DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 5.305,88 (cinco mil trezentos e cinco reais e oitenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº143/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA IRIS DOS REIS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 101434.1.1, 
lotada no Núcleo de Atendimento em Aracati - NUAT ARACATI, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 15 de junho do corrente 
ano, a fim de participar do Encontro de Gestores na Coordenadoria de Atendimento e Execução - COATE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) de acordo com 
o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº144/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 
103967.1.9, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas - NUAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no 
período de 14 a 15 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores na Coordenadoria de Atendimento e Execução - COATE, conceden-
do-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta 
e um reais e noventa e um centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº145/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA MARIA NÓBREGA PINHEIRO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, 
matrícula 106691.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento em Tauá - NUAT TAUÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 
22 a 23 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos) de acordo com o art. 1º, alínea 
B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº146/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JÚNIOR PEREIRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 106097.1.2, lotado 
no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 15 de junho do corrente ano, 
a fim de participar do Encontro de Gestores na Coordenadoria de Atendimento e Execução - COATE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) de acordo com 
o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº147/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4.E, matrícula 103965.1.4, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, 
Senador Pompeu, Pedra Branca e Madalena - Ce, no dia 14 de junho do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais de Monitoramento e avaliação 
sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº148/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 
103607.1.4, lotada no Núcleo de Atendimento em Iguatu - NUAT IGUATU, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 22 a 23 
de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores 2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos) de acordo com o art. 1º, alínea 
B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº149/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, desta Secre-
taria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 12 a 16 de junho do corrente ano, a fim de participar da 192ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica 
Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal 
e de Comunicação - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia para os dias 12, 14,15 e 16, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$ 1.059,80 (mil e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 1 (uma) diária, 
referente ao dia 13 de junho, assessorando o Secretário da Fazenda na Reunião Administrativa de Alinhamento sobre a Reforma Tributária, no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$ 560,77 (quinhentos e sessenta reais e setenta e sete 
centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.924,89 (mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total 
de R$ 3.734,71 (três mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***