DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
de 07/10/2021, contida nos autos do processo VIPROC nº 03783683/2021, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, na modalidade post mortem, 
a contar da data de 13/06/2020, o Ex-Soldado PM nº 27.467 SIDNEY ROBERTO DA COSTA TAVARES, M.F.: 305.345-1-4, sem o pagamento de 
retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17/04/2020. Consequentemente, torna-se sem 
efeito a Portaria nº 002/2022-CPP, publicada no DOE nº 132, de 28/06/2022. QCG em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°244/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora CLAUDIA MARIA ALBUQUERQUE ARAGAO, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, detentora da matrícula 
funcional n° 108.708-1-X, lotada na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas, da capital - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria 
de Planejamento e Gestão - CPLAG, da capital – CE, a partir de 06 de março de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°543/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003955/2023-48 iniciado em 10/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor LUCAS RAFAEL DE 
MORAIS OLIVEIRA, matrícula: 300.333-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou 
em objeto de serviço as cidades de Aracati-CE, Iracema-CE e Morada Nova-CE, no dia 07 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levanta-
mentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº544/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de “PARTICIPAR DO 
EVENTO EXPOCRATO 2023”, concedendo-lhes diárias de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº544/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
TOTAL 
GERAL
QUANT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
FELIPE FERREIRA MOURA 
/ MATRÍCULA: 300.268-2-9 
AUXILIAR DE PERÍCIA/
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS-1 
B 
08/07/2023 a 
16/07/2023 
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
oito diárias 
e meia 
R$ 77,10
20% 
R$ 655,35
R$ 675,35
PAULO HARRISON 
MEDEIROS DE CARVALHO 
/ MATRÍCULA: 198.096-1-7
AUXILIAR DE PERÍCIA
D
08/07/2023 a 
16/07/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
oito diárias 
e meia 
R$ 64,83 
20% 
R$ 551,05 
R$ 661,26
FARNÉSIO VIEIRA DA 
SILVA / MATRÍCULA: 
198.098-1-1 
AUXILIAR DE PERÍCIA 
D
08/07/2023 a 
16/07/2023 
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
oito diárias 
e meia 
R$ 64,83 
20% 
R$ 551,05 
R$ 661,26
MAX VICTOR 
GONÇALVES LIMA / 
MATRÍCULA: 300.339-6-5
AUXILIAR DE PERÍCIA
A 
08/07/2023 a 
16/07/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
oito diárias 
e meia 
R$ 64,83 
20% 
R$ 551,05 
R$ 661,26
                                                                                                                                                                             TOTAL GERAL: 2.659,13
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PORTARIA N°546/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003931/2023-99 iniciado em 07/07/2023, RESOLVE conceder duas diárias e meia no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), ao servidor RICARDO LUCENA 
CABRAL, matrícula: 000.129-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Canindé-CE, nos dias 22 a 24 de junho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°547/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003934/2023-22 foi iniciado em 07/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS 
DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, 
que viajou em objeto de serviço a cidade de Monsenhor Tabosa-CE, no dia 06 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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