DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº111/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula 
nº 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 29 a 
30 de maio do corrente ano, a fim de participar da reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e 
do Distrito Federa - COMSEFAZ, assessorando o Secretário da Fazenda, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 1 (uma) 
ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$ 3.184,99 (três mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.376,62 (quatro mil 
trezentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da   SECRETARIA DA FAZENDA 
. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Sobral - Ce, a fim de Averi-
guarem Regularidade Fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
29 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº112/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS
037819.1.7
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
29 A 
30/05/2023
AVERIGUAR 
REGULARIDADE FISCAL
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 20%
110,39
FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO 
DE VASCONCELOS
107523.1.0
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
29 A 
30/05/2023
AVERIGUAR 
REGULARIDADE FISCAL
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 20%
110,39
TOTAL
220,78
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor TAKESHI CARDOSO KOSHIMA, que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula nº 497624.1.0, lotado 
na Coordenadoria de Gestão Fiscal - COFIS desta secretaria, a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 18 a 22 de junho do corrente ano, a fim de parti-
cipar da 76ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, assessorando o Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas 
Fiscais, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 40%, 
no valor total de R$ 1.490,33 (mil quatrocentos e noventa reais e trinta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$ 766,14 (setecentos e 
sessenta e seis reais e quatorze centavos), perfazendo um total de R$ 2.493,03 (dois mil quatrocentos e noventa e três reais e três centavos ) de acordo com 
o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da   SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 
103967.1.9, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas - NUAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, 
no período de 14 a 16 de junho do corrente ano, a fim de participar do 1º Encontro de Gestores, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) de 
acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº116/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de 
participarem do 1º Encontro de Gestores, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº116/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CICERO FERREIRA DE FREITAS
107428.1.1
ORIENTADOR DE 
CÉLULA DNS - 3
III
14 A 
17/06/2023
ENCONTRO DE 
GESTORES
3,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
377,79
MARIA DEISIVANIA 
PEREIRA REIS COSTA
101569.1.2
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS - 1
III
14 A 
17/06/2023
ENCONTRO DE 
GESTORES
3,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
377,79
TOTAL
755,58
*** *** ***
PORTARIA Nº117/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA IRIS DOS REIS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 101434.1.1, 
lotada no Núcleo de Atendimento em Aracati - NUAT ARACATI, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 15 a 16 de junho 
do corrente ano, a fim de participar do 1º Encontro de Gestores, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***