DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº701/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fabio Lessandro Sena Lima
Tenente 
Coronel PM
800.112-8-8
III
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeramobim-CE
1/2
77,10
*******
38,55
Francisco Alves de Melo
Capitão PM
799.880-1-4
III
13.05.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeramobim-CE
1/2
77,10
*******
38,55
*** *** ***
PORTARIA CC 702/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 30001028, desta Casa Civil, a 
viajar à cidade do Rio de Janeiro, no período de 12 a 13 de junho do ano em curso, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, com vistas a tratar de assuntos de interesse do governo do Estado em reunião na empresa H2LAC, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de 
custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.139,06 (um mil, cento e trinta e nove reais 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneas “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 703/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, a viajar à cidade de Recife-PE, no período de 09 a 10 de 
julho do ano em curso, com vistas a tratar de assuntos de interesse do governo do Estado, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 704/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 30001028, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Recife-PE, no período de 09 a 10 de julho do ano em curso, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, com vistas a tratar de assuntos de interesse do governo do Estado, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e 
c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação 
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: 2P 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MÓVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 24.476.378/0001-24, com sede à rua José Bonifácio Mendes, 135, Jardim 
dos Comerciários, Belo Horizonte-MG, CEP 31.640-005, doravante denominada CONTRATADA, representada pela Sra. Maria das Graças Carvalho Oliveira, 
brasileira, inscrito no CPF sob o n° 009.503.056-50. OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de mesas e gaveteiros visando atender às necessidades da 
Casa Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, através de adesão à Ata de Registro de 
Preço nº. 182022-2/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n. 18/2022 - Arsenal de Guerra do Rio/Exército Brasileiro/Ministério da Defesa, os quais integram 
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 05577340/2023, na Ata de Registro de Preços nº. 
182022-2/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n. 18/2022 - Arsenal de Guerra do Rio/Exército Brasileiro/Ministério da Defesa, no Decreto Estadual nº 28.087, 
de 10 de janeiro de 2006, e na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a 
contar da data de assinatura deste termo, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 236.794,76 (duzentos e trinta 
e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.10051.15.449052.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de julho de 2023 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Maria das Graças Carvalho Oliveira - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42;  III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048;  IV - CONTRATADA: FAZ 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.533.966/0001-48;  V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, Nº 180 – JOSÉ BONIFÁCIO, 
NESTA CIDADE, CEP: 60.055-370;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, LEGALIDADE, SUPERVENIÊNCIA 
DOS FATOS, DA ININTERRUPTIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2005, DE 03 DE MARÇO DE 
2005, NO ARTIGO 33, § ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.903, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL 
Nº 34.702, DE 19 DE ABRIL DE 2022 E MAIS NOS ARTIGOS 57, INCISO II C/C 58, INCISO I E 65, INCISO II, TODOS DA LEI Nº 8.666/93, 
DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC Nº 05247740/2023;  VII- FORO: FORTALEZA – CEARÁ;  VIII - OBJETO: PROR-
ROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO ORIGINAL Nº002/2021, PARA MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES;  IX - VALOR 
GLOBAL: ESTIMADO EM R$1.452.505,44 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E CINCO REAIS E 
QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), COM VARIAÇÃO MENSAL DE R$121.042,12 (CENTO E VINTE UM MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E 
DOZE CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 02 DE AGOSTO DE 2023 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 01 E AGOSTO 
DE 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 
002/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO;  XII - DATA: 06 DE JULHO DE 2023;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e FRANCISCO ADALY ARRAES FORTALEZA – REPRESENTANTE 
LEGAR DA FAZ EMPREENDIMENTOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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