DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 331, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de
16 de fevereiro de 2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, GUSTAVO SOUSA TORRES do cargo comissionado
executivo de Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, de Relações Internacionais, da
Assessoria de Relações Internacionais deste Ministério, a contar de 17 de julho de 2023.
WALLACE NUNES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 332, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de
16 de fevereiro de 2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, GEORGEA MAYUMI MAEDA do cargo comissionado
executivo de Chefe, código CCE 1.05, de Serviço de Apoio à Integridade, da Assessoria
Especial de Controle Interno deste Ministério, a contar de 17 de julho de 2023.
WALLACE NUNES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 333, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de
16 de fevereiro de 2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, MARGARETH TEIXEIRA AMORA do cargo comissionado
executivo de Chefe, código CCE 1.05, de Serviço de Apoio ao Gabinete do Ministro, do
Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 18 de julho de 2023.
WALLACE NUNES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 334, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR MARCOS MENDES para exercer a função comissionada executiva de
Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação de Fiscalização de Prestadores de
Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de
Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no
Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competividade no
Turismo deste Ministério.
WALLACE NUNES DA SILVA
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 117.926, DE 17 DE JULHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a MARA NUBIA QUADROS E ALMEIDA DE SOUZA pensão civil por
morte, a partir de 14 de junho de 2023, como beneficiária do instituidor JAIR DE SOUZA,
matrícula 4.600.340-1, ocupante do cargo de Procurador, Categoria Especial, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 000000244894.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 117.954, DE 17 DE JULHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Alterar, a partir de 29/12/2020, o fundamento legal da aposentadoria
concedida ao servidor EDUARDO HITIRO NAKAO, 2.734.891-1, objeto da Portaria nº
109.164, de 23/12/2020, publicada no DOU de 29/12/2020, seção 2, p. 15, para aquele
previsto no art. 10, §1º, inciso I, e § 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com efeitos financeiros a partir da data de
publicação desta portaria no DOU, em conformidade com o art. 81, incisos I a III e § 1º,
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6/12/2022, tendo em vista o que consta do
Processo 184647.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE
CO N D U T A
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 117.957, DE 17 DE JULHO DE 2023
O Chefe do Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central do
Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno
do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDRE GUSTAVO DE FREITAS SILVEIRA, matrícula nº
0.738.735-0, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência
Técnica de Atendimento ao Cidadão em São Paulo (DEATI/GEATE/DIMOR/GTSPA), ficando
dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova
função.
Art. 2º Designar o servidor MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA JUNIOR,
matrícula nº 6.805.840-3, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-
1, na Coordenação de Inteligência de Dados (DEATI/GEATE/DIMOR/COINT), ficando
dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova
função.
Art. 3º Designar a servidora PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINELLI FERREIRA,
matrícula nº 8.029.514-2, para exercer a função comissionada de Assessora Plena, sigla
FCA-4, na Divisão de Atendimento ao Cidadão (DEATI/GEATE/DIATE), ficando dispensada da
função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.
Art. 4º Designar a servidora MARIA LUCIA PEROBA ANGELO RONCATTI matrícula
nº 6.858.350-8, para exercer a função comissionada de Assessora Plena, sigla FCA-4, na
Divisão de Monitoramento de Reclamações (DEATI/GEATE/DIMOR), ficando dispensada da
função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GOMES
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
ATO Nº 1, DE 12 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, na condição
de Presidente do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção -
CTICC, no uso das atribuições previstas no art. 8º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
2023, e na condição de Coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto, no
uso das atribuições estabelecidas no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 10.160,
de 9 de dezembro de 2019;
Considerando que uma das competências do CTICC é debater e sugerir
medidas de aperfeiçoamento e fomento de política de estratégia, no âmbito da
administração pública federal, sobre governo aberto; e
Considerando as discussões realizadas na 1ª reunião de instalação do colegiado; resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - GT da sociedade civil para estudo,
discussão, construção de propostas e implementação de ações com a finalidade de
assessorar a equipe da Controladoria-Geral da União na condução das atividades, em
especial, quanto à elaboração e implementação do 6º Plano de Ação Nacional de
Governo Aberto.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - oferecer insumos e instrumentos para os processos de consulta, estudo
e pesquisa visando visando à elaboração, gestão e monitoramento do 6º Plano de Ação
Nacional de Governo Aberto;
II - indicar ou sugerir mecanismos para o aperfeiçoamento do processo de
participação social no 6° Plano de Ação Nacional e em outras iniciativas relacionadas
à temática de governo aberto;
II - contribuir com a implementação da metodologia a ser utilizada na
construção do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto;
III - apoiar na divulgação e execução dos processos participativos para a
cocriação dos compromissos que irão compor o 6º Plano de Ação Nacional de Governo
Aberto;
IV - manifestar-se a respeito da versão final do 6º Plano de Ação Nacional
de Governo Aberto que será produzido pelo Coordenador do Comitê Interministerial de
Governo Aberto.
