DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº676/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio 
Maia da Silva
Subtenente PM
799.710-1-4
V
02 a 
05.06.2023
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Nortte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Andre Pinheiro 
Lima
1º Sargento PM
799.905-1-5
V
02 a 
05.06.2023
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Nortte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CC Nº677/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 
008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura Organizacional 
da Casa Civil, CARLOS ANTONIO DE SOUSA MENDES, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.846-1-2, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Icapui-CE, no dia 01 maio de 2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2023.
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº678/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade, concedendo-lhes o direito a 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº678/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Edson Rodrigues 
Alves Rodrigues
1º Sargento PM
799.972-1-8
V
26 a 
29.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Kleber de 
Oliveira Lima
1º Sargento PM
799.946-1-8
V
26 a 
29.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CC Nº679/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 24 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº679/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Valério de 
Almeida Abral
Subtenente PM
799.942-1-9
V
25.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1/2
61,33
20%
36,80
Marcos Tadeu 
de Souza Lima
3º Sargento PM
799.803-1-5
V
25.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1/2
61,33
20%
36,80
*** *** ***
PORTARIA CC Nº680/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 
008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura Organizacional 
da Casa Civil, FRANCISCO AIRTON CAJUEIRO JUNIOR, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 799.850-1-5, deste Órgão, a viajar 
à cidade de Sobral-CE, no período de 06 a 08 de maio de 2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito a 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais 
e noventa e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de maio de 2023.
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº681/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito a 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº681/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel 
Rodrigues Pereira
Capitão PM
799.952-1-5
III
19 a 
20.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
1 e 1/2
77,10
*******
115,65
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sargento PM
800.047-2-9
V
19 a 
20.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00
Joao Paulo 
Estevam Lima
3º Sargento PM
799.859-1-0
V
19 a 
20.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
1 e 1/2
61,33
*******
92,00