DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 2/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade
de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes dos Termos de Apreensão, Termos
de Depósito e Termos de Destruição/Inutilização, lavrados em seu desfavor. O IBAMA intima os interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital,
para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
Nª TERMO DE DEPOSITO
Nª TERMO DE APREENÇÃO
Nº TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO
. BELAMIR GOETTERT
473.154.829-20
02013.000668/2021-76
AI-9194357-E
****
****
*****
.
.
BELAMIR GOETTERT
473.154.829-20
02013.000671/2021-90
AI-9194360 - E
***
***
****
.
BELAMIR GOETTERT
473.154.829-20
02013.000672/2021-34
AI-9194361-E
***
***
***
.
BELAMIR GOETTERT
473.154.829-20
02013.000669/2021-11
AI-9194358 - E
***
***
***
.
BELAMIR GOETTERT
473.154.829-20
02013.000667/2021-21
AI-9194356-E
***
***
***
.
BELAMIR GOETTERT
473.154.829-20
02013.000670/2021-45
AI-9194359-E
***
***
***
.
NÃO IDENTIFICADO
***
02013.000601/2020-51
***
***
TA-DQ9Z0HSH
TDI- XUL6K7PW
.
NÃO IDENTIFICADO
***
02013.002182/2022-53
***
***
***
T-DEMOLIÇÃO -4P04Z8E6
.
NÃO IDENTIFICADO
***
02013.002034/2022-39
***
***
TA-NIEIEXEI
TDE-DETKE4KY
.
NÃO IDENTIFICADO
****
02013.002034/2022-39
***
TD-2J4ZHNTC
TA-6CWMPPER
T D E - N AO N CO R B
. NÃO IDENTIFICADO
****
02013.002449/2022-11
***
***
TA-GF05RYDD
****
.
. NÃO IDENTIFICADO
****
02013.002409/2022-61
***
TD-LPHHSTHR
T A - S O E FJ F K 1
TDI-2NXHROPH
.
TA-43DL4MH9
.
IDA DE ARRUDA MACHADO
638.682.101-72
02013.001963/2022-21
F2Q1J0B3
***
***
***
.
MADECARMEM MADEIRAS LTDA
09.265.316/0001-80
02013.103644/2017-91
9147095
***
***
***
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 6/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
nº
.
José Maria de Lima
523.469.182-87
02048.000180/2009-55
528753-D
Art.70, ART.72 Art. 82, Lei 9605/98
Alvorada da Amazônia Novo progresso
Elaborar informação falsa em Sistema
Oficial
.
D. Carlos da Silva Varejista
27.298.031/0001-27
02581.100016/2017-18
9082760 - E
Art.70 Inc.1 Art.72 Inc. II da Lei
Fe d e r a l
Rua Central, S/Nº Uruará/PA
02°53'48"S 41°46'41''W
Vender 27,000m3 de madeira serrada
. M.G.M.
Madeiras Industria
e
Comercio Ltda-me
14.345.510/0001-05
02018.002363/2016-91
9093910-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei
Fe d e r a l
Avenida Rio Madeiras/Altamira/PA
08°34'02''S 55°03'51''W
Elaborar informação falsa em sistema
Oficial
.
R.V. Recalde-ME
10.491.362/0001-86
02048.001856/2018-19
9144744-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, V da Lei
Fe d e r a l
Romaneio BR. 163 S/Nº, Trairão/PA
05°07'22''S 56°06'56''W
Descumprir embago de atividade
. Madecisa Com. de Materiais de
construção Ltda-me
07.367.049/0001-26
02018.002444/2016-91
9109152-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da
Lei Federal
RUA ISAAC Barbosa Nº 1317, Altamira-PA
03°11'44''S
Elaborar informação falsa em Sistema
Oficial
.
52° 12'12''W
. Arodino queiroz
459.559.802-53
02048.000555/2019-59
9127095-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da
Lei Federal
Zona Rural São Felix do Xingu/PA
05°57'14,36''S
Destruir uma área de 69,28ha de
floresta nativa na região Amazônica
.
53°37'06,22"W
. V. A. Madeiras Eireli EPP
21.203.094/0001-76
02048.000244/2016-47
9084406-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II da Lei
Fe d e r a l
Rodovia Transamazônica Km 182 Zona Rural
Uruará/PA
03°10'26''S
Vender- 38,232 m³ de madeira serrada
de díversas espécie
.
52°10'05''W
.
