DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SEI nº 25007-79.2023.6.26.8012 - -PARTÍCIPES: Município de Borá, CNPJ:
44.544.906/0001-42, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Borá, e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral - Paraguaçu Paulista
- OBJETO: compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME,
NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e, quando necessário, LOCAL DE VOTAÇÃO das eleitoras
e eleitores do município de Borá, para a finalidade específica de realização das eleições do
Conselho Tutelar em 1º/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993,
Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria
TRE-SP n° 65/2021, Resolução TRE-SP n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012,
Resolução CONANDA nº 170/2014 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e
término 120 (cento e vinte) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA:
03/07/2023 - SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: ALINE AMARAL DA SILVA, Juiz(a) da 12ª Zona
Eleitoral; LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito do Município de Borá e RUBIANE ALPHONSE
DOS ANJOS CRUZ, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Borá.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SEI nº 25124-70.2023.6.26.8012 - -PARTÍCIPES: Município de Lutécia, CNPJ:
44.544.880/0001-32, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Lutécia, e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral - Paraguaçu
Paulista - OBJETO: compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por
NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e, quando necessário, LOCAL DE VOTAÇÃO das
eleitoras e eleitores do município de Lutécia, para a finalidade específica de realização das
eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº.
8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n°
23.656/2021, Portaria TRE-SP n° 65/2021, Resolução TRE-SP n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90,
Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 170/2014 - VIGÊNCIA: início a partir da data de
sua assinatura e término 120 (cento e vinte) dias após a realização da eleição - DATA DA
ASSINATURA: 03/07/2023 - SIGNATÁRIOS: ALINE AMARAL DA SILVA, Juiz(a) da 12ª Zona
Eleitoral; LAUDEMIR LEATI, Prefeito do Município de Lutécia e JOHN DAVID SOUZA ,
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lutécia.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SEI nº 25318-18.2023.6.26.8012 - -PARTÍCIPES: Município de Paraguaçu Paulista,
CNPJ: 44.547.305/0001-93, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Paraguaçu Paulista, e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral -
Paraguaçu Paulista - OBJETO: compartilhamento de dados pessoais, compostos
exclusivamente por NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e, quando necessário,
LOCAL DE VOTAÇÃO das eleitoras e eleitores do município de Paraguaçu Paulista, para a
finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE-SP n° 65/2021, Resolução TRE-
SP n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 170/2014
- VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 120 (cento e vinte) dias
após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023 - SIGNATÁRIOS: ALINE
AMARAL DA SILVA, Juiz(a) da 12ª Zona Eleitoral; ANTONIO TAKASHI SASADA, Prefeito do
Município de Paraguaçu Paulista e AMANDA PRADO YOSHINO, Representante do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraguaçu Paulista.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SEI nº 25626-09.2023.6.26.8012 - -PARTÍCIPES: Município de Oscar Bressane,
CNPJ: 44.544.898/0001-34, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Oscar Bressane, e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral -
Paraguaçu
Paulista -
OBJETO:
compartilhamento
de dados
pessoais,
compostos
exclusivamente por NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e, quando necessário,
LOCAL DE VOTAÇÃO das eleitoras e eleitores do município de Oscar Bressane, para a
finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE-SP n° 65/2021, Resolução TRE-
SP n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 170/2014
- VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 120 (cento e vinte) dias
após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023 - SIGNATÁRIOS: ALINE
AMARAL DA SILVA, Juiz(a) da 12ª Zona Eleitoral; LUIZ ANTONIO ROMANO, Prefeito do
Município de Oscar Bressane e CASSIANA FERNANDES CAMILO, Representante do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oscar Bressane.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SEI nº 0025063-93.2023.6.26.8180 - -PARTÍCIPES: Município de Oriente, CNPJ:
44.482.552/0001-59, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Oriente, CNPJ: 44.033.639/0001-49 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 180ª
Zona Eleitoral - Marília - OBJETO: compartilhamento de dados pessoais, compostos
exclusivamente por NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e, quando necessário,
LOCAL DE VOTAÇÃO das eleitoras e eleitores do município de Oriente, para a finalidade
específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023 - FU N DA M E N T O
LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n°
23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE-SP n° 65/2021, Resolução TRE-SP
n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 170/2014 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 120 (cento e vinte) dias após
a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Gilberto
Ferreira da Rocha, Juiz(a) da 180ª Zona Eleitoral; Geraldo Matheus Móris, Prefeito do
Município de Oriente e Suzana Castilho Oliveira, Representante do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Oriente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SEI nº 0025566-17.2023.6.26.8180 - -PARTÍCIPES: Município de Lupércio,
CNPJ: 44.518.397/0001-83,
o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança
e do
Adolescente de Lupércio, CNPJ: 44.518.397/0001-83 e a União, representada pelo Juízo
Eleitoral da 180ª Zona Eleitoral - Marília - OBJETO: compartilhamento de dados
pessoais, compostos exclusivamente por NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e,
quando necessário, LOCAL DE VOTAÇÃO das eleitoras e eleitores do município de
Lupércio, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar
em 1º/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n°
13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria
TRE-SP n° 65/2021,
Resolução TRE-SP n° 580/2022, Lei nº.
