DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no TOMADA DE PREÇO
N° 20220097/SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as
Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI – ANTONINA DO NORTE – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.
2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações
técnicas e às Normas da ABNT. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada
de Preços n° 20220097 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente
de transcrição. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (sete)
meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos
termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento
contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência
poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstan-
ciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos
de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de
força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como
inadimplemento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.806.789,09 (um milhão, oitocentos e seis mil setecentos e oitenta e nove reais e nove centavos), pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.10131.15.449051.1.544.9200000.1 FONTE
544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO R$1.806.789,09 . DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE , FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA BEZERRA -CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida da Costa . Fortaleza 05 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 161/2023/PROCESSO Nº03957154/2023 E 05218898/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MORADA NOVA, com sede na Rua Francisco Monteiro Maia, 99, Centro, Morada Nova/Ceará, CEP: 62.940-000, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.676.836/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Presidente o Sr. FRANCISCO DANYEL
NOBRE BARROS, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 2004032056080 SSPDS-CE e do CPF nº 057.882.743-38, residente e domiciliado em
Morada Nova/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes . OBJETO: Constitui objeto
deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de
fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no
município de MORADA NOVA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2023, com
fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência e execução
do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos acima poderão ser prorrogados de acordo com o estabelecido
no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa.. VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00 (quarenta e
cinco mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: Tesouro
Estadual: 22100022.12.362.433.20112.14.339039.1.50091000000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.433.20112.14.339039.1.5419200000.1 MODALIDADE:
Ensino Médio. Tesouro Estadual: 22100022.12.362.434.20119.14.339039.1.50091000000.0 FUNDEB 22100022.12.362.434.20119.14.339039.1.5419200
000.1 MODALIDADE: Educação Tempo Integral .Tesouro Estadual: 22100022.12.362.441.20123.14.339039.1.50091000000.0 FUNDEB: 22100022.12.3
62.441.20123.14.339039.1.5419200000.1 MODALIDADE: Educação Profissional . DATA DA ASSINATURA: 11 DE JULHO DE 2023 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário da Educação - CONTRATANTE, FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS - Representante legal da empresa
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza 12 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 207/2023/PROCESSO Nº04746408/2023 E 06006665/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substituição, a Sra. STELLA CAVALCANTE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA., com sede na Rua Tamoios, 246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP, CEP: 04.630-000, inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES, portador da Carteira de Identidade nº
8.697.796 SDS/PE, e do CPF nº 086.217.094-06, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerencia-
mento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais
utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação n.º 15/2023, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal n.º 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DAS ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS E QUANTITATIVOS: ITEM: 1 DESCRIÇÃO: Serviço de Locação Multifuncional Laser Monocromática A4 50 PPM QTD: 876 ITEM: 2