V - monitorar a implementação dos compromissos contidos nos 6º Plano de
Ação Nacional de Governo Aberto; e
VI - contribuir para o aprimoramento de outras atividades relacionadas à
temática de governo aberto.
Art. 3º O Grupo de Trabalho instituído no art. 1º será composto pelos
seguintes membros:
§ 1º - Representantes de três entidades da sociedade civil selecionadas pelo
grupo de trabalho temporário instituído no âmbito do Comitê Interministerial de
Governo Aberto, pela Portaria nº 732, de 13 de abril de 2022:
I - Titulares:
a) 
DANIELLE
CHRISTINA 
BELLO
DE 
CARVALHO,
representante 
Open
Knowledge Brasil,
b) JULIO CESAR MESQUITA BOTELHO, representante do Instituto Brasileiro de
Certificação e Monitoramento (IBRACEM);
c) LÚCIO DUARTE BATISTA, representante do Instituto Observatório Político
e Socioambiental;
II - Suplentes:
a) MILENA
COIMBRA DE CARVALHO, representante
Open Knowledge
Brasil,
b) ALEX HENRIQUE DA SILVA, representante do Instituto Brasileiro de
Certificação e Monitoramento (IBRACEM);
c) JULIANA TORRES LORIANO, representante do Instituto Observatório
Político e Socioambiental;
§ 2º - Representantes de seis entidades da sociedade civil que compõem o
Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), com base nas
suas competências estabelecidas no inciso I do art. 2° do Decreto n° 11.528 de maio
de 2023:
I - Titulares:
a) ATHAYDE JOSÉ DA MOTTA FILHO, representante da Associação Brasileira
de Organizações Não-governamentais (ABONG);
b) BRUNO SCHIMITT MORASSUTTI, representante da Associação Fiquem
Sabendo;
c) MARINA IEMINI ATOJI, representante da Transparência Brasil,
d) PAULA CHIES SCHOMMER, representante do Grupo de Pesquisa Politeia
da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
e) RENAN
ALBINO PERONDI, representante
do Instituto
Brasileiro de
Governança Coorporativa (IBGC)
f) 
RENATO 
PELLEGRINI 
MORGADO,
representante 
da 
Transparência
Internacional
II - Suplentes:
a) JULIANE CINTRA DE OLIVEIRA, representante da Associação Brasileira de
Organizações Não-governamentais (ABONG);
b) MARIA VITÓRIA RAMOS, representante da Associação Fiquem Sabendo;
c) CRISTIANO PÁTARO PAVINI, representante da Transparência Brasil;
d) MARIA FLORENCIA GUERZOVICH, representante do Grupo de Pesquisa
Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC);
e) DANILO GREGÓRIO NAKANO DOS SANTOS, representante do Instituto
Brasileiro de Governança Coorporativa (IBGC);
f) MARIA DOMINGUEZ COSTA PINHO, representante da Transparência
Internacional
Parágrafo único. A secretaria executiva do Grupo de Trabalho será exercida
pela CGU, à qual caberá:
I - organizar os locais das reuniões;
II - convidar para as reuniões, com a antecedência necessária, os membros
integrantes do grupo de trabalho temporário instituído por esta Portaria;
III - prover o apoio técnico e administrativo necessário;
IV - secretariar a reunião, lavrar as atas respectivas e publicá-las no sítio
eletrônico da Parceria para Governo Aberto, mantido pela Controladoria-Geral da União
- CGU.
Art. 4º As reuniões do Grupo de Trabalho da sociedade civil serão realizadas
com a presença da maioria absoluta dos seus membros e as deliberações serão
aprovadas pela maioria simples dos membros presentes.
Parágrafo único. A participação dos membros do Grupo de Trabalho nas
reuniões poderá se dar por meio eletrônico, em ambiente virtual, sempre que
possível.
Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á:
I - ordinariamente, semestralmente, por convocação da CGU; e

                            

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