DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 227/2023
PROCESSO Nº09863001/2022/VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial de SISTEMA URINÁRIO IMPLANTÁVEL, a fim de atender um 
paciente, oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado produto 
JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisão judicial, a qual consta no presente caderno processual, com relatório e receituário médico, considerando que o 
descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência 
de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 ( setenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.2008
6.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que 
determina o art. 26 CONTRATADA: ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 
10/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 68/2023
PROCESSO Nº11982985/2022/VIPROC /SESA OBJETO: Fornecimento de água/ou coleta de esgoto sanitário para o referido órgão, por um período 
de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: O serviço de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário é caracterizado como natureza contínua, 
portanto não pode ser interrompido, por ser imprescindível ao funcionamento da entidade pública que dele se vale. Todas as Unidades vinculadas já tem 
suas contas de água pagas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, de modo que, o valor estimado para essa contratação foi feito tendo por 
base a execução dos 12 (doze) meses do ano anterior VALOR GLOBAL: 1.714,20 ( hum mil, setecentos e quatorze reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200854.10.122.211.20779.01.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº8.666/1993 
e suas alterações CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO – SAAEBS DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: 11/07/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/07/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 75/2023
PROCESSO Nº00696250/2022/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de reagentes para estudo de GENOTIPAGEM POR MICROARRAY com equipamentos 
em comodato, para o atendimento de pacientes selecionados com doença falciforme, a fim de suprir a HEMORREDE nacional, por um período de 12 (doze) 
meses JUSTIFICATIVA: o presente projeto é de grande relevância para que a hemorrede nacional, por meio da viabilização desta tecnologia em um centro 
de referência em imuno-hematologia e biologia molecular, que já conta com pessoal com qualificação e capacidade técnica para a realização de métodos de 
alta complexidade nessa área e que possa dar suporte qualificado às estratégias de atendimento já definidas nas diretrizes do Ministério da Saúde aos pacientes 
com DF. Esse projeto resultará no fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias 
(PNAIPDF) VALOR GLOBAL: R$ 1.411.441,00 ( hum milhão, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10744 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.600.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal nº8.666/1993 e 
suas alterações CONTRATADA: PH7 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA. DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: 13/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 13/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.008947/2023-11
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº130/2023 - 2° Termo Aditivo ao Convênio nº005/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará - SESA, e o MUNICÍPIO DE POTENGI – CE; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº005/2022, que tem como finalidade o repasse de recursos 
financeiros para apoio de ações na área da saúde do Município de POTENGI/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
20/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco Edson Veriato da Silva; V - DATA E ASSINANTES: 20/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha 
Filho e Francisco Edson Veriato da Silva.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.008786/2023-66
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº128/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº144/2023 - 1º termo aditivo ao Convênio nº128/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DO ALTANEIRA-CE; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº128/2022, o qual tem por 
finalidade o repasse de recursos, para apoio de ações na área de saúde do Município de Altaneira/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: 29/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco Dariomar Rodrigues Soares; V - DATA E ASSINANTES: 29/06/2023 - Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco Dariomar Rodrigues Soares.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº29/2023
PROCESSO Nº05803685/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 95.669,14 (Noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), junto à COMINT – COOPERATIVA DE 
TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº01.753.173/0001-43, referente a prestação de serviços 
dos Médicos Intensivistas , no período de 26/04 à 02/05/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 27 de junho 
de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
Publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº31/2023
PROCESSOS Nº06100637/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 41.117,80 (Quarenta e um mil, cento e dezessete reais e oitenta centavos), junto à COOPERNORDESTE – COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ 
sob o nº19.521.941/0001-07, referente a prestação de serviços dos NUTRICIONISTAS no período de 30/05 á 20/06/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE 
DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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