DOMCE 19/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3253

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contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social,
e dá outras providências, que circulou na Edição nº 3241 do Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará do dia 03/07/2023.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
29 de junho de 2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 06 de julho de 2023.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:292FF745

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 088/2023. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE,
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea “a”, da Lei
Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MANOEL FERREIRA
SOBRINHO, matrícula nº 0000039, ocupante do cargo público
efetivo de auxiliar de serviços gerais, faz parte do quadro de pessoal
do Município de Cariús/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 222.416.555-
20;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 178 do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE;

CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma
de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO
o(a)
servidor(a)
MANOEL
FERREIRA
SOBRINHO, matrícula nº 0000039, ocupante do cargo público
efetivo de auxiliar de serviços gerais, aposentou-se por idade
(Benefício nº 207.886.289-9), e com respectivo e efetivo exercício em
28/02/2023;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo
37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 01/03/2023, do
cargo público efetivo de auxiliar de serviços gerais ocupado pelo(a)
servidor(a) MANOEL FERREIRA SOBRINHO, matrícula nº
0000039, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII,
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam
devidas ao servidor identificado no artigo anterior.

Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da
folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para o dia 01 de março de 2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos três dias
do mês de julho de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:712B951B

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
ERRATA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

Registramos as correções do Requerimento de Licença Ambiental Por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00653.

Onde se lê: “João Leonardo Vieira Silva”

Leia-se: “João Leonardo Vieira Lima”

Cariús, 18 de Junho de 2023.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:BF11BC71

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
ERRATA DE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA

Registramos as correções na Expedição de Licença Ambiental Por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00653.

Onde se lê: “João Leonardo Vieira Silva”

Leia-se: “João Leonardo Vieira Lima”

Cariús, 18 de Junho de 2023.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:ADD8D02F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO – AVISO DE LICITAÇÃO. A Pregoeira do
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de licitação na modalidade Pregão na forma
Presencial, autuado sob o no 2023.07.17.054-PP-SPDU-SRP, do tipo
Menor Preço, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais para iluminação pública para suprir as
necessidades da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano do Município de Chorozinho-CE. A realizar-se no dia 01 de
agosto de 2023, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão
Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de
Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00hs às
14:00hs e no site: www.tce.ce.gov.br.

CHOROZINHO - CE, 18 DE JULHO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:0F8F4681