DOMCE 19/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3253 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:2F570068 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
PREGÃO ELETRONICO N°. 00.005/2023 – SRP PE 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.15.05 
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2023.06.14.01. OBJETO CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS 
GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ/CE, CONTRATANTE: FRANCISCO MARCILIO 
COELHO 
BRITO 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO 
CONTRATADO: 
KL 
SERVIÇOS 
E 
SERIGRAFIA 
LTDA 
- 
ME, 
CNPJ; 
01.915.181/0001-49 
REPRESENTADA POR ANTONIO CARLOS PEREIRA DA 
SILVA. VALOR DO CONTRATO: VALOR GLOBAL R$ 
20.608,00 (VINTE MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS). DATA 
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE JUNHO DE 2023. 
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:418B1021 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E 
CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, 
ENVASADAS EM VASILHAME DE VIDRO NA BANARTES 
2023 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO 
EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DA BANARTES, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº 172 DE 17 DE JULHO DE 2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PROIBIÇÃO 
DE 
COMERCIALIZAÇÃO 
E 
CONSUMO 
DE 
BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADAS 
EM VASILHAME DE VIDRO NA BANARTES 
2023 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE 
ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO 
PERÍODO DA BANARTES, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Fica expressamente proibida a venda ou consumo de 
bebidas alcóolica ou não, envasadas em vasilhames de vidro, no 
período das festividades do BANARTES de Banabuiú e seus 
arredores, especialmente nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2023. 
§1º - As barracas de comércio de alimentos e bebidas instaladas que 
não cumprirem o disposto neste artigo terão a cassação imediata da 
autorização para funcionamento e deverão ser prontamente 
desmontadas. 
§2º- Os bares e similares instalados no entorno da área do evento 
também não poderão vender bebidas envasadas em vasilhames de 
vidro, sendo que o descumprimento dessa norma acarretará a autuação 
e multa do respectivo estabelecimento e, em caso de reincidência, 
interdição temporária do estabelecimento. 
Art. 2º -Fica expressamente proibida a cobrança de taxas ou 
quaisquer outros valores de estacionamento em vias públicas do 
Município de Banabuiú, no período das festividades do BANARTES 
de Banabuiú e seus arredores, especialmente nos dias especialmente 
nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2023. 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º- Revoga-se as disposições em contrário. 
  
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, aos 17 
dias do mês de julho de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Clarice Ferreira Maciel 
Código Identificador:675E2824 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
PREGÃO ELETRONICO N°. 00.005/2023 – SRP PE 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.15.12 
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2023.06.14.01. OBJETO CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS 
GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ/CE, CONTRATANTE: GLAUCO FAUSTO DE 
BRITO- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA 
CONTRATADO: H2A COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ; 
31.080.614/0001-54, 
REPRESENTADA 
POR 
CARLOS 
HENRIQUE GOMES MARINHO. VALOR DO CONTRATO: 
VALOR GLOBAL R$ 5.163,64 (CINCO MIL, CENTO E 
SESSENTA 
E 
TRÊS 
REAIS, 
SESSENTA 
E 
QUATRO 
CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE 
JUNHO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:61FF2FFF 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
PREGÃO ELETRONICO N°. 00.005/2023 – SRP PE. 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.15.01 
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2023.06.14.01. OBJETO CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS 
GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ/CE, CONTRATANTE: GLAUCO FAUSTO DE 
BRITO- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA 
CONTRATADO: KL SERVIÇOS E SERIGRAFIA LTDA – ME, 
CNPJ; 01.915.181/0001-49, REPRESENTADA POR ANTONIO 
CARLOS PEREIRA DA SILVA. VALOR DO CONTRATO: 
VALOR GLOBAL R$ 7.823,20 (SETE MIL, OITOCENTOS E 
VINTE E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS). DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE JUNHO DE 2023. 
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:FBDADBB1 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
PREGÃO ELETRONICO N°. 00.005/2023 – SRP PE 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.15.21 
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2023.06.14.01. OBJETO CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS