DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº690/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JUAN BASTOS BELFORT
CAP PM
799.715-1-0
III
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de São Benedito/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de São Benedito/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JULIO CESAR MESQUITA 
DE OLIVEIRA
ST PM
113.036-1-7
V
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de São Benedito/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
CICERO ALBERTO 
HOLANDA FEITOSA
3º SGT PM
800.094-9-6
V
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de São Benedito/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
LUCIANO MARINHO 
DE OLIVEIRA JUNIOR
1º SGT PM
799.892-1-5
V
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de São Benedito/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
RENATTO DE 
SOUSA MELO
3º Sgt PM
300.724-1-3
V
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de São Benedito/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
IRAN ROSA DA SILVA
CAP PM
095.636-1-X
III
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de São Benedito/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
ENEAS MAGNO 
SARAIVA NETO
1º SGT PM
151.404-1-0
V
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de São Benedito/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº691/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, FABIANO CARVALHO VIEIRA PINTO, ocupante da graduação de 3º SGT PM, matrícula nº 799.743-1-5, deste ORGÃO, a viajar à cidade 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE, no período de 30/05/2023 a 04/06/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe 
o direito a 5 (cinco) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 404,78 (quatrocentos e 
quatro reais e setenta e oito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, 
bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº692/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº692/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO 
FERNANDES 
DOS SANTOS 
FILHO
1º TEN PM
115.855-1-5
III
17/05/2023 a 
23/05/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de QUIXADA/
CE, IGUATU/CE e 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
6 e 1/2
77,10
10% em 01 (uma) diária na cidade de 
Quixadá, 5% em 01 (uma) diuária ma cidade 
de Iguatu e 20% em 4 (quatro)e 1/2 diárias 
na cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE
582,11
JONATA 
SANTOS 
ALMEIDA
SD PM
308.825-2-0
V
17/05/2023 a 
23/05/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de QUIXADA/
CE, IGUATU/CE e 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
6 e 1/2
61,33
10% em 01 (uma) diária na cidade de 
Quixadá, 5% em 01 (uma) diuária ma cidade 
de Iguatu e 20% em 4 (quatro)e 1/2 diárias 
na cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE
463,04
*** *** ***
PORTARIA CC Nº693/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº693/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
HEITOR FARIAS 
PONTE RIBEIRO
1º TEN PM
300.001-7-X
III
19/05/2023 a 
23/05/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Iguatu/CE 
e Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
77,10
5% em 01 (uma) diária na cidade de 
Iguatu e 20% em 1 e 1/2 diárias na cidade 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
404,78
PAULO CÉSAR 
SERRA BEZERRA
3º SGT PM
800.088-2-1
V
19/05/2023 a 
23/05/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Iguatu/CE 
e Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária na cidade de 
Iguatu e 20% em 1 e 1/2 diárias na cidade 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
321,99
JULIANA 
ARAUJO DE 
OLIVEIRA
CB PM
800.058-5-6
V
19/05/2023 a 
23/05/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Iguatu/CE 
e Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária na cidade de 
Iguatu e 20% em 1 e 1/2 diárias na cidade 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
321,99
MATHEUS 
PAIXÃO 
MENDONÇA
SD PM
800.087-9-1
V
19/05/2023 a 
23/05/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Iguatu/CE 
e Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária na cidade de 
Iguatu e 20% em 1 e 1/2 diárias na cidade 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
321,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº694/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em fortaleza, 11 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.