DOMCE 19/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3253 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, SUBSIDIADA 
PELA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E O 
DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, 
ART. 22 DO DECRETO FEDERAL 7.892/2013, ART. 21 DO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2023. DO OBJETO: ADESÃO À 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2023.05.26.01-PMI-SAS, 
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2023.03.31.01-PMI-SAS, PARA AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO DE HIGIENE PESSOAL EM GERAL 
E OUTROS AFINS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO MUNICÍPIO 
DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NO TERMO DE REFERÊNCIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 0901-12.365.0025.2.049, ELEMENTOS DE DESPESAS Nº 
3.3.90.30.00. VALOR GLOBAL: R$ 103.996,14 (CENTO E TRÊS 
MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUATORZE 
CENTAVOS).  
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA –  
Secretária.  
  
IGUATU-CE, 18 DE JULHO DE 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:F38859E9 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE 
E PROTEÇÃO ANIMAL - SEMASPA 
TORNA PÚBLICO QUE REQUERERAM A SECRETARIA DE 
MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO 
ANIMAL A LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO- 
LAC PARA AS ATIVIDADES. 
 
Torna público que requereram a Secretaria de Meio Ambiente, 
Sustentabilidade e Proteção Animal a Licença por Adesão e 
Compromisso- LAC para as atividades de:  
  
NOME 
CPF 
SITIO 
ATIVIDADE  
FRANCISCA 
DE 
SOUZA DA SILVA 
573.759.683-49 SÍTIO BRAVO 
AVICULTURA 
GARDENEIDE 
ALEXANDRE DUARTE 802.465.163-72 SÍTIO CAJAZEIRAS AVICULTURA 
JOSE 
BONFIM 
DA 
SILVA 
369.405.263-15 SÍTIO AÇUDE DO 
GOVERNO 
BOVINOCULTURA 
MARIA 
ALDISA 
DE 
SOUSA 
164.059.513-91 SÍTIO AÇUDE DO 
GOVERNO 
OUVINOCAPRINOCULTURA 
MARIA 
JESSICA 
BEZERRA NOGUEIRA 051.120.133-89 SÍTIO CAJÁS 
BOVINOCULTURA 
MARIA 
JOSEVALDA 
PIRES 
348.967.243-72 VILA CAJAZEIRAS SUINOCULTURA 
MARIA 
LUCIENE 
PEREIRA LEITE 
850.831.943-68 SÍTIO 
BARRO 
ALTO 
PLANTAÇÃO DE BANANA – 
AGRICULTURA IRRIGADA 
MARIA 
SONIA 
DE 
MENEZES 
CARDOZO 
ALVES 
701.191.123-53 SÍTIO CAJAZEIRAS AVICULTURA 
NATANIELLE 
FERNANADES 
DA 
COSTA 
053.075.243-31 SÍTIO 
BARRO 
ALTO 
HORTICULTURA 
– 
AGRIVULTURA IRRIGADA 
VANDERSON 
CARDOSO DE LIMA 
058.743.283-78 SÍTIO 
VILA 
CAJAZEIRAS 
AVICULTURA 
  
A presente publicação é parte integrante do procedimento de 
Licenciamento Ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente, 
Sustentabilidade e Proteção Animal- SEMASPA, e seu efeito só 
serão validados com a devida emissão da licença requerida. 
  
Iguatu/CE, 10 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:0CC502F0 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:0CC502F0 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O Serviço Autônomo de Água Esgoto - SAAE, através do seu 
Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00, do dia 01 de agosto de 
2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.02.27.01-SAAE. Objeto: 
Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de abertura de 
roscas em tubo de FG, rebobinagem de motores, conserto em 
equipamentos, bombas, válvulas, dentre outros serviços, para atender 
as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do 
Município de Iguatu-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
compras.m2atecnologia.com.br 
e 
www.tce.ce.gov.br.  
  
Iguatu/CE, 18 de julho de 2023.  
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:40D0BF90 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1116 DE 03 DE JULHO DE 2023 
 
ALTERA A PORTARIA Nº 927, DE 19 DE ABRIL 
DE 2023, QUE TRATA DAS DESIGNAÇÕES DOS 
AGENTES 
DE 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS 
INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133, 
DE 2021 E SEUS REGULAMENTOSE DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba. Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 11 e 6º, LX da Lei nº 
14.133, de 2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação 
e a atuação do agente de contratação; 
CONSIDERANDOa necessidade de designação de agente de 
contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, a 
Prefeitura Municipal de Irauçuba possa dar efetividade às normas 
contidas na Lei nº 14.133, de 2021, seja quanto à realização de 
licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto à 
utilização de todas as regras e procedimentos que permitam a 
contratação direta por dispensa de licitação, notadamente as dispensas 
por baixo valor previstas nos incisos I e II do art. 75; 
RESOLVE: 
Art. 1º.Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, prosseguir com a 
designação doSr. JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA, para 
exercer a função de Agente de Contratação como PREGOEIRO. Nos 
casos doSr. JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA, estiver em 
gozo de férias ou algum outro impedimento de suas atividades, com a 
finalidade de conduzir os procedimentos de licitações, os membros 
poderão assistir ao Agente de Contratação – PREGOEIRO, Sr. 
FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES SILVA JUNIOR na 
condução dos processos licitatórios, sendo vedada a atuação conjunta 
em um mesmo processo licitatório. 
Parágrafo 1º:No âmbito da modalidade pregão, seja Presencial ou 
Eletrônico, o Agente de Contratação será designado pregoeiro, e se 
servirá da presente Comissão. 
Parágrafo 2º:Ficam designados os servidores abaixo relacionados 
como membros da equipe de apoio Pregões – Presencial e Eletrônico, 
que auxiliará o Agente de Contratação / Pregoeiro (a), na condução 
dos processos licitatórios: 
I – MARIA ESTER MOTA RODRIGUES - APOIO 
II –MADALENA BARBOSA FERREIRA – APOIO 
III - MARIA RAQUEL BARROS BRAGA – (SUPLENTE DE 
APOIO) 
IV – MARIA ESTER MOTA RODRIGUES – (SUPLENTE DE 
APOIO) 
  
Parágrafo 3º: A Comissão será designada pela autoridade 
competente, no momento da Elaboração do Termo de Referência do 
processo licitatório pertinente.