C. M Messias Comercio
17.743,145/0001-85
02018.002596/2016-94
9109167-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da
Lei Federal
Avenida Rio Madeira Setor
Industrial/Altamira/PA
08°37'04"S
Elaborar informação falsa em Sistema
Oficial
.
55°03'42" W
. C. M Messias Comercio
17.743.145/0001-85
02018.002307/2016-57
9073018-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da
Lei Federal
Avenida Rio Madeira Setor
Industrial/Altamira/PA
80°37'04''S
Elaborar informação falsa em Sistema
Oficial
.
55°03'42''W
. Julio Ferreiro da Silva Neto
883.925.461-72
02048.102521/2017-36
9158942-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da
Lei Federal
Distrito Ouro Branco Zona Rural Nova Canaa
do Norte/MT
06°39'33''S
Destruir 27,38 hectares de vegetação
do bioma da Floreta Amazônica
.
55°20'39''W
.
Romaido Rech
014.164.449-53
02048.000462/2016-81
9071497-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II da Lei
Fe d e r a l
Estrada 01, ramal São Francisco, s/n Zona
Rural Belterra/PA
03°19'00" S S4°?3'S8" W
Deixar; de atender a exigências legais
quando devidamente notificado pela
autoridade ambiental competente
. Industria e Comercio de
Madeiras Esperança Ltda.
12 360.751/0001-06
02018.002556/2016-42
9063570-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da
Lei Federal
Rod. Tranzamazônica Água Azul Rulopolis/PA
04°09'52''S
Vender 63m³ de madeira processada
Ilegal, Acobertadas com Guias
Florestais Falsa
.
55°21'15''W
. Promad Industria e Com. e Exp.
de Madeiras Ltda -ME
06.098.449/0001-10
02018.001915/2016-44
9098895-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da
Lei Federal
Rodovia BR 163 S/N Santa Julia Novo
Progresso/PA
01°25'32''S
Elaborar informação falsa em Sistema
Oficial
.
48°20'00''W
. F. de S. Silva
12.202.897/0001-15
02018.002855/2016-87
9118276-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da
Lei Federal
Rod Cuiabá Santarém Santa Luzia Traião-PA
05°09'06''S
Elaborar informação falsa em Sistema
Oficial
.
56°05'48''W
. Industria e com. de Madeiras
Boa Esperança Ltda -PP
06.977.759/0001-05
02018.001488/2016-02
1835-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da
Lei Federal
Rod. Tranzamazônica S/Nº Campo Verde
Itaituba/PA
04°20'56''S
Elaborar informação falsa em Sistema
Oficial
.
55°47'26''W
. Claudio Vasconcelos dos Santos
994.048.932-34
02048.001416/2018-61
9144730-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II da Lei
Fe d e r a l
Comunidade
de
Bom Jesus
Zona
Rural
Uruará/PA
02°54'33" S 53°58'36" W
Portar motosserra em floresta nativa,
sem 
autorização
ou 
licença
da
autoridade ambiental competente.
. C. M Messias Comercio
17.743.145/0001-85
02018.002386/2016-04
9100305-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da
Lei Federal
Avenida Rio Madeira Setor Industrial
Altamira/PA
08°37'04''S
Elaborar informação falsa em Sistema
Oficial
.
55°03'42''W
. Comercio de Madeira e Exp.
Manilkara Eireli
22.296.819/0001-80
02560.000121/2016-15
9069814-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II da Lei
Fe d e r a l
ACE Vicinal do KM 180 Sul Centro Uruará/PA
13°16'09''S
Vender produto de origem florestal,
25m³ de madeira serrado sem licença
.
50°10'02''W
. Radamesses de Oliveira -ME
14.485.164/0001-60
02018.000688/2016-30
9098877-E
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da
Lei Federal
AV. Fernando Guilhon S/N Jardim das Araras
Itaituba/PA
01°25'32''S
Elaborar informação falsa em Sistema
Oficial
.
48°28'00''W
. Ind. e Com. de Madeiras
Esperança Ltda - EPP
12.360.751/0001-06
02018.002559/2016-86
9063566-
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da
Lei Federal
Rod. Tansamazônica BR.2 30, Agua Azul
Ruropolis/PA
04°09'43''S
Elaborar informação falsa em Sistema
Oficial
.
55°21'15''W
. Conxigu Comercial e Atacado
Xingu Ltda
31.076.501/0001-85
02048.000397/2020-71
I Z 0 M LC Z P
Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, IX
Rio Curuauna Zona Rural Placas/PA
02°25'10''S
Elaborar informação falsa em Sistema
Oficial