DOMCE 19/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3253

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1307052/2023-GP

Abaiara – Ceará, 13 de julho de 2023.

O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° - EXONERAR, HAYANE SAMPAIO TAVARES da função
de fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Saúde, portaria n°
2802022/2022-GP.

Art. 2° - Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido
Cargo supracitado.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
13 de julho de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:C44446D9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1307053/2023-GP

NOMEIA A SERVIDORA INDICADA COMO
FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE
PRODUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO que o artigo 67 da Lei 8.666/93 dispõe que a
“execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por
representante da Administração especialmente designado”.

CONSIDERANDO que aludido artigo narra em seu parágrafo
primeiro que “o representante da Administração anotará em registro
próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato,
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
defeitos observados”.

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na
execução dos contratos celebrados pelo Poder Público;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora HAYANE SAMPAIO TAVARES,
brasileira, CPF: 054.298.123-82, matricula n° 2301338, para exercer
as funções de fiscal de contrato de aquisição de produtos da Secretaria
Municipal de Saúde.

Art. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar todos os
contratos fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução,
anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução contrato.

Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do
contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a
regularização.

Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo
Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta
cometida pelo contratado.