DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. EZENTIS BRASIL S.A
14152.120263/2022-29
AI
22.375.320-3
2.041,25
. F F DE OLIVEIRA SP EIRELI
14152.035962/2022-74
AI
22.291.019-4
2.050,50
. F F DE OLIVEIRA SP EIRELI
14152.035973/2022-54
AI
22.291.030-5
820,20
. F F DE OLIVEIRA SP EIRELI
14152.036019/2022-89
AI
22.291.076-3
984,24
. F F DE OLIVEIRA SP EIRELI
14152.036064/2022-33
AI
22.291.121-2
1.018,21
. F F DE OLIVEIRA SP EIRELI
14152.036067/2022-77
AI
22.291.124-7
1.976,76
. F F DE OLIVEIRA SP EIRELI
14152.036102/2022-58
AI
22.291.159-0
562,65
. F F DE OLIVEIRA SP EIRELI
14152.036105/2022-91
AI
22.291.162-0
111,16
. F F DE OLIVEIRA SP EIRELI
14185.006653/2022-18
ND
20.232.106-1
82.139,91
. GERALDINO FELIPE DE OLIVEIRA LTDA
14185.013445/2022-67
ND
20.239.276-7
123.337,52
. GIL SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI
14185.007808/2022-25
ND
20.233.307-8
1.852,35
. H&J PIZZARIA LTDA
14152.072917/2022-09
AI
22.327.974-9
1.476,36
. H&J PIZZARIA LTDA
14185.013044/2022-15
ND
20.238.847-6
33.442,04
. I L LEITE BAR E RESTAURANTE
14152.080869/2022-14
AI
22.335.926-2
2.434,11
. J B DOS SANTOS
14185.008798/2022-45
ND
20.234.332-4
26.630,10
. JAIRO CARLOS DE GOIS
14152.014253/2022-55
AI
22.269.311-8
4.868,22
. JEAN DE SENA MONTEIRO
14152.008440/2022-08
AI
22.263.498-7
1.622,74
. JEAN MARTINS DE PAIVA LIMITADA
14152.030499/2022-74
AI
22.285.556-8
4.056,85
. K A PEREIRA
14185.012718/2022-56
ND
20.238.497-7
46.818,86
. KLB RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.061852/2022-68
AI
22.316.909-9
811,37
. KLB RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.074605/2022-21
AI
22.329.662-7
15.540,71
. KLEBER DANTAS AGUIAR CUNHA
14185.012316/2022-51
ND
20.238.068-8
81.936,21
. M & J SERVICOS FUNERARIOS LTDA
14152.034919/2022-91
AI
22.289.976-0
82,02
. M & J SERVICOS FUNERARIOS LTDA
14152.034922/2022-13
AI
22.289.979-4
1.394,34
. M & J SERVICOS FUNERARIOS LTDA
14152.034923/2022-50
AI
22.289.980-8
108,74
. M & J SERVICOS FUNERARIOS LTDA
14152.034924/2022-02
AI
22.289.981-6
410,10
. M & J SERVICOS FUNERARIOS LTDA
14185.006473/2022-28
ND
20.231.920-2
27.851,06
. MARLEY MESSIAS MASSUD
14152.032820/2022-55
AI
22.287.877-1
2.434,11
. NATALENSE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
14185.010869/2022-70
ND
20.236.537-9
72.980,00
. O A
DE SOUSA
NETO INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
MAQUINAS E SERVICOS
14185.013180/2022-05
ND
20.238.987-1
45.514,38
. P E BRANDAO FERREIRA
14152.051094/2022-70
AI
22.306.151-4
2.054,64
. P E BRANDAO FERREIRA
14152.051096/2022-69
AI
22.306.153-1
53,37
. P E BRANDAO FERREIRA
14152.051097/2022-11
AI
22.306.154-9
293,52
. P E BRANDAO FERREIRA
14152.051099/2022-01
AI
22.306.156-5
1.100,70
. P E BRANDAO FERREIRA
14152.051104/2022-77
AI
22.306.161-1
4,07
. P E BRANDAO FERREIRA
14152.051105/2022-11
AI
22.306.162-0
18,39
. P E BRANDAO FERREIRA
14185.009269/2022-69
ND
20.234.833-4
13.754,46
. PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.022878/2022-91
AI
22.277.935-7
21.298,34
. PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.022888/2022-26
AI
22.277.945-4
1.551,35
. PORTO PARUS POUSADA E RESTAURANTE LTDA
14152.014302/2022-50
AI
22.269.360-6
4.868,22
. RÁDIO TAXI NATAL EIRELI
14185.009609/2022-51
ND
20.235.195-5
52.189,42
. RAFAEL GALVAO CANTIDIO
14152.013655/2022-32
AI
22.268.713-4
2.434,11
. UNIHOTEIS - GESTAO HOTELEIRA LTDA
14185.012030/2022-76
ND
20.237.769-5
47.845,31
. VIA S.A.
14152.116696/2022-80
AI
22.371.753-3
1.633,00
ELOISA DA LUZ BIASUZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44 LYY9J5, 14 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A F DE OLIVEIRA PAIVA FABRICACAO DE PAPEIS
14152.086012/2023-99
AI
22.552.623-9
. A F DE OLIVEIRA PAIVA FABRICACAO DE PAPEIS
14185.012190/2023-04
ND
20.273.273-8
. AGILIZE ENTRETENIMENTO LTDA
14185.012473/2023-48
ND
20.273.682-2
. ALLIAN ENGENHARIA LTDA
14152.076663/2023-71
AI
22.543.274-9
. ALLIAN ENGENHARIA LTDA
14152.076666/2023-12
AI
22.543.277-3
. ALLIAN ENGENHARIA LTDA
14152.076677/2023-94
AI
22.543.288-9
. ALLIAN ENGENHARIA LTDA
14152.076680/2023-16
AI
22.543.291-9
. ALLIAN ENGENHARIA LTDA
14185.010634/2023-69
ND
20.271.576-1
. ANEQUIM INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
14152.086899/2023-15
AI
22.553.510-6
. ANEQUIM INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
14152.086903/2023-45
AI
22.553.514-9
. ANEQUIM INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
14152.086909/2023-12
AI
22.553.520-3
. ANEQUIM INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
14152.086921/2023-27
AI
22.553.532-7
. ANEQUIM INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
14185.012326/2023-78
ND
20.273.526-5
. BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.090591/2023-74
AI
22.557.202-8
. BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.090594/2023-16
AI
22.557.205-2
. BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.090597/2023-41
AI
22.557.208-7
. BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.090598/2023-96
AI
22.557.209-5
. BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.090603/2023-61
AI
22.557.214-1
. BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.090609/2023-38
AI
22.557.220-6
. BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14185.012889/2023-66
ND
20.274.142-7
. C PINHEIRO SERVICE LTDA
14185.028043/2022-67
ND
20.255.054-1
. CATHEDRA COMERCIO E SERVICOLTDA
14185.010081/2023-44
ND
20.270.937-0
. LEONARA CRISTINA LOPES DANTAS LTDA
14185.010220/2023-30
ND
20.271.098-0
. NEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14185.012382/2023-11
ND
20.273.588-5
. SONIA MARIA DA CONCEICAO MAIA CORREIA FLORA SUL
14185.013425/2023-77
ND
20.274.755-7
ELOISA DA LUZ BIASUZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Decisão nº 45, de 17 de julho de 2023
A chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem comunicar às empresas abaixo relacionadas de que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa
superior, tendo sido mantida a decisão de procedência dos autos de infração abaixo relacionados, bem como notificá-las a efetuar o pagamento das multas impostas por infração
à legislação trabalhista nos valores mencionados. A multa deverá ser recolhida na rede bancária por meio de guia DARF que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br, considerando-se a autuada notificada a pagar no décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n°
667/2021. O valor a ser recolhido deverá ser acrescido de multa de mora do valor de a) 10%, se o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; b) vinte por cento,
quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; c) trinta por cento, quando o pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao do vencimento,
bem como juros de mora relativos à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento do prazo, conforme art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro
de 1995 e art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, respectivamente, ambos incidentes da data constante da tabela abaixo até o dia do efetivo pagamento. A falta de
recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
P R O C ES S O
E M P R ES A
CNPJ
AI
Valor
Vencimento
.
46217002322201896
NOBRE CURSOS TÉCNICOS LTDA - EPP
11336337000190
214488420
R$ 851,30
20/02/2019
.
46017006398201847
CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA
13559469000107
216111897
R$ 3.548,77
28/11/2019
.
46017006397201801
CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA
13559469000107
216111871
R$ 2.655,99
28/11/2019
.
46017006399201891
CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA
13559469000107
216111901
R$ 3.548,77
28/11/2019
ELOISA DA LUZ BIASUZ