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DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 396, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
223811 - Festival Porto Alegre em Cena - 30ª edição
VITOR PAULO ORTIZ BITTENCOURT 47359315034
CNPJ/CPF: 20.666.950/0001-67
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 533.952,40
Valor total atual: R$ 1.439.717,40
230224 - 13º FESTIVAL NORDESTINO DE CULTURA JUNINA NACIONAL
ASSOCIAÇÃO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO
CNPJ/CPF: 10.267.450/0001-07
Cidade: Floriano - PI;
Valor Reduzido: R$ 949.575,00
Valor total atual: R$ 408.265,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
223788 - Escola de Música Sol Maior - 2023
Associação Sol Maior
CNPJ/CPF: 05.989.888/0001-50
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 3,24
Valor total atual: R$ 1.660.994,83
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
223164 - Claudio Cesar - Rio de Janeiro/1956 Â- Fortaleza/2018 (Título provisório)
Andréa DallÂ'Olio Hiluy
CNPJ/CPF: 427.475.543-68
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Reduzido: R$ 5.775,00
Valor total atual: R$ 484.869,00
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
185937 - Catálogo Raisonné Arthur Bispo do Rosário
CAPIVARA EDITORA LTDA
CNPJ/CPF: 04.803.073/0001-72
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 593.614,39
Valor total atual: R$ 950.199,04
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
210505 - Exposição A História do Piso (título provisório)
Universidade Livre da Cultura
CNPJ/CPF: 10.505.300/0001-86
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 32.890,00
Valor total atual: R$ 444.015,00
231396 - Memorial do Holocausto Rio - Plano Anual de Atividades 2023
INSTITUTO ODEON
CNPJ/CPF: 02.612.590/0002-10
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 0,12
Valor total atual: R$ 5.150.976,53
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 45, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, seção 1, págs. 18 a 20, do dia 11 de
outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo nº 01430.000498/2022-27, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria FBN Nº 077, de 5 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União Nº 228, seção 1, pág. 91, do dia 6 de dezembro de 2022, que
instituiu o LABORATÓRIO DA MEMÓRIA MULTILÍNGUE BRASILEIRA.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA FBN Nº 46, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências
que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria FBN nº 053, DE 14 DE SETEMBRO DE
2022, que anuiu a criação da Associação de Apoio à Biblioteca Nacional do Brasil - AABNB,
pessoa jurídica, constituída sob a forma de associação civil;
CONSIDERANDO serem ainda incipientes os estudos realizados para fins de
identificação do modelo adequado;
CONSIDERANDO que, sob a ótica do planejamento estratégico, inexistente
projeto de constituição de fundo filantrópico já alinhado com a missão institucional da
Fundação Biblioteca Nacional;
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.718, DE 14 DE JULHO DE 2023
Delega 
competência 
ao
Chefe 
de 
Assuntos
Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas 
para 
assinar 
o 
Memorando 
de
Entendimento entre o Ministério da Defesa e a Junta
Interamericana de Defesa, para o estabelecimento
de critérios e procedimentos para parcerias visando
à execução de atividades, eventos e projetos de
interesse comum.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12
do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 11, 12 e 13 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, e no art. 1º, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60470.000117/2021-11, resolve:
Art 1º Fica delegada competência ao Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas para assinar o Memorando de Entendimento a ser
celebrado entre o Ministério da Defesa e a Junta Interamericana de Defesa, para o
estabelecimento de critérios e procedimentos para parcerias visando à execução de
atividades, eventos e projetos de interesse comum.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 1.563/SAGA, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA BELA VISTA, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, no Estado
do Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.028454/2013-31. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.564/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA TAMAKAVY, situado no Município de Alto Boa Vista, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.900521/2023-36. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.565/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CAMPINA VERDE, situado no Município de Campina Verde, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901338/2022-77. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.566/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AGRISHOW, situado no Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67612.900318/2023-60. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.567/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTANA, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900255/2023-31. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.568/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo JUSARAH AGRO AÉREA, situado no Município de Cerejeiras, no Estado de
Rondônia - RO. Processo nº 67615.903005/2022-52. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.569/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto E. T. RENOVÁVEL, situado no Município de Chapecó, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.900727/2022-75. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.570/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo TRIMONTE, situado no Município de Casimiro de Abreu, no Estado do Rio de
Janeiro - RJ. Processo nº 67613.903037/2022-78. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.571/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA (SP), situado no Município de Campinas,
no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900185/2023-81. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.573/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
MUNICIPAL DE LINHARES, situado no Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo -
ES. Processo nº 67614.903119/2022-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal
AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
Prazo de Captação: 17/07/2023 à 31/12/2023
230405 - FIB
SATÉLITE CULTURAL
CNPJ/CPF: 20.136.626/0001-37
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 16/07/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
200569 - EXPOSIÇÃO NOVOS TALENTOS BRASILEIROS - DESIGN E ARTE
MORAR MAIS EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 17.311.388/0001-44
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/06/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
220336 - BIENAL MINEIRA DO LIVRO 2022
ASAS PRODUÇÕES LTDA ME
CNPJ/CPF: 21.949.458/0001-61
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 16/07/2023 à 31/12/2023
CONSIDERANDO que subsistem dúvidas a serem sanadas no tocante à
delimitação das causa de interesse público serem apoiadas, assim como às regras de
captação dos recursos e ao potencial dos investimentos privados;
CONSIDERANDO o decidido na 4ª reunião Extraordinária de 2023 da Diretoria
Colegiada da Fundação Biblioteca Nacional; resolve:
Art. 1º. Revogar a Portaria FBN nº 053, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, Publicada
no Diário Oficial da União nº 78 em 19 de setembro de 2022, Seção: 1, Página: 229, que
anuiu a criação da Associação de Apoio à Biblioteca Nacional do Brasil - Gestora de Fundo
Patrimonial;
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO LUCCHESI

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