DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº122/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de 
Assistente Operacional, matrícula nº. 10027, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no dia 14.07.2023, ASSESSORANDO o Assessor Jurídico, com a 
finalidade de participar de reunião da Comissão de Sindicância de que trata a Portaria Nº. 098/2023-DPR, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), 
e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.579,58 (mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito 
centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.625,84 (mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a do Art 
4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 10º e 11º; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, 
em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 53/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: LBM SERVIÇOS LTDA 
ME. OBJETO: Serviços de Manutenção Corretiva, com cobertura de peças, de mobiliário pertencente ao Metrofor, por demanda, de acordo com as 
especificações previstas no Processo Administrativo e proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em em até 15 (quinze) dias contados da data 
da apresentação nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto: 044201 - Apoio Administrativo, Funcional Programática: 
08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0.. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: PLINIO POMPEU DE SABOYA 
MAGALHÃES NETO e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e MÁRCIO GLEDYSON DE ALMEIDA OLIVEIRA 
pela empresa LBM SERVIÇOS LTDA ME.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 01 2023
Proc. Adm. Nº 02928414/2020 Pregão eletrônico nº: 20200005 - METROFOR OBJETO: Contratação de EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender, em 
regime temporário, as necessidades da área operacional da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. O DIRETOR PRESIDENTE, 
no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios da autotutela e do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da 
Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais da Lei n° 13.303/16 e art. 21 da Lei de 
Introdução às Normas do Direito Brasileiro; CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos 
licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento nas Leis 10.520/02 e 13.303/16, bem como nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. 
CONSIDERANDO que esta Companhia possui o poder-dever de adotar providências administrativas, não podendo quedar-se inerte quanto à situação de 
reconhecido interesse público; RESOLVE REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO n°20200005 - METROFOR por razões de conveniência adminis-
trativa e interesse público. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº076/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ULISSES COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial, símbolo DNS-2, matrícula nº 000604-1-0, 
desta Autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA - D.F., nos dias 18 e 19 de julho do corrente ano, a fim de participar de uma Reunião com o Coordenador 
do IBAMA, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), no valor total de R$ 454,19 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de 
R$ 3.818,90 (três mil, oitocentos e dezoito reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 4.462,34 (quatro mil,quatrocentos e sessenta e dois reais 
e trinta e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 24 de 
Junho de 2023, da designação de AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d 
e Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
34.769, de 27 de Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, GABRIELA SILVA BRANDAO 
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 06 
de julho de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°231/2023 - GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta do Processo nº 03886699/2023, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 
07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR A 2a PRORRO-
GAÇÃO DO AFASTAMENTO do servidor FRANCISCO VENCESLAU DE OLIVEIRA JALES, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente,