DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 10.000 - Expedir autorização a ADRIANO BORGES GUIMARAES NOGUEIRA, CPF nº
***.970.695-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 9.666, DE 10 DE JULHO DE 2023
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, expedida
às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671,
de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES
.
CNPJ/CPF
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E ( S )
.
13.988.308/0001-39
MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM
50407362150
02/05/2021
.
13.650.403/0004-70
MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
50408079533
13/07/2021
.
02.546.071/0001-10
S
&
V
VIGILÂNCIA
E
SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA
50011276029
10/10/2021
.
07.831.388/0001-11
SERTANEJA AGRÍCOLA,
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
50408699329
19/12/2021
.
89.096.457/0026-03
SLC AGRÍCOLA S.A.
50406831386
04/05/2020
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 10.014, DE 14 DE JULHO DE 2023
Processo nº
53520.001854/2023-03. Expede autorização à
Cleisson de
Bitencourt, CPF nº ***.190.439-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.015, DE 14 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001855/2023-40. Expede autorização à Lucas Ternes Hames,
CPF nº ***.992.729-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2023
Extingui, por
renúncia, a autorização
outorgada às
entidades abaixo
identificadas para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 10.172 - Processo nº 53516.002342/2023-15: JACKSON ROEHRS, CPF nº ***.024.389-**.
Nº 10.182 - Processo nº 53516.002334/2023-79: VANTUIR FRANCISCO ALLEBRANDT, CPF nº
***.284.749-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 10.173 - Processo nº 53516.002353/2023-03: LUIS EDGAR RODRIGUES, CPF nº
***.174.919-**.
Nº 10.174 - Processo nº 53516.002356/2023-39: RENE ARLINDO PENNO, CPF nº
***.642.230-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.176, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53516.001977/2023-03: Outorga à RICHARD FRANKE DIJKSTRA, CPF
nº ***.662.509-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à
manutenção da autorização:
Nº 10.178 - Processo nº 53516.002368/2023-63: AMILTON UMBELINO, CPF nº ***.292.049-**.
Nº 10.179 - Processo nº 53516.002369/2023-16: ANOLDO JOSE LINZMEYER, CPF nº
***.682.349-**.
Nº 10.189 - Processo nº 53516.002371/2023-87: CELESTINO POCHAI, CPF nº ***.348.609-**.
Nº 10.192 - Processo nº 53516.002370/2023-32: ARLEI BERTOLDO, CPF nº ***.797.879-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 10.190, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53528.003421/2023-12.
Expede autorização a Saex Serviços Aéreos Experimentais Ltda., CNPJ nº
49.629.966/0001-81, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 10.017, DE 14 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização à ERICO MOTTA ARARUNA, CPF nº ***.501.743-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 10.018, DE 14 DE JULHO DE 2023
Expedir
autorização à
ASTEOMAR-ASSESSORIA
TECNICA DE
OPERACOES
MARITIMAS
LTDA,
CNPJ
nº
01.555.749/0001-68,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 10.191, DE 17 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização à JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO FILHO, CPF nº ***.913.023-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2023
Nº
7.285 -
Processo nº
53500.047902/2023-30.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO JORNAL DE RIO CLARO LIMITADA, CNPJ 51.046.266/0001-06,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio Claro/SP.
Nº
7.287 -
Processo nº
53500.048714/2023-29.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Sociedade Paraibana de Comunicacao Ltda, CNPJ 01.890.043/0001-52,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cajazeiras/PB.
Nº 7.88
- Processo nº 53500.049110/2023-08.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à M. V. L - COMMUNICARE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ
12.071.310/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Moju/PA.
Nº
7.289 -
Processo nº
53500.049111/2023-44.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à M. V. L - COMMUNICARE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ
12.071.310/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Vigia/PA.
Nº
7.290 -
Processo nº
53500.049114/2023-88.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à M. V. L - COMMUNICARE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ
12.071.310/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Parintins/AM.
Nº
7.291 -
Processo nº
53500.049115/2023-22.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à M. V. L - COMMUNICARE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ
12.071.310/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cametá/PA.
Nº
7.301 -
Processo nº
53500.038978/2023-74.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
UNIAO
DOS
PALMARES,
CNPJ
12.332.946/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de União dos Palmares/AL.
Nº
7.302 -
Processo nº
53500.038990/2023-89.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO PORTAL DO OESTE FM LTDA, CNPJ 03.778.183/0001-69,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ibotirama/BA .
Nº
7.311 -
Processo nº
53500.042249/2023-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, CNPJ 06.554.174/0001-82,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Esperantina/PI.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 7.341, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53500.038023/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV
STUDIOS DE JAU S/A, CNPJ 49.931.645/0001-37, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jales/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente