DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS 14 DE JULHO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 82 - Dispensar, a contar de 17 de maio de 2023, a servidora IZAURA PIMENTA ALVES DE
ALENCAR, Assistente em C&T, CPF: ***.039.085-**, da função de Substituta da Chefe de
Serviço de Manutenção e Infraestrutura, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de
Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a
qual foi designada pela PO CNPq Nº 92/2021 (Processo SEI n° 01300.007017/2023-71).
Nº 83 - Dispensar o servidor HEBER CAIXETA DA SILVA, Assistente em C&T, CPF:
***.020.266-**, da função de substituto do Coordenador-Geral de Apoio e de Análise dos
Resultados do Fomento, código FCE 1.13, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções
Digitais deste Conselho para o qual foi designado pela PO CNPq N° 95/2022(Processo SEI
nº 01300.007052/2023-90).
Nº 84 - Designar o servidor FLÁVIO NEVES BITTENCOURT DE SÁ, Analista em C&T, CPF:
***.497.021-**, para a função de substituto do Coordenador-Geral de Apoio e de Análise
dos Resultados do Fomento, código FCE 1.13, da Diretoria de Análise de Resultados e
Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI nº 01300.007052/2023-90).
Nº 85 - Dispensar o servidor MURILO MARQUES DA SILVA, Assistente em C&T, CPF:
***.088.981-**, da função de substituto do Coordenador de Apoio ao Fomento, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da
Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para o qual foi
designado pela PO CNPq Nº 32/2014 (Processo SEI nº 01300.007051/2023-45).
Nº 86 - Designar a servidora MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA, Assistente em C&T, CPF:
***.174.901-**, para a função de substituta do Coordenador de Apoio ao Fomento, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da
Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI nº
01300.007051/2023-45).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 933, DE 13 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010427/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a NORMA SUELI CARIA FRANÇA CORDEIRO, CPF
***.624.505-**, viúva do aposentado ALTANIRO JANUÁRIO CORDEIRO, Postalista, Matrícula
SIAPE nº **87**, a contar da data do óbito, 19 de maio de 2023, com fundamento legal
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 934, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011819/2023-**, resolve:
Conceder pensão
civil a
FRANCISCA MARIA
MACIEL LOURINHO,
CPF
***.415.183-**, viúva do aposentado PEDRO EDSON LOURINHO, Carteiro, Matrícula SIAPE
nº **89**, a contar da data do óbito, 11 de abril de 2023, com fundamento legal no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990,
com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da
alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 937, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010690/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a OLINDA ALVAREZ GOMES, CPF ***.891.535-**, viúva do
aposentado LUIZ ALBERTO RIBEIRO GOMES, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **74**, a
contar da data do óbito, 29 de abril de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os
arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c"
do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME
nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 938, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 4 de julho de 2023, LILIAN ROSE PETERS, CPF
***.466.306-**, da função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.09, da
Coordenação-Geral de Governança de Fundos, do Departamento de Fundos e
Investimentos, da Secretaria Executiva deste Ministério, e do encargo de substituta que
ocupa (Processo SEI nº 01245.014799/2023-14).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 939, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar GABRIELA BORSATTO, CPF ***.618.219-**, para exercer, no período
de 24 de julho a 04 de agosto de 2023, o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais, código CCE 1.13, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta VIVIANE DA SILVA SIMÕES, CPF
***.693.907-** (Processo SEI nº 01341.006190/2023-75).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 940, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.022519/2022**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 13 de dezembro de 2022, a MARIA JOSÉ CRISPIM FERREIRA, CPF ***.952.444-
**, companheira do aposentado AIRTON JOSÉ FELIPE, Carteiro, Matrícula SIAPE **52**,
falecido em 21 de março de 2021, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC
nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 941, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.007102/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a THEREZA RAMOS COELHO, CPF ***.728.897-**, viúva
do aposentado ILACY MORAES COELHO, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **22**, a contar
da data do óbito, 26 de março de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts.
23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 942, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010046/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a SÉRGIO SUMAN VIEIRA, CPF ***.490.116-**, viúvo da
aposentada MARIA LUIZA ALVARES VIEIRA, Escriturária, Matrícula SIAPE nº **35**, a contar
da data do óbito, 29 de abril de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts.
23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 943, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
53000.067373/2011-**, resolve:
Revisar a pensão de EDNILTON TRINDADE SOARES, CPF ***.115.885-**, filho
maior inválido do ex-servidor ANTONIO SOARES, CPF ***.951.655-**, a contar de 30 de
março de 2012, data da publicação da Emenda Constitucional nº 70, de 2012, com efeito
financeiro retroativo a cinco anos (prescrição quinquenal), contados da data de publicação
desta Portaria, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a," da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, em sua redação original, combinado com o inciso I do artigo 2º da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº
70, de 29 de março de 2012, e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 944, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.019890/2022-**, resolve:
Conceder pensão civil a HUMBERTO LUIZ CAMPOS RIBEIRO, CPF ***.481.085-
**, filho maior com deficiência intelectual ou mental da aposentada DULCINEA DOS
SANTOS CAMPOS, Operadora Postal, Matrícula SIAPE nº **79**, a contar da data do óbito,
24 de setembro de 2022, com fundamento legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso
I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o inciso IV do art.
77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 945, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004946/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil com habilitação tardia, a contar da data do óbito do
instituidor, 30 de setembro de 1980, com efeitos financeiros a contar da data de
publicação desta Portaria, a FERMINO HORACIO GONÇALVES, CPF ***.259.468-**, filho
maior inválido do aposentado DYONISIO GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº **4219**, Agente
de Portaria, com fundamento legal na alínea "a" do inciso II do art. 5º da Lei nº
3.373/1958.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 946, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.003828/2023- **, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data do óbito da Instituidora, 7 de
outubro de 2018, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar da
data do óbito, obedecendo à prescrição quinquenal, a ROBERTO PAULINO
FILHO,
CPF
***.963.931-**,
companheiro da
aposentada
DIVINA
FERREIRA
CIPRIANO, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº **53**, com fundamento
legal EC nº 41/2003, no inciso I do Art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c o inciso
III do Art. 217, com o Art. 219 e com o item "6", alínea "b", inciso VII do Art.
222 da Lei nº 8.112/1990.
LUCIANA SANTOS