DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº697/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EMMANUEL 
RODRIGUES PEREIRA
CAP PM
799.952-1-5
III
26/05/2023 a 
27/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de JATI/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
FRANCISCO CLERTON 
TAVEIRA LIMA
ST PM
799.927-1-2
V
26/05/2023 a 
27/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de JATI/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
CAIO HUDSON MONTEIRO 
DE OLIVEIRA
3º SGT PM
301.483-1-2
V
26/05/2023 a 
27/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de JATI/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
3º SGT PM
300.783-1-4
V
26/05/2023 a 
27/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de JATI/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
RENATTO DE 
SOUSA MELO
3º SGT PM
300.724-1-3
V
26/05/2023 a 
27/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de JATI/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº698/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 
008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, JOAQUIM BENEVENUTO DE SOUZA, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 799.964-1-6, deste ORGÃO, a viajar à cidade 
de ICAPUI/CE, no dia 24/05/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2(meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº699/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº699/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
IRAN ROSA DA SILVA
CAP PM
095.636-1-X
III
28/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de PEREIRO/CE
1/2
77,10
*****
38,55
RAFAEL MARCONATO 
MONJE
CB PM
300.329-1-8
V
28/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de PEREIRO/CE
1/2
61,33
*****
30,67
ATAULDO IBIAPINA 
DE AZEVEDO
2º SGT PM
799.876-1-1
V
28/05/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de PEREIRO/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº700/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº700/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EMMANUEL 
RODRIGUES PEREIRA
CAP PM
799.952-1-5
III
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de LIMOEIRO DO NORTE/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
SANZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
ST PM
800.083-6-8
V
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de LIMOEIRO DO NORTE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
FRANCISCO ELIEZIO 
DOS SANTOS MARTINS
3º SGT PM
800.084-0-6
V
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de LIMOEIRO DO NORTE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANTONIO JOSÉ 
PEREIRA REIS
3º SGT PM
800.046-3-X
V
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de LIMOEIRO DO NORTE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
CHARLES CARLOS 
REBOUÇAS
Sd PM
309.152-0-8
V
17/05/2023 a 
18/05/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de LIMOEIRO DO NORTE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº701/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
12 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.