DOMCE 19/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3253 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 18 DE JULHO DE 2023. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:A188B1A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 065/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023. 
 
HOMOLOGA 
O 
RESULTADO 
FINAL 
DA 
SELEÇÃO PÚBLICA 
SIMPLIFICADA 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
DE 
SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 03/2023, 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARA, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado final da SELEÇÃO 
PÚBLICA 
SIMPLIFICADA 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 
03/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme 
anexo único. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 18 DE JULHO DE 2023.  
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 065/2023, DE 18 DE JULHO 
DE 2023. 
  
RESULTADO 
FINAL 
DA 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
– 
EDITAL Nº 
03/2023, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
  
MÉDICO DO PSF 
Nº ORDEM NOME 
PONTUAÇÃO 
1º 
LUCAS DIAS PALACIO 
20,00 
2° 
FRANCISCO HELDER CRUZ RIBEIRO JUNIOR 
15,00 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 18 DE JULHO DE 2023.  
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:3548553E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 064/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e 
Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
n°.00938/22 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação 
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 18 de Julho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/23 de 18 de Julho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saúde 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 10.000,00 
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atenção Básica 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 70.000,00 
10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atenção de Media 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 50.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 120.000,00 
  
TOTAL GERAL 130.000,00 
  
Nova Olinda, 18 de Julho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/23 de 18 de Julho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: