DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 2.435, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, do Anexo I, do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em razão de vacâncias, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do
Anexo I desta Portaria para exercer os cargos de Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Art. 2º Os candidatos ora nomeados deverão comparecer, impreterivelmente, no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2023, munidos dos exames médicos constantes do
Anexo II da presente portaria, às unidades SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), localizadas nos endereços constantes do Anexo III da presente portaria, para
realização da perícia médica oficial, nos termos do art. 14, da Lei nº 8.112/90, observada a Unidade da Federação para qual foi habilitado.
Art. 3º A posse dar-se-á no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2023, em uma das unidades organizacionais constantes do Anexo IV da presente Portaria, mediante
apresentação do atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo V.
Art. 4º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de
efetivo exercício do cargo, observado o município de exercício estabelecido no Anexo I, da presente Portaria.
Art. 5º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas a inspeção médica e a posse poderão ser realizadas em local
diferente dos previstos nos Anexo III e IV, da presente Portaria.
Art. 6º Nos termos do item 1.5 do EDITAL Nº 1 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro de 2021 na Edição 223, Seção 3 e página 141, os candidatos
convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso "Formação em Gestão da Biodiversidade", conforme programação e data a serem estabelecidas
pelo ICMBio.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO I
N O M EA R
AC R E / AC
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Técn. Ambiental
RICHARD GADYBERTO ALMEIDA DA SILVA
***.584.482-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Chico Mendes
Travessa Henrique Dias, 162 Bairro: Bosque CEP: 69.900-568 Rio Branco/AC
AMAPÁ/AP
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Técn. Ambiental
CLAUDEMIRO CAVALCANTE SILVA
***.203.105-**
Estação Ecológica de Maracá Jipioca
Rua Leopoldo Machado, 1126 Bairro: Centro, CEP: 68.900-067 - Macapá/AP
M A R A N H ÃO / M A
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Técn. Ambiental
PAULO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA
***.174.845-**
Reserva Biológica do Gurupi
BR 222 Km 12, Bairro: Plano da Serra CEP: 65.930-000 - Açailândia/MA
RONDÔNIA/RO
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Técn. Ambiental
VANESSA SOARES DE
OLIVEIRA
***.602.422-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho
Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 - Porto Velho/RO
. Técn. Ambiental
EDUARDO 
PIMENTEL
MARTINS
***.089.068-**
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Humaitá
Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 - Porto Velho/RO
ANEXO II
LISTA DE EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS
Em atenção à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. a posse
em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Acrescenta-se o expresso no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 8.112/1990:
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assim o candidato aprovado deverá apresentar, no dia marcado para a perícia médica oficial, os seguintes exames pré-admissionais originais:
1. Hemograma completo com contagem de plaquetas;
2. Colesterol total;
3. Triglicérides HDL;
4. VDRL;
5. Glicemia em jejum;
6. Ureia;
7. Creatinina;
8. TGO e TGP;
9. GGT (Gama Glutamil Transferase);
10. PSA (homens acima de 45 anos e idade);
11. EAS;
12. Sangue oculto nas fezes - homens e mulheres acima de 50 anos de idade; e
13. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra.
São considerados válidos, para fim de perícia médica oficial, exames com data de emissão não superior a seis meses.
Poderão ser solicitados exames adicionais a critério do (a) médico (a) integrante da perícia médica oficial.
Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, todos os exames e laudos solicitados, inclusive complementares, se for o caso, para apresentação no dia da perícia médica
oficial.
ANEXO III
PERÍCIA MÉDICA OFICIAL
O(a) candidato(a) deverá entrar em contato com o(a) gestor(a) da unidade SIASS indicado nas tabelas abaixo de acordo com a UF para qual prestou concurso a fim de agendar atendimento
e se organizar para perícia e posse. Dúvidas podem ser sanadas com Carlos Adriano (61) 99856-0073 ou carlos.bentes@icmbio.gov.br.
. UF
NOME DA UNIDADE SIASS
E N D E R EÇO
CO N T AT O
. AC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC
Rio Branco/AC - Sede
BR 364 KM 04, N° S/N - Campus Universitário - Bairro Distrito Industrial
Rio Branco/AC
CEP 69.915-900
Telefone: (68) 3229-4835
E-mail: siass@ufac.br
Gestor Unidade: Kellen Pinheiro Eler Nishihira
Gestor Substituto: Priscila Oliveira de Miranda
O telefone é, também, WhatsApp; exames podem ser enviados de forma digital.
. UF
NOME DA UNIDADE SIASS
E N D E R EÇO
CO N T AT O
. AP
Instituto Federal do Amapá - IFAP
Macapá/AP - Sede
Rodovia BR-210, Km 03, S/n - Brasil Novo, AP,
Macapá/AP
CEP 68909-398
Telefone: (96) 981200450
E-mail: siass@ifap.edu.br
Gestor Unidade: Mariane Goncalves Paiva
Gestor Substituto: Luciane da Silva Barbosa
. UF
NOME DA UNIDADE SIASS
E N D E R EÇO
CO N T AT O
. MA Coordenação de Atenção à Saúde do
Servidor - CASS Universidade Federal do
Maranhão - UFMA - Sede
Avenida dos Portugueses, N° 1966 - Cidade Universitária - Bairro Bacanga
São Luís/MA
CEP 65.080-040
Telefone: (98) 3272-8814
E-mail: cass.progep@ufma.br
Gestor Unidade: Marcia Teixeira Marques
. UF
NOME DA UNIDADE SIASS
E N D E R EÇO
CO N T AT O
. RO
FUNASA
Porto Velho/RO - Sede
Rua Festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva
Porto Velho/RO
CEP 78.900-970
Telefone: (69) 98171-0675; (69) 98168-5509; (69) 99255-8305
E-mail: siass.ro@funasa.gov.br / celia.silva@funasa.gov.br
Gestor Unidade: Fernando Acosta
É obrigatório o uso de máscara na unidade SIASS.