DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200102
Nº Processo: 000034/2023-02. Objeto: Registro de Preços objetivando a
possível contratação de empresa para prestação de serviços continuados de análises
internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, e
de auditorias técnicas, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados na
sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, localizada em Porto Alegre/RS,
em apoio ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-
Assiste. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/07/2023 das 08h59 às 11h59 e das 12h00 às
17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800., Praia de Belas - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200102-5-00002-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Site:
https://www.mpf.mp.br/regiao4/transparencia.
ALEXANDRE MOTA KOBE
Supervisor de Licitações
(SIASGnet - 17/07/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2023
Espécie: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de seguro
coletivo contra acidentes pessoais para 85 (oitenta e cinco) estagiários da Procuradoria da
República no Distrito Federal - PR/DF, firmado entre a União, por intermédio da PR/DF e a
empresa MBM SEGURADORA S.A. Vigência: de 04/10/2023 a 03/10/2024. Data de
Assinatura: 17/07/2023. Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de
21/06/1993, e suas alterações, considerando ainda o disposto na Lei 11.788, de
25/09/2008, nas resoluções 42, de 16 de junho de 2009, 52, de 11 de maio de 2010 e 62,
de 31 de agosto de 2010 do Conselho Nacional do Ministério Público e na Portaria
PGR/MPU nº 378/2010. Processo: 1.16.000.001038/2023-89. Cobertura Orçamentária:
Elemento: 3.3.90.39 Atividade: 03062058142640001. Valor Global: R$ 958,80(novecentos e
cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Signatários: pela Contratante, Ricardo Mendes
Soares, Secretário Estadual Substituto; e, pela Contratada, Toni Robilar Pacheco,
representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO AO CONTRATO N.º 05/2023- Prestação de serviço de execução do serviço
de acesso à internet via satélite, para ser utilizado como rede de contigência na PRM-
Tabatinga.nº:1.13.000.001633/2023-26.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria
da República no Estado do Amazonas. Contratada:GMAES TELECOM LTDA .CNPJ:
15.644,251/0001-86.Objetos: Contratação de serviço de acesso à internet via satélite, para
ser utilizado como rede de contingência para a Procuradoria Municipal em Tabatinga,
ilimitada(sem franquia), incluindo instalação, treinamento, suporte e o fornecimento de
equipamento em regime de comodato, pelo prazo de 12 meses. Valor anual estimado: R$
38.760,00(trinta e oito mil setecentos e sessenta reais). Vigência:17/07/2023 até
16/07/2024. Modalidade:Dispensa por Licitação, considerando as disposições estabelecidas
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data de Assinatura: 14/07/2023. Assinaturas: Sra.
Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. César Roberto
Silva, representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO
DO
PARANÁ,
e
a
FACULDADE
PAN-AMERICANA
DE
ADMINISTRAÇÃO E DIREITO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 14/07/2023 a 13/07/2026. Data de
assinatura: 14 de julho de 2023, Dra. Paula Cristina Conti Thá, Procuradora-Chefe
Substituta, pela PR/PR e Sra. Ana Cristina Baruffi, Representante, FACULDADE PAN
AMERICANA
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
DIREITO.
Processo
Administrativo
1.25.000.008188/2023-12.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
A Procuradoria da Republica no Rio Grande do Sul, por meio da pregoeira,
declara vencedoras do PE 05/2023, referente a Registro de Preços para aquisição de
estações
de monitoramento,
câmeras,
cartões
de Memórias,
rádios,
fechaduras
biométricas e cofres, as empresas VCG - TECNOLOGIAEM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
(Grupo 1), RCC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (Grupo 2), GYN COMÉRCIO DE
PRODUTOS EM T.I LTDA (Item 5), ACN COMERCIO DE PRODUTOS DE TRANSITO LTDA (Item
6), IC DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS (Item 7) e AE INTERNACIONAL CONSULTORIA E
COMERCIO LTDA (Item 8). Demais informações no Portal Transparência do MPF e no site
www.gov.br/compras_(UASG 200061).
