DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº0767/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
06026704/2023/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora LEILA MARIA
INACIO DOS SANTOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48017916, lotado(a) no(a)
EEM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, no município de QUIXADA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no
artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0768/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº
05890375/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor GERLYLSON RUBENS DOS SANTOS SILVA,
matrícula 30270517, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e
sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 15 de Junho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL N°20230013 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM SOBRAL(PROJETO
PADRÃO EEM TIPO II), BAIRRO NOVA CAIÇARA. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto
pela Comissão Especial de Licitação 06 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei
nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de
2014, e no que couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA
homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: ZONA NORTE
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: N° 03.614.071/0001-72, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 11.816.970,34 Fortaleza, 12 de julho de 2023. ELIANA
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL N°20230014 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM - TIPO I-06 SALAS, EM IBIAPINA (EEFM PROF. ROSA
MARTINS). A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 06 e
por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto
nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao
vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - CNPJ N°
11.555.412/0001-04, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 9.517.804,91 Fortaleza, 12 de julho de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2022/PROCESSO Nº05243779/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSÓRCIO CONCRETO/RCI, inscrito no CNPJ sob o nº 47.106.528/0001-03, estabelecido à
Av. Dom Luis, nº1200 – sl. 1208, Aldeota, CEP. 60.160-196, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO
JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236.107.603-97, RG N.º 328872-81, de um lado a CONSTRUTORA CONCRETO LTDA,
estabelecida na Av. Dom Luís, n.º 1200, sala 1214, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, neste ato
representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, e do outro RCI – RODRIGUES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, com sede
estabelecida na Av. Dom Luís, n.º 1200, sala 1208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 07.589.525/0001-53, neste ato
representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato
representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D
CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 242/2022, publicado no D.O.E de 06.10.2022;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos
e supressões de valores, resultando em repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
DOCUMENTAÇÃO DA SEDE DA SEDUC, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL
N° 20220003/SEDUC e que integram o Contrato original, independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento
de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 297.521,34 (duzentos e noventa e
sete mil, quinhentos e vinte um reais e trinta e quatro centavos), representando 5,78% (cinco virgula setenta e oito por cento) do valor global do contrato, e
sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 464.679,24 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte quatro centavos)
representando 9,03% (nove virgula zero três por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira negativa no valor de R$ 167.157,90
(cento e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa centavos), representando 3,25% (três virgula vinte cinco por cento) do valor global do
contrato, conforme Planilha e Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA
VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.;
XII - DATA: 06 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES
-CONTRATADO, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida
Costa. Fortaleza 12 de julho de 2023 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05805963/2023
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0003/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E O COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ – EEMTI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0691-68, Fortaleza/CE, doravante
denominada CONTRATANTE neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) EDSON MORAIS DE FREITAS BRAGA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: NF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.449.440/0001-72, representado neste ato pelo(a) Sr.
FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS,; V - ENDEREÇO: MARANGUAPE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite 0001/2022 publicado no DOE pagina 63 de 17/03/2022 e de acordo com o processo nº 05805963/2023
e regulamentado no art. 57, §1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, da carta convite 001/2022, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR em favor do COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ – EEMTI.; IX -
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 15 de Julho de 2023 até 11 de Novembro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
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