DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº436/2021
I – ESPÉCIE: Doc. nº332/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº436/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Imperador nº545, Centro, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: KONEKT TELECOMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA.; V – ENDEREÇO: Rua Senador José Henrique, nº231, sala 1602, 
Bairro Empreendimento Charles Darwin., Ilha do Leite, Recife/PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 57 da Lei Federal nº8.666, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses o contrato nº436/2021, cujo objeto 
é a locação de 25 (vinte e cinco) rádios de comunicação para uso interno do Hospital Geral Dr Cesar Cals de Oliveira – HGCCO/SESA, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no anexo I; IX – VALOR GLOBAL: R$ 36.519,73 (trinta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e três 
centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de junho de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 
30/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Elizabeth Chaves Fiuza.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 750/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: NORD PRODUTOS EM 
SAUDE LTDA; OBJETO: aquisição do medicamento PALBOCICLIBE 100MG, para atender decisões judiciais, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência, através de Dispensa de Licitação, por intermédio de compra emergencial para atender a 01 paciente por um 
período de 120 (cento e vinte) dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do 
direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado 
a partir da sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 31.933,44 (trinta e um mil, novecentos e trinta e três reais, e quarenta e quatro centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 - (dotação reduzida - 8929); DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023; SIGNA-
TÁRIOS: LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e MARCELO PHILIPE SOUZA DE ALBUQUERQUE BASTOS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 788/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: GUSTAVO & ISABEL 
LTDA (INSTITUTO DA VISÃO); OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, 
viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de 
espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do 
Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital de Chamamento Público nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, pela 
inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 52.530,92 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
Isabel Cristina Saraiva de Alencar.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 790/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE 
PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE REDENÇÃO; OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários 
do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA 
GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA E OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, objetivando a redução da fila de espera de 
cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do 
Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
de Chamamento Público nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, pela 
inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 656.963,50 (seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Marconi Edson Pinheiro Campos.  
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 808/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA/INSTITUTO DE PREVENÇÃO 
DO CÂNCER-IPC; CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA; OBJETO: aquisição de Gases Medicinais, 
com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação;  VALOR 
GLOBAL: R$ 26.856,00 (vinte e seis mil e oitocentos e cinquenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.339030.
1.600.9200000.1; DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023; SIGNATÁRIOS: CHRISTINA CORDEIRO BENEVIDES DE MAGALHÃES e SEBASTIÃO 
NUNES BRAGA JUNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 213/2023
PROCESSO Nº05293334/2023/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento LENALIDOMIDA 10MG, a fim de atender 12 (doze) 
pacientes, portadores de mieloma múltiplo (CID10 – G90.0), todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo 
determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o 
cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e 
criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 1.015.560,00 ( hum milhão, quinze mil, 
quinhentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRA-
TADA: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA. DISPENSA: 29/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29/06/2023 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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