar incerto ou
não sabido:
.
I N T E R ES S A D O
Coordenadas Centrais
Nº PROCESSO
Termo de Embargo
.
D ES CO N H EC I D O
15º 29' 55" S / 39º 01' 53 W
02059.000115/2023-59
8YP8JMI1
Fica assegurado o acesso e direito de vistas ao respectivo processo ao
interessado a partir de pedido de vista em Processo Administrativo por meio do Protocolo
Digital do Ibama ou pelo Peticionamento Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações
SEI-Ibama.
MELINA WIERING VILAS BOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193103
Nº Processo: 02519000024202278. Objeto: Contratação de empresa especializada para
elaboração de PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, DESTINADO A
EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO das instalações do Centro de Triagem de
Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA em Porto Seguro/BA, vinculado à Superintendência do
IBAMA na Bahia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab,
Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-5-00003-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MELINA WIERING VILAS BOAS
Superintendente Substituta
(SIASGnet - 16/07/2023) 193103-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
22/06/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 22/06/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 31/07/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Apoio
Administrativo para os postos de Assistente Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
CHARLES ROCHA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 17/07/2023) 193099-19211-2023NE000089

                            

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