DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº548/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de “PARTICIPAR DO 
EVENTO EXPOCRATO 2023”, concedendo-lhes diárias de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº548/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
TOTAL 
GERAL
QUANT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
KAMILA DE OLIVEIRA REBOUÇAS 
/ MATRÍCULA: 300.184-1-9
AUXILIAR 
DE PERÍCIA
B 
09/07/2023 A 
16/07/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
sete diárias 
e meia 
R$ 64,83
20% 
R$ 486,22
R$ 583,46
IGOR PINHEIRO PRATA / 
MATRÍCULA: 300.337-5-2
AUXILIAR 
DE PERÍCIA
A
09/07/2023 A 
16/07/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
sete diárias 
e meia 
R$ 64,83 
20% 
R$ 486,22 
R$ 583,46
JUSCELITA ALVES RODRIGUES 
/ MATRÍCULA: 300.199-1-1 
AUXILIAR 
DE PERÍCIA 
B
09/07/2023 A 
16/07/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
sete diárias 
e meia 
R$ 64,83 
20% 
R$ 486,22 
R$ 583,46
TAMARA CAVALCANTE MORAIS 
/ MATRÍCULA: 300.323-9-X
AUXILIAR 
DE PERÍCIA
A 
09/07/2023 A 
16/07/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
sete diárias 
e meia 
R$ 64,83 
20% 
R$ 486,22
R$ 583,46
SHAYANE MONIQUE 
RAMALHO CAVALCANTE / 
MATRÍCULA: 300.333-1-X
AUXILIAR 
DE PERÍCIA
A
09/07/2023 A 
16/07/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
sete diárias 
e meia 
R$ 64,83
20% 
R$ 486,22
R$ 583,46
                                                                                                                                                                             TOTAL GERAL: 2.917,30
*** *** ***
PORTARIA N°549/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003899/2023-41, foi iniciado em 07/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO LEAO DE 
SOUSA JUNIOR, matrícula: 000.102-1-9 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Itapipoca-CE, nos dias 16 a 17 de junho de 2023, com a finalidade de Participar da Operação FOCUS da Secretária 
de Segurança Pública - SSPDS, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°550/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003929/2023-10 iniciado em 07/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor LUCAS RAFAEL DE 
MORAIS OLIVEIRA, matrícula: 300.333-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Limoeiro do Norte-CE, no dia 06 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 
de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°551/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003956/2023-92 foi iniciado em 10/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), mais 5% de acréscimo, perfazendo um 
valor total de R$ 34,03 (trinta e quatro reais e três centavos) ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante 
do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Crateús-CE 
e Poranga-CE, nos dias 06 a 07 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º 
do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA 209/2023 - NUP 10041.001050/2023-86 A DIRETORA GERAL - EM EXERCÍCIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº34.334, de 10 de novembro de 2021, e Portaria Nº1522/2023-GS, 
de 28 de junho de 2023 (DOE Nº122, 30 de junho de 2023) RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No. 9.826, de 14 de 
maio de 1974, a servidora TÂNIA CRISTINA PIRES FERREIRA, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Coordenador Administrativo-Financeiro, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 04 de julho de 2023 até ulterior deliberação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO (PORTARIA Nº1522/2023-GS DOE 122)
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº261/2023 - NUP 10041.001225/2023-55 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO