DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SERIE 3 ANO XV Nº 115, Fortaleza, 21 de Junho de 2023, pagina 54, que publicou o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº 102/2022, Processo nº 04236744/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste
ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município
de SÃO GONÇALO DO AMARANTE, representado por seu Prefeito, MARCELO FERREIRA TELES. Onde se lê: I- ESPÉCIE: QUARTO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 102/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no
CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-19, representado por seu Prefeito, MARCELO FERREIRA TELES,
portador do CPF nº 823.265.683-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 102/2022, de acordo com a justificativa exarada no processo
supracitado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº
178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de
julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: II- OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar as Metas 1 e 2 do
Plano de Trabalho, bem como o valor global e contrapartida do Convênio. III- VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ) IV – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do Convênio, Plano de Trabalho e seus aditivos. V- DATA E ASSINANTES: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da
Educação - MARCELO FEREIRA TELES, Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1- Aecio de Oliveira Maia. 2- Ilegivel. Fortaleza, 06 de Junho de 2023
Leia-se: I- ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 102/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de
SÃO GONÇALO DO AMARANTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-19, representado por seu Prefeito,
MARCELO FERREIRA TELES, portador do CPF nº 823.265.683-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 102/2022, de acordo com
a justificativa exarada no processo supracitado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de
2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04
de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
- 1.1. O presente aditivo tem como objetivo alterar as Metas 1 e 2 do Plano de Trabalho, bem como o valor global e contrapartida do Convênio. / CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 1 DO PLANO DE TRABALHO / 2.1. Fica alterado o item VII – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO,
passando a vigorar da seguinte forma: - VII – Metas/Etapas de Execução / Meta 1 / Indicador Físico / Valor total / Período / Unidade / Quantidade/ Data
Inicial - Data Final - 29.03.2022 - 29.06.2023 - Contratar 64 (sessenta e quatro) bolsistas para desenvolvimento de atividade de Português e Matemática
/ Unidade / 01 - 480.000,00 - Data Inicial - Data Final - Etapa 1.1/ Unidade/ Quantidade Valor Total / Contratação dos bolsistas de Língua Portuguesa e
Matemática - Unidade - 01 - 480.000,00 - 29.03.2022 - 29.06.2023 - GASTOS PREVISTOS NA ETAPA / ITEM 1.1 / DESCRIÇÃO/ UNIDADE/ QUAN-
TIDADE/ VALOR UNITÁRIO/ VALOR TOTAL/ NATUREZA DA DESPESA/ DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA/ 1.1.1 - Contratação de
bolsistas de Língua Portuguesa e Matemática durante 10 (dez) meses. - Unidade - 64 - R$ 750,00 - R$ 480.000,00 - Serviço- 2.1. Na meta 1 do Plano de
Trabalho vigente a quantidade de bolsas é de 64 (sessenta e quatro) unidades, durante 8 (oito) meses com valor total de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta
e quatro mil reais); 2.2. No novo Plano de Trabalho anexo aos autos, a quantidade de bolsas continuará a ser de 64 (sessenta e quatro) unidades, durante
10 (dez) meses com valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). - CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA META 2 DO
PLANO DE TRABALHO - 3.1. Fica alterado o item VII – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO, passando a vigorar da seguinte forma: VII – Metas/Etapas
de Execução - Meta 2 - Indicador Físico - Valor total - Período - Unidade - Quantidade - Data Inicial - Data Final - 29.03.2022 - 29.06.2023 - Aquisição
de Equipamentos - Unidade - 01 - 219.417,50 - Data Inicial - Data Final - Etapa N.2 - Unidade - Quantidade - Valor Total - Aquisição de Equipamentos -
Unidade - 01 - 219.417,50 - 29.03.2022 - 29.06.2023 - 3.1. O Valor total item “computador” passou de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais)
para R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais); - 3.2. O item “freezer” foi substituído por “notebook” no valor total de R$ 24.157,50 (vinte e quatro mil
cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos); - 3.3. O valor total do item “projetor” passou de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 38.570,00
(trinta e oito mil quinhentos e setenta reais); - 3.4. No novo Plano de Trabalho anexo aos autos, a Meta 2 passará do valor de R$ 310.750,00 (trezentos e
dez mil setecentos e cinquenta reais), para R$ 219.417,50 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos). - CLÁUSULA
QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL - 4.1. Fica alterado o valor global do Convênio, bem como no Plano de Trabalho, passando de R$
694.750,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), para R$ 699.417,50 (seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e dezessete
reais e cinquenta centavos), permanecendo inalterado o valor de repasse do Estado, conforme novo Plano de Trabalho. - CLÁUSULA QUINTA – DA
ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA - 4.1. Será acrescentado o valor de R$ 4.667,50 (quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)
à Contrapartida do Convênio, bem como no Plano de Trabalho passando de R$ 195.250,00 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), para R$
199.917,50 (cento e noventa e nove mil novecentos e dezessete reais e cinquenta centavos) que será pago de acordo com o estabelecido no Cronograma de
Desembolso do novo Plano de Trabalho. - III- VALOR GLOBAL: 699.417,50 (seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta
centavos) IV – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio, Plano de Trabalho e seus aditivos. V- DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 24 de Maio de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - MARCELO FERREIRA TELES, Prefeito Municipal.
TESTEMUNHAS: 1- Aecio de Oliveira Maia. 2- Ilegivel. Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Erika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130 SÉRIE 3 ANO XV, 12 DE JULHO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA AO PROCESSO DE VIPROC N° 05194352/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM.
GUILHERME CORREIA LIMA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0796-35, CREDE 12 - Quixeramobim/CE, e a EMPRESA, AMAURILIO JOELIO
LEAL DE ALMEIDA-ME, inscrita no CNPJ sob Nº 18.440.840/0001-30. Onde se lê: VIPROC Nº: 0519435/2023 Leia-se: VIPROC Nº: 05194352/2023
Fortaleza, 13 de julho de 2023. ATENCIOSAMENTE.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº98/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA
ALVES RANGEL, que exerce a função de Orientador de Célula DNS -3, matrícula nº 497636.1.1, lotada na Célula de Consultoria e Normas, desta secre-
taria, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 15 a 16 de maio do corrente ano, a fim de participar da 1ª Reunião Regional do Comitê Nacional de
Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ - Região Nordeste, assessorando o Secretário da
Fazenda, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50%, no
valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.232,73 (dois mil duzentos
e trinta e dois reais e setenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.371,79 (três mil trezentos e setenta um reais e setenta e nove centavos ) de acordo
com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Registre-se e publique-se.
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