DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº99/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor TALES MOTA DE FREITAS, que exerce a função de Orientador de Célula - DNS3, matrícula 800329.0.0, lotado 
na Célula de Acompanhamento e Cobrança - CEAC, desta secretaria, a viajar aos municípios de Itapipoca e Sobral - Ce, no período de 23 a 24 de maio do 
corrente ano, a fim de realizar Visitas Técnicas às unidades da Sefaz em Itapipoca e participar do evento Diálogos com a Sociedade e Premiação do Sua Nota 
Tem Valor no município de Sobral, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 
20%, totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DANIELA SOUSA GOUVEIA, que exerce a função de Coordenador - DNS2, matrícula 103636.1.6, lotada 
na Coordenadoria de Atendimento e Execução - COATE, desta secretaria, a viajar aos municípios de Itapipoca e Sobral - Ce, no período de 23 a 24 de maio 
do corrente ano, a fim de realizar Visitas Técnicas às unidades da Sefaz em Itapipoca e participar do evento Diálogos com a Sociedade e Premiação do Sua 
Nota Tem Valor no município de Sobral, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos 
de 20%, totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº106/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RONIGLEY GONÇALVES DE OLIVEIRA MENDONÇA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico 
da Receita Estadual - 1A, matrícula nº 800332.1.4, lotado na Célula de Consultoria e Normas - CECON, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, 
no dia 23 de maio do corrente ano, a fim de participar da 1ª Reunião Inter - Regional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou 
Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ - Região Norte e Nordeste, representando o Secretário da Fazenda, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta 
reais e trinta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.107,99 (três mil cento e sete reais e noventa e nove centavos), perfazendo 
um total de R$ 3.738,85 (três mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária 
da   SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA MOURA CAVALCANTI XAVIER, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Infor-
mação da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 497871.1.1, lotada na Célula de Desenvolvimento Institucional - CEDIN, desta secretaria, a viajar à cidade de 
Brasília - DF, no período de 04 a 07 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro Brasileiro de Administração Pública - EBAP, concedendo-lhe 
3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 
932,34 (novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.074,89 (dois mil e setenta e quatro 
reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.173,72 (três mil cento e setenta e três reais e setenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº109/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Quixadá e Quixeramobim - 
Ce, a fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº109/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SÉRGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105809.1.9
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO - DAS1
III
31/05 a 
02/06/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
77,10, ACRESCIDOS DE 10% REFERENTE 
AO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
200,46
CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS
037819.1.7
AUDITOR FISCAL 
ASSISTENTE 
DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
31/05 a 
02/06/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
61,33, ACRESCIDOS DE 10% REFERENTE 
AO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
159,46
ESLEY JEAN DE 
SOUSA NUNES
100606.1.3
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO 
DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
31/05 a 
02/06/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
61,33, ACRESCIDOS DE 10% REFERENTE 
AO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
159,46
EUGENIO MARCELO 
COUTINHO RODRIGUES
103553.1.1
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO 
DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
31/05 a 
02/06/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
61,33, ACRESCIDOS DE 10% REFERENTE 
AO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
159,46
FRANCISCO JOSÉ 
NASCIMENTO DE 
VASCONCELOS
107523.1.0
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO 
DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
31/05 a 
02/06/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
61,33, ACRESCIDOS DE 10% REFERENTE 
AO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
159,46
GLAUBER 
CAPISTRANO 
CAMURÇA
103594.1.4
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO 
DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
31/05 a 
02/06/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
61,33, ACRESCIDOS DE 10% REFERENTE 
AO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
159,46
TOTAL
997,76
*** *** ***