DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - COTEPE/ICMS, assessorando 
o Coordenador DNS - 2, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.362,60 (mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/SÃO PAULO, no valor de R$ 
1.546,90 (mil quinhetos e quarenta e seis reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.098,75 (três mil e noventa e oito reais e setenta e cinco 
centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da   SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº129/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NOGUEIRA CARLOS, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula 100609.1.5, 
lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos municípios de Tianguá e Crateús 
- Ce, nos dias 12 e 13 de junho do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, referente ao município de Tianguá 
no dia 12 de junho, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), 
e 0,5 (meia) diária, referente ao dia 13 de junho para o município Crateús, acrescidos de 5%, perfazendo um total de R$ 79,03 (setenta e nove reais e três 
centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº138/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA, que exerce a função de Assessor Técnico DAS - 1, matrícula nº 
103953.1.3, lotada na Secretaria de planejamento e Gestão Interna da Fazenda - SEXEC PGI, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 
de 14 a 19 de junho do corrente ano, a fim de participar da 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF e da Reunião de Revisão 
de Carteira do Profisco II, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.665,40 (mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de 
R$ 1.885,94 (mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.740,59 (três mil setecentos e quarenta reais e 
cinquenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº139/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGER DA FONSECA MENDES, que exerce a função de Assessor Técnico DAS - 1, matrícula nº 497625.1.8, 
lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda - SEXEC PGI, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 
de 14 a 19 de junho do corrente ano, a fim de participar da 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF e da Reunião de Revisão 
de Carteira do Profisco II, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.665,40 (mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de 
R$ 1.625,94 (mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.480,59 (três mil quatrocentos e oitenta reais e 
cinquenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº140/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÂNGELA LETÍCIA RAMALHO RABELO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal 
Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 087157.1.8, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas - CEXAT RUSSAS, desta 
secretaria, a viajar ao município de Jaguaribe - Ce, no dia 13 de junho do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com 
o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº141/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RONIVALDO PASSOS SAMPAIO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da 
Receita Estadual 4.E, matrícula nº 497578.1.6, lotado na Célula de Inteligência de Dados - CEIND, desta secretaria, a viajar à cidade de Florianópolis - SC, 
no período de 13 a 17 de junho do corrente ano, a fim de participar do The Developers Conference Innovation, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.048,89 (mil e quarenta 
e oito reais e oitenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, no valor de R$ 4.090,50 (quatro mil e noventa reais e cinquenta centavos), 
perfazendo um total de R$ 5.305,88 (cinco mil trezentos e cinco reais e oitenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº142/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCO ANTONIO BLOHEM SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação 
da Receita Estadual 1.A, matrícula nº 300003.5.8, lotado na Célula de Governança e Inteligência de Dados - CEGIG, desta secretaria, a viajar à cidade de 
Florianópolis - SC, no período de 13 a 17 de junho do corrente ano, a fim de participar do The Developers Conference Innovation, concedendo-lhe 4 (quatro) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.048,89 
(mil e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, no valor de R$ 4.090,50 (quatro mil e noventa reais e