DOE 18/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº134  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato de Prorrogação Contratual. A Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Jaguaruana, nos autos da Licitação de n° 2022.02.04.01-PE em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 2º Aditivo contratual 
do Contrato de n° 2022.02.04.01/01, firmado entre Prefeitura Municipal de Jaguaruana e a Empresa: United Car LTDA, cujo o objeto é a aquisição de 02 
(duas) ambulâncias para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaruana assinado aos dias 13 de julho de 2022, como a seguir 
discrimina: Fundamento Legal: art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar 
o prazo do contrato anterior pactuado por mais 120 (cento e vinte) dias.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Julgamento. O Município de Lavras da Mangabeira/CE, através da CPL 
torna público que concluiu o julgamento das Fase de Proposta de Preços referente à Tomada de Preços nº 2023.06.16.1, sendo o seguinte: a empresa Emerson 
Machado Macedo, sagrou-se vencedora junto ao Lote 01, com proposta no valor global de R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos reais) e junto 
ao Lote 02, com proposta no valor global de R$ 251.400,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais). Maiores informações na sede da CPL, 
sito na Rua Joaquim Nogueira, s/n - 1º Andar, Centro, no horário das 8h às 12h. Lavras da Mangabeira/CE, 17 de julho de 2023. Vicente Neto Alencar 
de Lima - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Tomada de Preço Nº. 2023.07.17.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-CE 
torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 03 de agosto de 2023, às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação, 
localizada na Praça Anastácio Maia, Nº 40, Centro, Orós-CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, com fins 
a contratação de serviços de reforma e ampliação da E.E.F Miguel Nunes Sede do Município de Orós/CE, conforme especificações constantes do anexo I, 
parte integrante deste processo, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão de Licitação, localizada na Rua Praça Anastácio Maia, Nº 40, Centro, 
Orós-CE, no horário de 08:00h ás 12:00h. Orós/CE, 17 de julho de 2023. José Kleriston Medeiros Monte Júnior - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0707.01/2023-TP – A 
Presidente da CPL de Acaraú torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 03 de Agosto de 2023 às 09h, na Sede da Comissão 
Permanente de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú/CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, 
cujo Objeto é a Contratação de empresa para executar os serviços de implantação do sistema de gases do hospital, junto a Secretaria de Saúde do 
Municipio de Acaraú/CE, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de segunda às sexta-feira, das 
08h às 12h e das 14h as 17h. Acaraú-CE, 17 de Julho de 2023. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.02.01.02 – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PMF-040122/PE01 – CONTRATANTE: Secretária de Educação e Desporto. CONTRATADA(O): ORDÔNIO FERREIRA 
FERNANDES - ME. OBJETO: Contratação da prestação dos serviços especializados na realização do transporte escolar da Rede Municipal de Ensino do 
Município de Frecheirinha/CE. VALOR TOTAL: R$ 1.576.236,60 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Seis Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Sessenta 
Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.12.361.0226.2.073 e 1001.12.364.0201.2.052, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00. 
VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2022 à 31 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2022.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.02.01.01 – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PMF-040122/PE01 – CONTRATANTE: Secretária de Educação e Desporto. CONTRATADA(O): YELLOW RIVER 
EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP. OBJETO: Contratação da prestação dos serviços especializados na realização do transporte escolar da rede 
municipal de ensino do Município de Frecheirinha/CE. VALOR TOTAL: R$ 549.791,00 (Quinhentos e Quarenta e Nove Mil e Setecentos e Noventa 
e Um Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.12.361.0226.2.073 e 1001.12.364.0201.2.052, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. 
VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2022 à 31 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão de Licitação toma público o resultado de habilitação referente à Tomada de Preços 
nº 0805.01/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para elaboração de projetos básicos de engenharia e arquitetura para atender as necessidades das 
diversas Secretarias do Município de Morrinhos - CE. O Presidente da Comissão de Licitação declara habilitadas as empresas: Ello Projetos e Soluções LTDA, 
Archvalle Arquitetura e Construção LTDA, Alex R de Oliveira. E inabilitadas as empresas: Transitar Engenharia e Consultoria LTDA, ACS Engenharia e 
Serviços LTDA, Francisco Anderson Lucio 05880849309, N Landy Boto Portela. Fica aberto prazo recursal previsto Art. 109, inciso I alínea “a” da Lei n° 
8.666/93. Maiores informações (88)3665.1130. Morrinhos – CE, 17 de Julho de 2023. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Ação Social 
– Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-01.140723-SAS – Objeto: registro de preços para eventuais e 
futuras aquisições de fraldas geriátricas destinadas a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Município de Ararendá-CE. Local de Acesso ao Edital: Rua 
Henrique Soares, n° 477, Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá-CE; Bolsa Nacional de Compras; https://ararenda.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
– Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 14h00m – Local de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Compras, https://bnc.org.br/ – 
Data de Abertura: 28 de julho de 2023 às 08:30h; Hora da Disputa: às 09:00h. Pregoeiro: Antonio Erivelton Alves do Nascimento.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Aviso de Abertura da Proposta - Tomada de Preços Nº 2023.03.08.1- TP. A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, notifica aos interessados, que no dia 19 de Julho de 2023 às 
10:00 horas, ocorrerá a abertura das propostas de preços da Tomada de Preço Nº 2023.03.08.1- TP, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de 
serviços de pavimentação em pedra tosca rejuntado, localidade de Betânia no Município de Dep. Irapuan Pinheiro, conforme PT Nº 1077507-47, convênio 
P+B 913897, Contrato de Repasse Nº 913897/2021/MDR/CAIXA. Deputado Irapuan Pinheiro, Estado do Ceará, 17 de julho de 2023. Antonio Lucas 
Feitoza de Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A PREFEITURA DE NOVA OLINDA, 
ATRAVÉS DO PREGOEIRO OFICIAL, TORNA PÚBLICO QUE NÃO HOUVE PROPOSTA PARA O PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE 
PREGÃO ELETRÔNICO, AUTUADO SOB O N° 2023.06.16.04-SRP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE OFICINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS (PAIF E SCFV) DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, SENDO O MESMO DECLARADO COMO DESERTO. 
NOVA OLINDA/CE, 17 DE JULHO DE 2023. PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA - PREGOEIRO OFICIAL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público a Tomada de Preço Nº 2023.06.21.003, com 
fins de contratação de empresa para construção da pavimentação asfáltica com sinalização vertical e horizontal que liga Curimatã a Pascoal na Zona Rural do 
Município de Pacajus/CE, foi Anulado por determinação da autoridade superior nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, conforme justificativa constante no 
termo de anulação disponível na Comissão de licitação, no site do TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no Site: https://www.pacajus.ce.gov.br/. Pacajus, 
17 de julho de 2023. Jonathas Jacques Rodrigues Ferreira - Ordenador de despesas.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 00.002/2023-TP – A Comissão de Permanente Licitação torna público que no próximo dia 19 de Julho de 2023, às 09h, estará abrindo, em 
sessão pública, as Propostas de Preços referentes à Tomada de Preços Nº 00.002/2023-TP, cujo OBJETO é a Contratação de serviços a serem prestados na 
assessoria, consultoria e execução contábil, como também na consultoria para elaboração de defesas e recursos perante os tribunais de contas e outros órgãos 
de controle e fiscalização, junto às Diversas Secretarias e Fundos do Município de Monsenhor Tabosa/CE. Tiago de Araújo Lima – Presidente da CPL.