DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
NOSSA COMPRA SUPERMERCADOS LTDA
46259.003026/2019-05
1.529,62
.
NOSSA COMPRA SUPERMERCADOS LTDA
46259.003025/2019-52
6.708,08
.
NOSSA COMPRA SUPERMERCADOS LTDA
46259.003024/2019-16
4.024,42
.
NOSSA COMPRA SUPERMERCADOS LTDA
46259.003023/2019-63
6.708,08
.
NOSSA COMPRA SUPERMERCADOS LTDA
46259.003022/2019-19
4.024,42
.
NOSSA COMPRA SUPERMERCADOS LTDA
46259.003021/2019-74
4.024,42
.
NOSSA COMPRA SUPERMERCADOS LTDA
46259.003020/2019-20
6.708,08
.
NOSSA COMPRA SUPERMERCADOS LTDA
46259.003779/2019-11
22.133,28
.
TREINAMENTOS S.B SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
46219.004437/2019-86
1.779,18
.
TREINAMENTOS S.B SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
46219.004438/2019-21
646,97
.
USINAGEM CARILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46259.003077/2019-29
2.843,28
.
USINAGEM CARILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46259.003076/2019-84
2.843,28
.
USINAGEM CARILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46259.003075/2019-30
2.843,28
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000529/2019-48
1.010,88
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000530/2019-72
31,28
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000533/2019-14
402,53
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000534/2019-51
21.000,00
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000535/2019-03
402,53
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000536/2019-40
402,53
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000537/2019-94
3.059,25
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000538/2019-39
3.059,25
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000539/2019-83
3.059,25
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000540/2019-16
3.059,25
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000541/2019-52
510,78
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000542/2019-05
1.223,70
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000543/2019-41
402,53
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000544/2019-96
1.191,82
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000546/2019-85
3.218,75
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000547/2019-20
487,97
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000548/2019-74
1.447,18
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000549/2019-19
1.933,32
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000550/2019-43
2.409,88
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000551/2019-98
1.606,49
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000552/2019-32
3.059,25
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000762/2019-21
2.409,88
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000766/2019-17
2.409,88
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000767/2019-53
3.218,75
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000768/2019-06
2.409,88
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000774/2019-55
1.606,49
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000775/2019-08
3.218,75
.
MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI
46736.000776/2019-44
3.218,75
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, de 18 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, item III da Portaria/MTP
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo
caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. E-mail de contato semur.sp@economia.gov.br
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ANTONIO JORGE BOVI E OUTROS
46264.000341/2019-01
2.317,99
.
ANTONIO JORGE BOVI E OUTROS
46264.000340/2019-59
2.317,99
.
CONAN SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
46219.024557/2019-08
28.624,29
.
CONAN SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
46219.024558/2019-44
32.880,69
.
CONAN SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
46219.024559/2019-99
105.600,04
.
CONAN SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
46219.024560/2019-13
115.986,90
.
E.J.LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
46219.015936/2018-18
217,08
.
E.J.LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
46219.015937/2018-62
289,44
.
E.J.LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
46219.015935/2018-73
506,51
.
KS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
46219.024621/2019-42
15.323,04
.
PIZZARIA LLA RRAMA LTDA
46219.024629/2019-17
340,52
.
PIZZARIA LLA RRAMA LTDA
46219.024630/2019-33
510,78
.
PIZZARIA LLA RRAMA LTDA
46219.024631/2019-88
170,26
.
PIZZARIA LLA RRAMA LTDA
46219.024632/2019-22
340,52
.
REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
46219.024515/2019-69
402,53
.
SEGURANCA MIX FERRAGENS E MONTAGENS EIRELI
46219.024610/2019-62
510,78
.
SEGURANCA MIX FERRAGENS E MONTAGENS EIRELI
46219.024612/2019-51
3.059,25
.
SEGURANCA MIX FERRAGENS E MONTAGENS EIRELI
46219.024611/2019-15
3.059,25
.
SEGURANCA MIX FERRAGENS E MONTAGENS EIRELI
46219.024613/2019-04
510,78
.
SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
46219.024634/2019-11
4.025,33
.
BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
46736.008332/2013-61
27.879,42
.
EMPREENDIMENTOS RODOVIARIOS COMERCIAIS LAGO AZUL LTDA
46255.003240/2018-11
3.703,30
.
FAST SHOP S.A
46255.001911/2019-81
2.012,66
.
FLEURY S.A.
46255.001661/2019-80
1.368,61
.
GNVGAS DO BRASIL LTDA
46255.003147/2018-06
2.780,76
.
GLORIA PINTURAS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA LTDA
46255.001572/2019-33
1.326,22
.
J.A.D - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
46255.000535/2018-27
1.702,60
.
NAHSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA
46255.001983/2018-48
1.028,83
.
NAHSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA
46255.001984/2018-92
4.137,27
.
NAHSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA
46255.001985/2018-37
4.137,27
.
PRIME REFEICOES E SERVICOS LTDA
46219.021345/2018-80
65.921,23
.
STR PROJETOS E PARTICIPACOES INTERNACIONAL S.A.
46219.003909/2019-83
1.368,61
.
ANTONIO JORGE BOVI E OUTROS
46264.000339/2019-24
3.095,39
.
ANTONIO JORGE BOVI E OUTROS
46264.000338/2019-80
3.095,39
.
ANTONIO JORGE BOVI E OUTROS
46264.000337/2019-35
3.095,39
.
CRUZAÇO FUNDICÃO E MECÂNICA LTDA
46255.002286/2019-95
73.529,31
.
CRUZAÇO FUNDICÃO E MECÂNICA LTDA
46255.002287/2019-30
39.797,34
.
CRUZAÇO FUNDICÃO E MECÂNICA LTDA
46255.002288/2019-84
28.517,88
.
CRUZAÇO FUNDICÃO E MECÂNICA LTDA
46255.002289/2019-29
463.519,06
.
CAFE CULTURA SAO LUIZ LTDA
46473.006868/2017-12
170,26
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
46736.006063/2018-11
3.000,00
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
46736.006066/2018-47
1.191,82
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
46736.006065/2018-01
1.191,82
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
46736.006064/2018-58
510,78
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
46736.006062/2018-69
2.779,43
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
46736.006060/2018-70
1.388,65
.
OGURA FILHOS PIZZARIA, ESFIHARIA E ROTISSERIE EIRELI
46736.006059/2018-45
15.323,04
.
ITM ATIVIDADES DE COBRANCAS LTDA
46266.005554/2018-11
6.708,08
SERGIO AOKI