DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10145273/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 160,35 (cento e sessenta reais e trinta e cinco centavos), referente a concessão de diárias para 
FERNANDA CARTAXO MARTINS PITANGA E OUTROS, realizada no mês de Outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06092103/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e 
§ 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 64.844,96 (sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e 
quatro reais e noventa e seis centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob 
o número 11.768.319/0001-88, referente a produção realizada nas condições do contrato nº06/2023, com vigência em 01/07/2023, cujo objeto é SERVIÇO 
DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS AUXILIARES DE FARMACIA, da competência de 21 de maio de 2023 a 20 de junho de 2023. 
Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº06049739/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 97.465,60 (noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta 
centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGISTA DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - CCARDIO, 
inscrita no CNPJ sob o nº26.708.142/0001-00, cujo objeto é serviço especializado de médicos especialistas em cardiologia, referente ao mês de Junho de 
2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04063076/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e 
§ 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 123.845,00 (cento e vinte e três mil, oitocentos e quarenta 
e cinco reais), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o 
número 11.768.319/0001-88, referente ao Contrato 997/2022, com vigência até 19/05/23, cujo objeto é contratação de serviço para realização de transporte 
e remoção de pacientes em ambulância-UTI móvel, para atender as demandas do Hospital Infantil Albert Sabin, referente à competência de 01 a 30 de abril 
de 2023. Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nºSÉRIE 3, ANO XII, Nº103, PAGINA 203,, FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020, que publicou a PORTARIA Nº466/2020 E SEU 
ANEXO ÚNICO. Onde se lê: MATRÍCULA Nº08598517; NOME: FRANCISCO WILLIAMS CABRAL; DESCRIÇÃO DO CARGO: MÉDICO; REFE-
RÊNCIA ATUAL: 08; REFERÊNCIA NOVA:09. Leia-se: MATRÍCULA Nº08598517; NOME: FRANCISCO WILLIAMS CABRAL; DESCRIÇÃO DO 
CARGO: MÉDICO; REFERÊNCIA ATUAL: 09; REFERÊNCIA NOVA:10. Fortaleza,, 31 de março de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
1ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº03/2023
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, 
nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, CONSIDERANDO o processo administrativo de nº 
04000414/2023 e CONSIDERANDO a necessidade de alteração no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, 
a 1ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº 03/2023, conforme segue:  01) Altera-se o ANEXO I – ÁREA DE ATUAÇÃO V: PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA 
MÉDICA REDE SESA – MUNICÍPIO FORTALEZA no que se refere ao perfil HGF-NEUROCIRURGIA:  ONDE SE LÊ: HGF-NEUROCIRURGIA 
LEIA-SE: HGF-NEUROCIRURGIA, NEURORRADIOLOGIA E NEUROLOGIA  02) Revogam-se todas as disposições contrárias.  03) Ficam preservados 
os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 03/2023. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022
I – ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 08/2022; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: EMPRESA ÁGIL CONCURSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.966.251/0001-60; V – ENDEREÇO: Rua João Cordeiro, 
3069, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 65, I, §1º e 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações das 
Cláusulas Quinta e Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar 
25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº08/2022, bem como prorrogar a vigência do referido Contrato por 06 (seis) meses, a partir do dia 13/07/2023, 
o qual visa o serviço de confecção, leitura, processamento e correção de folhas de respostas para atender a demanda da Escola de Saúde Pública do Ceará 
– Paulo Marcelo Martins Rodrigues, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 4 e 4.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.500,00 (oito 
mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, conti-
nuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:13/07/2023; XIII 
– SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- CONTRATANTE e MESSIAS GOMES DA SILVA FILHO- CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
ASSESSORA JURÍDICA
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