DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 135
Brasília - DF, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 37
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 50
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 57
Ministério do Turismo............................................................................................................. 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 78 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 21, de 26 de abril de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado dos Direitos
Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, com ônus, no período de 10 a 13 de
maio de 2023, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para
participar da XLI Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul.
Homologo. Em 17 de julho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 98, de 16 de maio de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, com ônus, no dia 19 de maio de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Cobija, Estado Plurinacional da Bolívia, para participar do
seminário "Segurança das fronteiras brasileiras" e da solenidade de apresentação do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024,
denominado Pronasci 2, a serem realizados em Brasiléia, Estado do Acre, próximo à
fronteira com o Estado Plurinacional da Bolívia. Homologo. Em 17 de julho de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.685, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
EDUARDO JOSE COSTA MELLO para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, no período de 10 a 21 de julho de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.686, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALISSON JOBIM PEREIRA NASCIMENTO para exercer o encargo de substituto eventual de
BRUNO BATISTA MELIN, Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Adjunta de
Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de
Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº
2.386, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2023
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.687 - DISPENSAR
SIDNEY LEON ROMEIRO da função de Diretor do Departamento de Oriente Médio da
Secretaria de África e de Oriente Médio da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do
Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.15.
Nº 2.688 - D ES I G N A R
CLÉLIO NIVALDO CRIPPA FILHO, para exercer a função de Diretor do Departamento de
Oriente Médio da Secretaria de África e de Oriente Médio da Secretaria-Geral das Relações
Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.15, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.689 - DISPENSAR
ANDRE WILLIAN DE OLIVEIRA SANTOS da função de Diretor de Administração e Finanças da
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDAC E N T R O,
código FCE 1.15.
Nº 2.690 - D ES I G N A R
KARINA NUNES FIGUEIREDO, para exercer a função de Diretora de Administração e
Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho -
FUNDACENTRO, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.691 - D ES I G N A R
ALESSANDRA VANESSA ALVES, para exercer a função de Consultora Jurídica do Ministério
dos Povos Indígenas, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.692 - N O M EA R
JULIO CESAR BARBOSA MELO, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.034, DE 14 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIA CELIA EFFORI PALOMBA, da Gratificação de Representação de Assistente, código
GR-IV, da Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses da Secretaria-Executiva
da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 30 de junho de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 42, DE 17 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO
DE
ADMINISTRAÇÃO
ADJUNTO
INTERINO
DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto
nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor Gabriel Henrique Lui, Secretário Adjunto da
Secretaria Adjunta IX da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa
Civil da Presidência da República, código FCE 1.15, a permissão de uso do apartamento
funcional nº 102 do Bloco "B" da SQS 104, em Brasília - DF
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art.
12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-
PR nº 132, de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DUNCAN FRANK SEMPLE
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