DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. DANIELA P. J. SOUTO COMERCIO E RESTAURACAO E CONSERTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
46215.013860/2018-26
6.708,08
. DCA TERRAPLANAGEM EIRELI
46215.009715/2018-41
893,84
. DROGARIA PROMOCAO DO RIO DE JANEIRO LTDA ME
46230.001797/2019-78
1.368,61
. DROGARIA PROMOCAO DO RIO DE JANEIRO LTDA ME
46230.001798/2019-12
578,87
. DROGARIA PROMOCAO DO RIO DE JANEIRO LTDA ME
46230.001799/2019-67
289,44
. DROGARIA PROMOCAO DO RIO DE JANEIRO LTDA ME
46230.001800/2019-53
289,44
. DROGARIA PROMOCAO DO RIO DE JANEIRO LTDA ME
46230.001801/2019-06
412,06
. DUARTE LAGOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA
46670.002932/2018-32
1.420,63
. FAZENDA SAO BENEDITO LTDA
46231.002377/2018-18
15.323,04
. G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
46215.003568/2019-86
1.529,62
. G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
46215.003569/2019-21
1.529,62
. GALETO RIO AVE LTDA
46215.004086/2019-43
20,12
. GALETO RIO AVE LTDA
46215.004087/2019-98
144,72
. GALETO RIO AVE LTDA
46215.004088/2019-32
434,15
. GLORIA CRISTIANE TORRES DE CARVALHO
46215.010460/2018-69
1.368,61
. HOSPEDAGEM DO BRAZ LTDA
46215.004011/2019-62
1.368,61
. INSTITUTO DE PRESERVACAO AMBIENTAL E CULTURAL DO BINGEN
46215.013092/2018-19
1.368,61
. J C MARINA FRANCESCHINA RESTAURANTE - ME
46670.002158/2018-60
1.368,61
. J C MARINA FRANCESCHINA RESTAURANTE - ME
46670.002159/2018-12
1.368,61
. J CLAUDINO DA SILVA
46215.003367/2019-89
6.708,08
. J CLAUDINO DA SILVA
46215.003368/2019-23
4.024,42
. J CLAUDINO DA SILVA
46215.003369/2019-78
4.024,42
. J CLAUDINO DA SILVA
46215.003370/2019-01
6.708,08
. J CLAUDINO DA SILVA
46215.003371/2019-47
6.708,08
. J CLAUDINO DA SILVA
46215.003372/2019-91
6.708,08
. J CLAUDINO DA SILVA
46215.004036/2019-66
2.737,22
. JACQUES BURGUER HAMBURGUERIA EIRELI
46666.003191/2018-76
3.200,00
. LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA S.A.
46215.009705/2018-13
1.610,12
. LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA S.A.
46215.009706/2018-50
1.690,63
. MANU BANGU CALCADOS LTDA
46334.003944/2018-03
1.368,61
. MANU BANGU CALCADOS LTDA
46334.003945/2018-40
4.024,42
. MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA TURISMO
46062.000098/2019-90
800,00
. MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA TURISMO
46062.000099/2019-34
1.368,61
. MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA TURISMO
46062.000100/2019-21
1.368,61
. MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA TURISMO
46062.000101/2019-75
215,83
. MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA TURISMO
46062.000102/2019-10
904,48
. MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA TURISMO
46062.000103/2019-64
868,31
. MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA TURISMO
46062.000104/2019-17
434,15
. MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA TURISMO
46062.000105/2019-53
434,15
. MONJARDIM CONSTRUCOES LTDA
46215.009403/2018-37
1.217,59
. MONJARDIM CONSTRUCOES LTDA
46215.009404/2018-81
2.424,99
. MONJARDIM CONSTRUCOES LTDA
46215.009405/2018-26
2.424,99
. MONJARDIM CONSTRUCOES LTDA
46215.009406/2018-71
4.864,71
. MONJARDIM CONSTRUCOES LTDA
46215.009407/2018-15
3.641,86
. MWM DE TERESOPOLIS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - EIRELI
46666.002961/2018-63
170,26
. MWM DE TERESOPOLIS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - EIRELI
