DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193122
Nº Processo: 02025.000889/2020-24.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR.
Contratado: 02.236.769/0001-39 - J CRUZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS
LTDA - M. Objeto: Contratação de serviços de transporte de veículos, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 7.300,00. Data de
Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Água Santa, com área de
46,7149 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Sítio Água Santa, localizado
no município de Cavalcante/GO, tendo como proprietária Naire Cartocci Borges.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que
a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19
e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo
de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de
conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das
soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será
admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a
solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento
do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b)
o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de
melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até
40% de desconto.
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
. 02070.005495/2020-17
ANTONIO JOSE DE SALES FERRO
***.288.841-**
TPZK5MNP
. 02121.001677/2018-51
ALEXANDRE GUARNIERI
***.703.571-**
003335-B
. 02097.000145/2021-47
SIDNEI PIRES CAMARGO
***.723.601-**
017641-B
. 02097.000146/2021-91
SIDNEI PIRES CAMARGO
***.723.601-**
017642-B
. 02122.001865/2019-51
AURELIO RIBEIRO
***.889.202-**
033981-B
. 02122.000552/2021-08
RICARDO PINHEIRO COELHO
***.809.162-**
030707-B
. 02121.001316/2021-19
ADEMIR DE JESUS OLIVEIRA
***.789.451-**
X1C268CD
. 02123.001489/2020-28
ODILENE SALES
***.394.962-**
P C 0 KU P V A
. 02120.001376/2019-19
ADRIANA MARTINS TAVARES
***.569.702-**
020116-B
. 02122.000838/2020-02
FERNANDO DA SILVA DE ALMEIDA
***.002.632-**
Q W KO P 9 8 S
. 02123.000759/2020-83
LUCAS MATHEUS ALMEIDA DIAS
***.241.273-**
H2X9GD9
. 02123.000540/2020-84
FLÁVIO LAURENTINO DOS SANTOS
***.070.894-**
018187-B
. 02123.000629/2020-41
CLEOMAR DOS SANTOS FERREIRA LISBOA
***.141.993-**
018193-B
. 02123.000166/2020-17
LEONEL SANTOS BRITO
***.234.753-**
018707-B
. 02123.001016/2020-21
BRISAMAR AMORIM
***.956.633-**
9 5 9 J U T BX
. 02123.000004/2020-89
SILVANA SHIMUK
***.479.623-**
018690-B
. 02123.001324/2020-56
LEONARDO MARTINS MOURA
***752.203-**
Q Y OV S 7 T 4
. 02123.000076/2020-26
BRENO SOUSA ALMEIDA
***.938.683-**
018703-B
. 02123.000415/2020-74
ALDIR PEREIRA SANTOS
***.124.883-**
018708-B
. 02122.000744/2020-25
LEANDRO GLEISON DA SILVA AGUIAR
***.050.393-**
B 1 LO 6 V 4 A
. 02123.001033/2020-68
MARCOS VINÍCIOS PEREIRA
***.***.***-**
EME1QUFE
. 02126.001792/2020-09
JOSE ALVES DA SILVA
***.275.231-**
FD03TA1E
. 02121.001019/2020-84
OSVALDO SIANI BATISTA
***.800.321-**
G GW 3 D 2 7 F
. 02119.001242/2021-51
ELIEL GONÇALVES FABIANO
***.639.302-**
013009-B
. 02114.000023/2021-03
RAIMUNDO MARQUES SILVA
***.462.902-**
KW W C C 3 7 R
. 02122.001286/2020-41
ISMAEL GUIMARÃES SOUSA
***.187.633-**
B63ULDMP
. 02212.000009/2015-45
GERALDO MARTINS BARRETO
***.808.212-**
037893-B
. 02119.001963/2020-81
FRANCISCO VALDEMAR CAMPOS
***.003.522-**
8XKAHJRK
. 02119.000653/2021-20
JOSE MARIA BARBOSA
***.052.572-**
RNIV8HJ0
. 02119.001306/2020-33
JOEL DOMINGO DOS SANTOS
***.106.362-**
RLBDF25P
. 02122.000371/2020-92
RONDINELLE ALMEIDA DE MATOS
***.284.742-**
S4LZQIR4
. 02121.001341/2021-94
ANTONIO CARLOS CARDOSO
***.360.392-**
Z GT D F T 4 2
O requerimento para realização de
audiência de
conciliação ambiental
interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao
interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação 
de 
acesso 
pelo 
endereço 
eletrônico: 
https://sei.icmbio.gov.br/
sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador-Geral de Proteção
Substituto
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.001714/2023-39.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.
Contratado: 055.005.379-46 - LUCAS BORGES ALVES. Objeto: Contratação de serviço de
locação de imóvel para o alojamento aos observadores de bordo do protocolo tobe -
temporada 2023 na apa da baleia franca, em imbituba/sc..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/07/2023 a 14/11/2023. Valor Total: R$ 17.592,00. Data
de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE ALTERAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023
Processo: 48500.002556/2023-21
Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta de regulamentação da
Olimpíada Nacional de Eficiência Energética - ONEE no âmbito do Programa de Ef i c i ê n c i a
Energética regulado pela ANEEL - Lei nº 9.991/2000, o que inclui as minutas de alteração do
Módulo 4 dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE e da Resolução
Normativa nº 920/2021. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Virtual: a data da Reunião
virtual foi alterada para o dia 4/8/2023, às 9h. Permanecem inalteradas as demais
informações publicadas no Diário Oficial da União de 21/6/2023, Seção 3, pág. 112.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2023 - UASG 495500
Nº Processo: 48086.004302/2023-85.
Dispensa Nº 31/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 01.382.443/0001-57 - MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIM P L ES
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada, credenciada pela prefeitura de são
paulo para a prestação de serviços de coleta, transporte, descarte, destinação final e
tratamento dos resíduos orgânicos e recicláveis da superintendência regional de são paulo
da cprm, localizada na rua costa, 55, consolação, são paulo/sp..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total: R$ 3.962,91. Data de
Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48097.001024/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de Recarga de Extintores a fim de atender às necessidades da
Superintendência Regional de Salvador da CPRM SUREG/SA e do Depósito CPRM de Feira
de Santana - DEFE . Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II
da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Dispensa em função do Art. 29º, Inciso II da
Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 13/07/2023. ANA CAROLINE
SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Ratificação em 14/07/2023.
CASSIANO DE SOUZA ALVES. Diretor de Administração e Finanças. Valor Global: R$
2.180,00. CNPJ CONTRATADA : 01.356.147/0001-81 CONFIANCA COMERCIO DE EXTI N T O R ES
LTDA .
(SIDEC - 17/07/2023) 495400-29208-2023NE000135
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48049000486202351. Objeto: Aquisição de materiais de apoio de
atividades de campo da Operação da Rede Hidrometereológica Nacional, para atender às
necessidades do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, conforme as especificações constantes
do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Ed i t a l :
18/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00098-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/07/2023) 495130-29208-2023NE000001
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
14/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
manutenção Firewall de Aplicação Web. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Ed i t a l :
18/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54
Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/07/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIDEC - 17/07/2023) 325001-32314-2023NE000251

                            

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