8.069/90, Lei nº.
12.696/2012, Resolução CONANDA nº 170/2014 - VIGÊNCIA: início a partir da data de
sua assinatura e término 120 (cento e vinte) dias após a realização da eleição - DATA
DA ASSINATURA: 13/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Gilberto Ferreira da Rocha, Juiz(a) da 180ª
Zona Eleitoral; Cleber Menegucci, Prefeito do Município de Lupércio e Adriano
Lourenço de Araújo, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Lupércio.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: SEI nº 0024915-82.2023.6.26.8180 -- PARTÍCIPES: Município de Vera Cruz, CNPJ:
98.661.366/0001-06, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Vera Cruz, CNPJ: 19.296.083/0001-36 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 180ª
Zona Eleitoral - Marília - OBJETO: compartilhamento de dados pessoais, compostos
exclusivamente por NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e, quando necessário,
LOCAL DE VOTAÇÃO das eleitoras e eleitores do município de Vera Cruz, para a finalidade
específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023 - FU N DA M E N T O
LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n°
23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE-SP n° 65/2021, Resolução TRE-SP
n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 170/2014 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 120 (cento e vinte) dias após
a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Gilberto
Ferreira da Rocha, Juiz(a) da 180ª Zona Eleitoral; Rodolfo da Silva Davoli, Prefeito do
Município de Vera Cruz e Arthur Manoel Xavier de Mendonça, Representante do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: SEI 0030576-05.2020.6.26.8000- PROCEDIMENTO:
PEF 106/2019 - ARP
129/2019 - Espécie: TERMO ADITIVO: 4º - CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM - ME - CNPJ:
05.808.628/0001-31- OBJETO: formalizar a prorrogação vigência do contrato para o período
de 14/09/2023 a 13/09/2024 e a aplicação do reajuste, com efeitos a contar de
14/10/2022, bem como a consignação da atualização do valor contratual, em face da
prorrogação, do reajuste e do acréscimo do objeto contratual, mediante inclusão de 01
(uma) unidade de purificador, de modo a perfazer o total de 113 (cento e treze) unidades,
a partir de 14/07/2023, bem como consignar a atualização do valor contratual em face do
acréscimo de objeto.. Ref. 2º contrato decorrente da ARP 129/2019 (áreas DDD 11, 12 e
13) e, ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei
Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n.
363/2021, do Conselho Nacional de Justiça - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 292.382,12
- FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90. - VIGÊNCIA: de 14/09/2020
a 13/09/2024 - ASSINATURA: 14/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof, Secretário de
Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Samuel
Padovam, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 38/2023 - UASG 070012
Nº Processo: 96571.720236/2580-00.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 13.166.970/0001-03 - SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA .
Objeto: Apoio mútuo para a realização de atividades de competência de junta médica
oficial, perícia e outras pertinentes à área de saúde.
Fundamento Legal: . Vigência: 16/07/2023 a 15/07/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023
O Fica anulada a licitação supracitada, referente ao Processo Administrativo
Eletrônico nº 0019788-31.2022.6.27.8000. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de vigilância armada, pelo período de 12 (doze)
meses, admitida a prorrogação contratual, nos termos da legislação vigente, para atuar nas
dependências do edifício sede e demais prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,
em Palmas e na sede da 1ª e 34ª Zonas Eleitorais sediadas em Araguaína, conforme
condições, quantidades, especificações e exigências contidas no Termo de Referência.
Palmas-TO, 14 de julho de 2023.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - SRP
Processo TRT/PROAD nº 18643/2022 - PE nº 02/23 - SRP
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESTOFADOS. Tornamos pública a todos os interessados
a homologação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2023, relativo ao
processo em referência, sendo vencedora do item 01 a empresa BELCHAIR COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA; dos itens 02, 04, 06, 07, 09 e 10 empresa A. N.D CAPELLI LTDA; dos itens 03
e 05 a empresa FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA e do item 08 a empresa FK GRUPO S/A.
Rio de Janeiro, 17 julho de 2023.
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora da ALC
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 80010
Nº Processo: 31692/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de
coletes balísticos III-A. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco a - Sala 1201, Barra
Funda - São
Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00039-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 17/07/2023) 80010-00001-2023NE000054

                            

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