DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº118/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual 4.E, matrícula 088494.1.2, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas - CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao 
município de Jaguaribe - Ce, no dia 01 de junho do corrente ano, concedendo - lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 ( sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), e 0,5 (meia) diária, referente ao município de Iracema - Ce, no dia 02 de junho de 2023, perfazendo um total de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos)de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº119/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIDUINA RÉGIO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 009991.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Milhã 
e Solonópole - Ce, no dia 01 de junho do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº121/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Aracati e Quixeré - Ce, 
a fim de realizarem Vistoria nos Imóveis da Sefaz, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 01 junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2023, DE 01 JUNHO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº121/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ANSELMO DOS SANTOS FILHO
063665.1.1
ORIENTADOR DE 
CÉLULA DNS - 3
III
02/06/2023
VISTORIA
0,5
77,10
38,55
ANA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA SABOIA
106088.1.3
ORIENTADOR DE 
CÉLULA DNS - 3
III
02/06/2023
VISTORIA
0,5
77,10
38,55
JAYNA CAROLINA NOBRE DOMINGUES
497757.1.7
COORDENADOR DNS - 2
III
02/06/2023
VISTORIA
0,5
77,10
38,55
TOTAL
115,65
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PORTARIA Nº122/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula 101446.1.2, lotado na Coor-
denadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - COFIT, desta secretaria, a viajar as cidades de Aracati - Ce e Mossoró - RN, no dia 02 de junho do 
corrente ano, a fim de realizar visitas aos Postos Fiscais, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), acrescidos de 30%, referente a cidade de Mossoró , totalizando R$ 246,03 (duzentos e quarenta e seis reais e três centavos), e 0,5 (meia) 
diária, referente aos municípios de Quixeré e Pereiro - Ce, no dia 03 de junho de 2023, com a finalidade de realizar visitas ao Postos Fiscais da Sefaz, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 284,58 (duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), de 
acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº124/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula nº 
006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 05 a 06 
de junho do corrente ano, a fim de participar de reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do 
Distrito Federal - COMSEFAZ, representando o Secretário da Fazenda, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 1 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.614,99 (três mil seiscentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.806,62 
(quatro mil oitocentos e seis reais e sessenta e dois centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, 
classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária do . SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº125/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA ALVES RANGEL, que exerce a função de Orientador de Célula DNS -3, matrícula nº 497636.1.1, lotada 
na Célula de Consultoria e Normas, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 06 de junho do corrente ano, a fim de participar de Reunião do 
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, assessorando o representante 
do Secretário da Fazenda Fernando Antônio Damasceno Lima, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, 
no valor de R$ 3.601,89 (três mil seiscentos e um reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.232,75 (quatro mil duzentos e trinta e dois 
reais e setenta e cinco centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da   SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº126/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 1A, 
matrícula nº 800329.1.9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS- ASTIF desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 
de 12 a 16 de junho do corrente ano, a fim de participar de Reunião Ordinária da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à