GABRIELA MOURA DA VEIGA
Pregoeira
(SIDEC - 17/07/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 21/2017
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 21/2017; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.005062/2023-69; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: MARIA DO CÉU COUTINHO
ALVES E OUTROS; CPF: 214.326.388-07; OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº
21/17, com efeitos a partir de 28 de julho de 2023, em conformidade com o Artigo
79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; SIGNATÁRIO: MPF-PR/SP (LOCATÁRIA): ELISA BRITO
SILVA, Secretaria Estadual e LOCADORES: MARIA DO CÉU COUTINHO ALVES, JOSÉ
CARLOS ALVES, CLÁUDIO ALVES, FLÁVIO ALVES
e ALEXANDRE ALVES; DATA DA
ASSINATURA: 15/07/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado
de
julgamento
da
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
nº
19.03.0000.0008981/2022-51. Empresa vencedora: INOVAR SERVIçOS DE MANUTENçÃO E
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, com valor global anual de R$ 49.652,76.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 17/07/2023) 200008-00001-2023NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
19/2022-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0002629/2023-13. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Perfil
Recursos Humanos e
Serviços Gerais Eireli. CNPJ:
08.899.440/0001-34. Finalidade:
repactuação do Contrato nº 19/2022, de prestação de serviços de conservação e limpeza
nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. Valor Mensal: R$
11.573,56. Valor Anual: R$ 138.882,72. Data de assinatura: 14/7/2023. Assinam: Alexander
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Luis Carlos Martins dos Santos, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie:
6º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
18/2020-MPM.
Processo
n.º:
19.03.0000.0000916/2021-50.
Contratante:
Ministerio
Publico
Militar.
Contratada:
LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. CNPJ: 00.976.595/0001-15. Finalidade: Prorrogacao do
prazo de vigencia do contrato de prestacao de servicos de conservacao e limpeza nas
dependencias da Procuradoria de Justica Militar em Santa Maria/RS. Vigencia: 28/7/2023 a
27/7/2024. Data de assinatura: 14/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral,
pelo MPM e Neiva Backes Feiten, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 23/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: NEUSA CONFECCOES COMERCIAL
LTDA., CNPJ 01.123.467/0001-91. Objeto: a Alteração da Cláusula Terceira - Do Preço para
acrescentar o quantitativo de 6 PEÇAS ao item 01, passando de 76 peças para 82 peças, o
que representa um acréscimo aproximado de 7,9 % ao valor TOTAL do contrato. Valor total
anual estimado de R$ 19.270,00. Notas de Empenho Ordinário 2023NE000321 e
2023NE000364 de 12/06/2023 e 07/07/2023, nos valores de R$ 17.860,00 e de R$
1.410,00, respectivamente. Data da assinatura: 13/07/2023. Signatários: Pela Contratante,
Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Marinete Vieira Queiroz.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200044
Nº Processo: 0000391/2023-83. Objeto: Contratação de empresa especializada
em TRATAMENTO TÉCNICO-ARQUIVÍSTICO com vistas a higienizar, classificar, ordenar,
descrever, acondicionar, transferir, armazenar e/ou eliminar os documentos em papel que
constituem as massas documentais acumuladas na sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda,
Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Niterói, Petrópolis e
Itaguaí.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Avenida
Churchill,
94,
11º
Andar,
Castelo,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CRISTINA LOPES DE SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/07/2023) 200044-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023
Espécie: Contrato nº 11/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região, e a Futura Climatização e Energia Renovável
Distribuidora Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 30.430.226/0001-93. Objeto: Contratação
de empresa especializada na instalação de sistemas de geração de energia solar
fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no Edifício da Procuradoria do Trabalho no
Município de Coronel Fabriciano, em Minas Gerais, compreendendo a elaboração do
projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento,
montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos, materiais e sistema de
monitoramento, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento,
o suporte técnico e serviço continuado de monitoramento de desempenho pelo período de
12
(doze)
meses.
Procedimentos
de
Gestão
Administrativa
(PGEA)
nº
20.02.0001.0002110/2022-69, 20.02.0300.0000927/2023-71 e 20.02.0300.0001052/2023-
91. Nota de Empenho 2023NE000281, de 12/07/2023. Programa: 03062058142620001.
Elemento de despesa: 4.4.90.51-92. Valor total estimado: R$ 100.860,00 (cem mil
oitocentos e sessenta reais). Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2025. Data de assinatura:
12/07/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe; e
pela Contratada, Sr. Farad dos Santos Mercês, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a PONTUAL SERVIÇOS EMPRES A R I A L
EIRELI, CNPJ Nº 22.688.729/0001-35. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº
20.02.0300.0001773/2019-36. Objeto: Alterar a Cláusula Sétima - Do Preço, em decorrência
da repactuação dos valores dos serviços prestados, passando o valor global mensal a ser de
R$ 43.103,49 (quarenta e três mil cento e três reais e quarenta e nove centavos) e o caput
da Décima Sexta - Da Garantia, para retificar o valor da garantia contratual para R$
24.605,77 (vinte e quatro mil seiscentos e cinco reais e setenta e sete centavos). Data da
assinatura: 13/07/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-
Chefe, e pela Contratada, Sra. Leandra Patrícia Souza Gonçalves, Titular.
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