DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42;  III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048;  IV - CONTRATADA: FAZ 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.533.966/0001-48;  V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, Nº 180 – JOSÉ BONIFÁCIO, 
NESTA CIDADE, CEP: 60.055-370;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, LEGALIDADE, SUPERVENIÊNCIA 
DOS FATOS, DA ININTERRUPTIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2005, DE 03 DE MARÇO 
DE 2005, NO ARTIGO 33, § ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.903, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO ESTA-
DUAL Nº 34.702, DE 19 DE ABRIL DE 2022 E MAIS NOS ARTIGOS 57, INCISO II C/C 58 E 65, INCISO II, TODOS DA LEI Nº 8.666/93, DEMAIS 
LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC Nº 05247294/2023;  VII- FORO: FORTALEZA – CEARÁ;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO 
EXCEPCIONAL DO CONTRATO ORIGINAL Nº003/2021, PARA MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES;  IX - VALOR GLOBAL: 
ESTIMADO EM R$212.208.12 (DUZENTOS E DOZE MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), COM VARIAÇÃO MENSAL DE 
R$17.684,01 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO);  X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 02 DE 
AGOSTO DE 2023 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 01 E AGOSTO DE 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS 
AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 003/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR 
ESTE TERMO ADITIVO;  XII - DATA: 06 DE JULHO DE 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC 
e FRANCISCO ADALY ARRAES FORTALEZA – REPRESENTANTE LEGAR DA FAZ EMPREENDIMENTOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ 
Nº 09.470.303/0001-42;  III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048;  IV - CONTRATADA: 
INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ Nº 27.189.662/0001-18;  V - ENDEREÇO: RUA D, LOTE CENTRO SUL, Nº 81, SALA 
01 – PARANGABA, NESTA CIDADE, CEP: 60.710-410;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, LEGALIDADE, 
SUPERVENIÊNCIA DOS FATOS, DA ININTERRUPTIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2005, 
DE 03 DE MARÇO DE 2005, NO ARTIGO 33, § ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.903, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, ALTERADO PELO 
DECRETO ESTADUAL Nº 34.702, DE 19 DE ABRIL DE 2022 E MAIS NOS ARTIGOS 57, INCISO II C/C 58 E 65, INCISO II, TODOS DA LEI Nº 
8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC Nº 05245135/2023;  VII- FORO: FORTALEZA – CEARÁ;  VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO ORIGINAL Nº004/2021, PARA MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES;  IX - 
VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$217.268,88 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E 
OITO CENTAVOS), COM VARIAÇÃO MENSAL DE R$18.105,74 (DEZOITO MIL CENTO E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS);  
X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 02 DE AGOSTO DE 2023 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 01 E AGOSTO DE 2024;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 004/2021, QUE 
NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO;  XII - DATA: 06 DE JULHO DE 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e LINDINALVA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE LEGAR 
DA INOVAR SERVIÇOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a Comissão Especial de Licitação 06 avisa aos interessados que em virtude de alterações no edital fica 
ADIADA “até data posterior” a Licitação Nº20230016, regida pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, 
cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO 
E RENOVAÇÃO DE ATIVOS DE AUTOMAÇÃO, POR DEMANDA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Maria Viulene Carneiro
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003
IG Nº1220349000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230003, originária da Secretaria da Infraestrutura 
- SEINFRA, que tem por objeto a contratação de serviços de consultoria nas áreas de engenharia para acompanhamento, supervisão, gerenciamento, 
assessoria técnica e jurídica, estudos, planos e projetos, auditorias de engenharia e soluções técnicas para os projetos/programa desenvolvidos pela Secretaria 
da Infraestrutura - SEINFRA e suas vinculadas, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e 
abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 05/09/2023 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220011
IG Nº1164999000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220011, de interesse do Departamento Estadual de Trân-
sito – DETRAN, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área Técnico/Administrativo do DETRAN, em Fortaleza-CE. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24302022, até o dia 01/08/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220924
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220924, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços horas/ano de médico psiquiatra. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9242022, até o dia 01/08/2023, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
11 de julho de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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