DESCRIÇÃO: Serviço de Locação Impressora Laser Colorida A3 35 PPM QTD: 4 ITEM: 3 DESCRIÇÃO: Serviço de Locação – Impressão no equipamento
– Monocromática QTD: 10.290.000 ITEM: 4 DESCRIÇÃO: Serviço de Locação - Impressão no equipamento – Colorida QTD: 46.000 ITEM: 5 DESCRIÇÃO:
Serviço de Locação – Impressão no equipamento – Monocromática QTD: 46.000. ITEM 01 – Multifuncional Monocromática A4 • Velocidade de Impressão:
No mínimo 50 cópias/páginas por minuto em A4 ou carta; • Processador mínimo: 650Mhz; • Ampliação e Redução com Zoom: 50 % a 400%; • Alimentação
de Papel: Com capacidade para 500 folhas; • Saída de Papel: Capacidade 250 folhas; • Originais e cópias: A4, Ofício e Carta; • Gramatura do papel: Até 120
g/m² • Função Cópia: Texto, Foto, Texto Foto; • Alimentador de Originais: Automático; • Frente e Verso: Automático; • Sistema de Impressão: A Laser,
LED ou CERA; • Memória: 1,0 GB; • HD Interno: de no mínimo 120GB; • Resolução: 1200x1200 dpi; • Linguagem de Impressão: PCL 6 e Post • Script 3;
• Protocolo de Rede: TCP/IP e SNMP; • Conectividade: USB 2.0, ETHERNET 10/100/1000; • Visor: Em Português, touch-screen tamanho mínimo 5,0”; •
Capacidade de impressão: 150.000 páginas por mês; • Impressão confidencial: Permitir impressão confidencial com uso de senha; • Suporte à funcionalidade
de OCR: Sim; • Fax: Deve implementar a função de fax; • Acesso a digitalização e impressão diretamente da nuvem. ITEM 02 – Impressora Colorida A3 •
Velocidade: No mínimo 35 ppm monocromática e no mínimo 35 ppm colorida em A4 ou carta; • Processador mínimo: 600 Mhz; • Alimentação de Papel:
Capacidade de entrada de papel de no mínimo 400 folhas; • Capacidade de saída de papel: 250 Folhas; • Originais e cópias: A3, A4, Carta e Ofício; • Grama-
tura do papel: Até 180 g/m²; • Sistema de Impressão: A Laser, LED ou CERA; • Memória: 256 MB ou superior; • Linguagem de Impressão: PCL 5C OU
SUPERIOR e Post Script 3; • Protocolo de Rede: TCP/IP e SNMP; • Conectividade: USB 2.0 e ETHERNET 10/100/1000; • Painéis de Controle: Frontal
com botões, display e Leds para exibição do Status Operacional; • Capacidade de impressão: 75.000 páginas por mês; • Impressão confidencial: Permitir
impressão confidencial com uso de senha; Obs: Havendo divergências entre as especificações deste anexo e as do sistema, prevalecerão as deste termo. 3.3.
Garantia dos Serviços Prestados 3.3.1 A Contratada deverá oferecer garantia e responsabilidade total pelo produto ofertado, incluindo troca de equipamentos
defeituosos e assistência técnica; 3.4. Das características técnicas mínimas obrigatórias dos equipamentos: 3.4.1. Autenticação de usuários no AD do Windows
e no LDAP com as seguintes características: 3.4.1.1. Utilizando teclado na tela de toque (“touch-screen”) do próprio equipamento; 3.4.2. Digitalizador
(“scanner”) com as seguintes características: 3.4.2.1. Digitalização e envio com recursos do próprio scanner (scan-to-folder), sem a necessidade de utilização
de microcomputador. 3.4.2.2. Digitalização para interface USB frontal/lateral do próprio equipamento. 3.4.2.3. Digitalização para e-mail. 3.4.2.4. Modos de
digitalização: Texto PB, fotos, texto/foto, foto full-color e escala de cinza (256 tons). 3.4.2.5. Resolução ótica de 600x600 dpi. 3.4.2.6. Formatos dos arquivos
de saída: PDF, JPEG e TIFF. 3.4.3. Solução embarcada de digitalização com as seguintes características: 3.4.3.1. Digitalização de documentos para múltiplas
destinações simultâneas (pasta na rede, servidor SMTP, servidor FTP e Microsoft SharePoint); 3.4.3.2. Digitalização de documentos com reconhecimento
óptico de caracteres (OCR - Optical Character Recognition), em língua portuguesa, incluindo licença de uso ou versão OEM do próprio fabricante; 3.4.3.3.
Arquivos de saída nos formatos RTF, DOC, CSV e PDF com metadados (texto pesquisável); 3.4.3.4. Geração automática de nome do arquivo com dados
dinâmicos, como nome de usuário, data, hora, equipamento, etc; 3.4.3.5. Admitir entrada de dados, através de teclado alfanumérico, para indexação de
arquivos; 3.4.3.7. Oferecer suporte a customização do menu para inclusão de novos ícones, referentes ao acesso de soluções embarcadas desenvolvidas por
esta Secretaria. 3.4.4. Impressão direta na porta USB frontal/lateral: 3.4.4.1. Deverá suportar impressão direta pela porta USB 2.0 frontal/lateral por meio de
dispositivo do tipo unidade flash (pen drive); 3.4.4.2. Deverá reconhecer no mínimo, arquivos com extensões PDF. 3.4.5. Permitir que seja cedido para
Fechar