DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de SÃO LUÍS-MA, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica - PROCEL. Data: 18/05/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-073A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-073/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA-
MG, doravante denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica - PROCEL. Data: 11/04/2023. OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-074A/2023, de
sub-rogação por força do disposto no inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no
inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021, ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-
PRF-074/2022, que entre si fazem a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar e a
Prefeitura Municipal de SÃO VENDELINO-RS, doravante denominada Partícipe, no âmbito
do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL. Data: 18/05/2023.
-
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-075A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-075/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de TERRA DE AREIA-RS, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica - PROCEL. Data: 05/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-076A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-076/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de VERA CRUZ DO OESTE-PR,
doravante denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica - PROCEL. Data: 05/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-077A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-077/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de VITÓRIA DE SANTO ANT ÃO - P E ,
doravante denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica - PROCEL. Data: 10/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-079A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-079/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de ALTO FELIZ-RS, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica - PROCEL. Data: 05/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-080A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-080/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de ALTO PIQUIRI-PR, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica - PROCEL. Data: 05/05/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
S U B - R O G AÇ ÃO
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-081A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-081/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de BARRA DO GUARITA -RS,
doravante denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica - PROCEL. Data: 05/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-082A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-082/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de EREBANGO-RS, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- PROCEL. Data: 05/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-084A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-084/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de NOVA BRÉSCIA-RS, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- PROCEL. Data: 05/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-085A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-085/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO SUL-RS,
doravante denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica - PROCEL. Data: 10/04/2023.
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-086A/2023, de sub-rogação por força do disposto no inciso IV
do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021,
ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-086/2022, que entre si fazem a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar e a Prefeitura Municipal de SANTA LÚCIA-PR, doravante
denominada Partícipe, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- PROCEL. Data: 10/04/2023.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 77/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
28/06/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 28/06/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 01/08/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de gerenciamento eletrônico
de documentos de engenharia (Engineering Document Management System - EDMS) com
gerenciamento de workflow de atividades, contemplando serviço de implementação do
sistema EDMS, licenças do software, treinamento para usuários comuns e administradores,
operação
assistida
e
migração
de toda
documentação
existente
no
sistema
de
gerenciamento de documentos técnicos em uso atualmente na ELETRONUCLEAR.
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos
Empreendimentos
(SIDEC - 17/07/2023) 910847-91081-2023NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-108/2023. Objeto: Fornecimento de materiais de
construção civil. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 18/07/2023 das 09h00 às 11h30 e das
14h00 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, 65 - 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00108-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NILO MARTINS FRAGA
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
(SIASGnet - 14/07/2023) 910847-09108-2023NE017691
ASSESSORIA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
1) Prorrogação de ofício ao Convênio nº CR. P-CV-003/14, considerando atraso na liberação
de recursos. 2) Contratado: Município de Paraty, Interveniente Secretaria Municipal de
Obras e Transportes do Município de Paraty, Executora Concessionária Águas de Paraty
S.A. 3) Concedente: Eletronuclear S.A. 4) Implantação de parte do sistema de saneamento
básico no município de Paraty, atendendo a condicionante 2.54 da Licença Prévia
279/2008. 5) Término de vigência prorrogado até 06/11/2023. 6) Data de assinatura:
11/07/2023. 7) Signatários pela Eletronuclear S.A.: Helio Mourinho Garcia Junior - Diretor
Administrativo; Eduardo Grivot de Grand Court - Diretor-Presidente
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.009.04566/2022
ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 100-2023, DE 22 DE JUNHO DE
2023.
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199, Seção 1,
pág. 234, de 19/10/2022, o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com
o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.009.04566/2022,
pela aplicação das sanções administrativas, à pessoa jurídica AXIA MANUTENÇÃO S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 97.428.668/0001-76, de: i) multa, no valor de R$
21.495.742,40 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e
quarenta e dois reais e quarenta centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº
12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art.
6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de
grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua
falta,
em publicação
de
circulação
nacional; b)
em
edital
afixado no
próprio
estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a
visibilidade pelo público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii)
suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e
suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
conforme item III do art. 210, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras
(RLCP - v2).
ROBERTA GODIGNOTO
Relatora e Membro do Comitê de Integridade
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004123279
Objeto: Aquisição de Bomba Dosadora e Peças
Abertura das propostas: 28/07/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004123277
Objeto: Aquisição de Tubos
Abertura das propostas: 28/07/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004123291
Objeto: Aquisição de Damper corta fogo
Abertura das propostas: 28/07/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004123276
Objeto: Aquisição de Separador de Areia e Central de Controle
Abertura das propostas: 28/07/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004123278
Objeto: Aquisição de Corta-Chamas
Abertura das propostas: 28/07/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004124485
Objeto:
Serviços 
de
Manutenção
em
Equipamentos 
de
Elétrica,
Instrumentação e Automação para a Refinaria REFAP.
Abertura das propostas: 08/08/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO