DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de julho de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (Continuação)
PORTARIA Nº1092/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.008729/2023-00, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço 
à cidade de Tianguá/CE, durante o período de 16/06/2023 a 30/06/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea 
“b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta 
Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1092/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO 
CLASSE
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
TOTAL
LUANA DA CONCEICAO DE BRITO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
16/06/2023 à 30/06/2023
TIANGUA/CE
14,5 
61,33 
889,29 
889,29
KILDARY SILVA SALES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
16/06/2023 à 30/06/2023
TIANGUA/CE
0
0
0
0
TOTAL
R$ 889,29
*** *** ***
PORTARIA Nº1095/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.008738/2023-92, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade Russas, durante o período de 
16/06/2023 a 30/06/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de 
junho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1095/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
ANA CLARA DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Membro 
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
*** *** ***
PORTARIA Nº1098/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.008850/2023-23, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados nos Anexos I e II desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de 
serviço à cidade de Fortaleza – Posto de Trânsito, durante o período de 16/06/2023 a 30/06/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com 
o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da 
dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1098/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
SHARLON FRANKLIN NUNES 
DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/CE
16/06/2023 à 
30/06/2023
14,5
61,33 
889,29
0
889,29
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1098/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANDERSON PRADO NANTES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Iguatemi/Tarde
Fortaleza
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Manha
Fortaleza
FRANCISCA AUZENIR DOS SANTOS ANDRADE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manha
Fortaleza
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde
Fortaleza