46666.002962/2018-16
510,78
. NOVA ELDORADO PADARIA E CONFEITARIA E CONVENIENCIA EIRELI
46215.014936/2018-31
1.368,61
. NVA JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46334.000514/2018-21
1.021,56
. OCTANE AUTO POSTO LTDA
46334.001828/2018-41
477,39
. OCTANE AUTO POSTO LTDA
46334.001829/2018-96
72,36
. OCTANE AUTO POSTO LTDA
46334.001830/2018-11
723,59
. OCTANE AUTO POSTO LTDA
46334.001831/2018-65
638,44
. OCTANE AUTO POSTO LTDA
46334.001832/2018-18
72,36
. P H V ARTEFATOS DE FERRO EIRELI
46232.002879/2018-39
3.059,25
. P H V ARTEFATOS DE FERRO EIRELI
46232.002876/2018-03
3.059,25
. P H V ARTEFATOS DE FERRO EIRELI
46232.002875/2018-51
1.702,60
. P H V ARTEFATOS DE FERRO EIRELI
46232.002878/2018-94
3.059,25
. P H V ARTEFATOS DE FERRO EIRELI
46232.002877/2018-40
3.059,25
. PADARIA CONFEITARIA ANA LUCIA LTDA
46215.003526/2019-45
1.368,61
. PADARIA CONFEITARIA ANA LUCIA LTDA
46215.003527/2019-90
4.775,68
. PADARIA CONFEITARIA ANA LUCIA LTDA
46215.003528/2019-34
2.170,76
. PADARIA CONFEITARIA ANA LUCIA LTDA
46215.003529/2019-89
1.736,61
. PAUMAR DE IGUACU RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME
46313.000495/2018-81
1.368,61
. POSTO DE GASOLINA PROPICIA LTDA
46215.013797/2018-28
2.130,44
. QUIOSQUE DU LEBLON BAR E LANCHONETE LTDA
46215.010511/2018-52
1.368,61
. R B MINERACAO LTDA
46215.004034/2019-77
2.400,00
. R D DE VOLTA REDONDA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
46232.001863/2018-17
44.266,56
. R.M.L.BAR E RESTAURANTE LTDA
46666.003315/2018-13
22.133,28
. RAMOS E CURY DISTRIBUIDORA LTDA
46228.003707/2018-41
1.368,61
. RAMOS E CURY DISTRIBUIDORA LTDA
46228.003708/2018-96
3.000,00
. RAMOS E CURY DISTRIBUIDORA LTDA
46228.003709/2018-31
4.024,42
. SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46334.002073/2018-01
4.025,32
. SVD SISTEMAS DE VENDA DIRETA LTDA
46215.013515/2017-10
1.368,61
. T. OLIVEIRA DA SILVA RESTAURANTE
46215.009731/2018-33
15.323,04
. TAUA DA ILHA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA ME
46215.013506/2018-00
1.368,61
. THEODORO, SANTOS COMERCIO LTDA
46215.003417/2019-28
340,52
. THEODORO, SANTOS COMERCIO LTDA
46215.003423/2019-85
1.368,61
. THEODORO, SANTOS COMERCIO LTDA
46215.003424/2019-20
1.600,00
. THEODORO, SANTOS COMERCIO LTDA
46215.003425/2019-74
402,53
. THEODORO, SANTOS COMERCIO LTDA
46215.003426/2019-19
340,52
. TITANIO PINTURA E REVESTIMENTO LTDA
46666.002035/2018-98
1.368,61
. VINICIUS MACHADO AGOSTINHO COMERCIO DE BEBIDAS
46215.014443/2018-09
1.368,61
. VINICIUS MACHADO AGOSTINHO COMERCIO DE BEBIDAS
46215.014446/2018-34
1.368,61
. XL ARTES CENICAS, PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI
46215.004037/2019-19
1.368,61
. ZEN PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA
46215.014461/2018-82
960,35
CARLOS CESAR N. DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 20/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antonio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. A R BRANDAO CARPINTARIA E MARCENARIA EIRELI
46215.002197/2018-34
2.907,12
. A R BRANDAO CARPINTARIA E MARCENARIA EIRELI
46215.002198/2018-89
1.748,67
. ABX ACADEMIA E EVENTOS DESPORTIVOS EIRELI
46230.004136/2018-13
1.368,61
. ABX ACADEMIA E EVENTOS DESPORTIVOS EIRELI
46230.004137/2018-68
800,00
. ARTES PRIMAVERA MOVEIS INDUST. E COM. EIRELI
46215.023244/2017-01
170,26
. ASA RESTAURANTE LTDA
46215.004110/2019-44
3.183,79
. ASA RESTAURANTE LTDA
46215.004107/2019-21
2.281,59