DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STN/MF Nº 757, DE 17 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTA, DA SECRETARIA
DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar RICARDO MACHADO MIRANDA FILHO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 01720390, do encargo de substituto eventual de Gerente da
Gerência de Estratégia da Dívida Pública, da Coordenação de Gestão das Operações da
Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da
Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código FCE
1.07.
PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 2.138, DE 17 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO, matrícula nº
060***-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na
Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás do Governo do Estado do Amazonas,
como Secretário de Estado.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
PORTARIA Nº 2.139, DE 17 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado LEANDRO ALBERTO RAMOS, matrícula nº 086***-2,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Empresa
Gestora de Ativos - EMGEA, como Chefe da Consultoria Jurídica.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
BANCO DO BRASIL S.A.
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza:
O afastamento do País de CASSIO PORTELLA LEITE, Gerente Executivo UE e
DANIEL WINDMOLLER, Gerente Executivo UE, no período de 27 de agosto a 02 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art.
1º do citado Decreto, a fim de participarem do Next 2023, evento de exposição global de
inspiração, inovação e educação da Google Cloud, a realizar-se em São Francisco, Ca, nos
Estados Unidos da América.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.597, DE 17 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.160717/2023-
71, resolve:
Art. 1º Designar ROSANE SOARES COUTINHO, matrícula Siape nº 0161898, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Consultas ao Acervo, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento
Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
GESTÃO
E 
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 28 de julho a 06
de agosto de 2023, incluindo trânsito, da servidora NATALIA TELES DA MOTA,
SIAPE nº **068***, Presidenta Substituta da Fundação Escola de Administração
Pública - Enap, para participação na Conferência da Associação Internacional de
Escolas e Institutos de Administração (IASIA 2023), em Manila, Filipinas.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA SEST /MGI Nº 3.747, DE 14 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas
atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º da Portaria nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU nº 47, de 09 de março de 2023, Seção 1,
página 29, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa e gestor financeiro, titular
e substituto, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito da Unidade Gestora
201011 - SEST /MGI, os servidores abaixo indicados:
I. Ordenador de Despesa -
Titular: GUSTAVO GIMENEZ NONATO -
Administrador, Secretário Adjunto da Sest - matrícula SIAPE nº 2420274 e CPF nº
XXX.613.998-XX;
II. Ordenador de Despesa - Substituto: RENATO BIGLIAZZI - Especialista em
Regulação de Serviços de Telecomunicações, Chefe de Gabinete da Sest - matrícula SIAPE
nº 1489488 e CPF XXX.729.598-XX;
III. Gestor financeiro - Titular: SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO - Analista de
Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1180951 e CPF nº XXX.050.451-XX; e
IV. Gestor financeiro - Substituto: RICARDO LEE NAMBA - Economista -
matrícula SIAPE nº 1426388 e CPF nº XXX.714.218- XX.
Art. 2º Designar os servidores
abaixo indicados para atuarem como
responsáveis pelo registro da conformidade dos registros de gestão e para inscrição de
nota de empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação, no
âmbito das Unidade Gestora 201011 - SEST/MGI, no que se refere aos atos relativos à
execução orçamentária e financeira:
V. Conformidade de Registro de
Gestão - Titular: RICARDO FURIERI
BASTIANELLO - Contador - matrícula SIAPE nº 1203486 e CPF nº XXX.772.357-XX;
VI. Conformidade de Registro de Gestão - Substituta: JOÃO PAULO BORGES
MACHADO - Analista de Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1532202 e CPF nº
XXX.575.016-XX;
VII. Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a
liquidar / em liquidação - Titular: SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO - Analista de
Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1180951 e CPF nº XXX.050.451-XX; e
VIII. Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a
liquidar / em liquidação - Substituto: RICARDO LEE NAMBA - Economista - matrícula SIAPE
nº 1426388 e CPF nº XXX.714.218- XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SEST/MGI Nº 782, DE 21 DE MARÇO DE 2023,
publicada no DOU nº 53, de 22 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.596, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.100901/2023-29, resolve:
Art. 1º Designar MICHAEL DOUGLAS PONCIANO BORGES, matrícula Siape nº
4721144, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Gerenciamento Colaborativo de Projetos Tecnológicos, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.598, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.100902/2023-73, resolve:
Art. 1º Designar MICHAEL DOUGLAS PONCIANO BORGES, matrícula Siape nº
4721144, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Negócios Digitais, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Transformação Digital de Serviços Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.599, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101876/2023-97, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de julho de 2023, LUCIANA RODRIGUES
DUTRA, matrícula Siape nº 1185583, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Protocolo, código FCE 1.05, da Divisão de Informação, Arquivo e Protocolo da
Coordenação de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de
Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.559, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.109470/2023-63, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ROMULO MARTINS TEOBALDO, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1713155, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na
Controladoria-Geral da União, exclusivamente Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO