DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
referência G, matrícula 430407.1.5, folha 6758, cedido a Universidade Estadual do Ceará - UECE, para dar continuidade ao Curso de Doutorado em Filosofia, 
na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza/CE, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite, a partir de 17 DE MAIO DE 2023 
a 16 DE MAIO DE 2024, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
em Crato/CE, 23 de junho de 2023.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
*** *** ***
PORTARIA CC 0258/2023-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.769 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR GABRIELA 
SILVA BRANDAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS3, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0261/2023-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do 
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANTONIA AURINEIDE DA SILVA BATISTA , para exercer o cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula Contábil e Financeira, integrante da estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSE ERIVILSON DE LIMA, em virtude 
de Férias, no período de 10 de Julho de 2023 a 24 de Julho de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº359/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Parágrafo único do Art. 15, da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992, RESOLVE designar os 
SERVIDORES: ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JÚNIOR, Orientador da Célula de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas - CEDED, 
matrícula 3000115-X, CRISTIANE LORENZETTI COLLARES, Analista de Gestão Pública, matrícula 2007051-X, ALISON CESAR DE OLIVEIRA 
FREIRE, Articulador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, matrícula 3004628-5, MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DAMACENA, 
Analista Auxiliar de Gestão Pública, matrícula 0810451-4, MARYANNE RODRIGUES FERNANDES BEZERRA,  Analista Auxiliar de Gestão Pública, 
matrícula 0028861-6, PAULO ROBERTO RAULINO DE CASTRO, Analista Auxiliar de Gestão Pública, matrícula 2005141-8, LUCIDIO FERNANDES 
MAIA, Analista de Gestão Pública, matrícula 2005361-5, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Central de Avaliação de Desempenho, 
referente aos exercícios de 2023/2024, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/20170
PROCESSO NÚMERO: 46001.002893/2022-32
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Limpeza (Higiene e Desinfecção), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220042/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 
e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, 
DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA (CNPJ: 26.644.910/0001-09), com o valor unitário de R$ 8,64 para os itens 07 e 08;  ALPINO DISTRIBUIDORA 
LTDA (CNPJ: 46.743.542/0001-55), com o valor unitário de R$ 23,79 para os itens 05 e 06, R$  3,64 para os itens 09 e 10; BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI ME (CNPJ: 26.230.868/0001-71), com valor unitário de R$ 7,36 para o item 01; JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL 
DE ESCRITORIO LTDA (CNPJ: 16.970.003/0001-98), com valor unitário de R$ 7,14 para o item 02; W R COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA 
LTDA (CNPJ: 33.651.718/0001-05), com valor unitário de R$ 5,63 para os itens 03 e 04; DZYRREE COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES 
LTDA (CNPJ: 47.751.671/0001-58), com valor unitário de R$ 4,64 para os itens 11 e 12, R$ 22,95 para os itens 13 e 14; RATIFICAÇÃO: Auler Gomes 
de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Vanilda Lucia de Leo Rios, Diretora financeira da 
Empresa COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA; Marcelo Ricardo Dittrich Naves, Sócio administrador 
da Empresa ALPINO DISTRIBUIDORA LTDA; Maria Zulene Pereira Lima, Empresária da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI 
ME; Diana Alves do Nascimento, Representante legal da Empresa JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA; Francisco 
das Chagas da Silveira Alexandrino, Representante Legal da Empresa W R COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA; Cleiton Bezerra Da Silva, 
Representante legal da Empresa DZYRREÊ COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
Fortaleza (CE), 13 de julho de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/32169/SEPLAG
NUP Nº. 46001.003249/2023-62 – OBJETO: Alterar preço, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/32169/SEPLAG, relativo ao 
item 17 – tinta para carimbo, com o preço de R$ 4,85, para R$ 5,35. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 2021/0022-SEPLAG, Decreto Esta-
dual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data da solicitação - 20/06/2023. RATIFICAÇÃO: Auler 
Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital; Luiz Gustavo da Silva Matos - Representante Legal da Empresa LUIZ GUSTAVO 
DA SILVA MATOS - ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 12 de julho de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
PROCESSO Nº: 46062.000085 / 2023-05 Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO 
DE VIGILÂNCIA. JUSTIFICATIVA: Em face da pesquisa anexa ao processo citado acima, demonstrar que os custos com esse serviço serem bem mais 
barato que a contratação de mão-de-obra de vigilante, além de ser suficiente para o atendimento das necessidades da COHAB-CE. VALOR GLOBAL: R$ 
7.700,04 ( sete mil, setecentos reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.211.20804.03.339039.1.50112010070.1. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e alterações posteriores, bem como Decreto nº 33.486/2020. CONTRATADA: VISION 
SEGURANÇA E TREINAMENTO LTDA - ME. DISPENSA: Declarada por Antônio Eldair da Cunha - Assessor da Liquidante, em 12 de julho de 2023. 
RATIFICAÇÃO: Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante da COHAB/CE, Cf. artigo 29 da Lei 13.303/16, em 12 de julho de 2023.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA