DOMCE 19/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3253 
 
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Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:3912ADD5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 228, DE 18 DE JULHO DE 2023. 
 
Designa servidores para compor a Comissão 
Organizadora para organizar e coordenar todos os 
trabalhos pertinentes à realização do Processo de 
Seleção 
Simplificada 
002/2023, 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Segurança 
Alimentar e Trabalho para realização de contratação 
temporária de servidores públicos. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69 especialmente em seus incisos II, 
VII, e no Art. 99, II, “c”, todos da Lei Orgânica do Município e; 
CONSIDERANDO em consonância com o art. 37, IX, da 
Constituição Federal que determina que a lei estabelecerá os casos de 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público; 
CONSIDERANDO o permissivo constitucional, editado por meio da 
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público, estabelecendo que o 
recrutamento do pessoal deve ser feito mediante processo seletivo 
simplificado, dispensando a realização de concurso público; 
CONSIDERANDO as Leis Municipais nº 181, de 24 de janeiro 
de1997 e a Lei nº 901, de 16 de abril de 2015; 
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão para 
organizar e coordenar todos os trabalhos pertinente à realização do 
Processo de Seleção Simplificada, da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho para realização 
de contratação temporária de servidores públicos; 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão 
Organizadora para organizar e coordenar todos os trabalhos 
pertinentes à realização do Processo de Seleção Simplificada 
002/2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança 
Alimentar e Trabalho para realização de contratação temporária de 
servidores públicos, com poderes para realizarem todo o necessário 
para o bom desempenho desta função: 
PEDRO ROQUE DE ARAUJO ALMEIDA - matrícula 6243; 
  
MARCELO FERREIRA LIMA – matrícula 1533; 
 LAURA RAQUEL DE ALMEIDA LEANDRO – matrícula 5862; 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 18 de 
maio de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:21CCE486 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2022.10.31.1 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº 
2022.10.31.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para 
execução das obras de reforma do Estádio Público Municipal o 
Juremal, no Município de Várzea Alegre - CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante 
Vencedor: a empresa AM BEZERRA SERVIÇOS, CONST. E 
PROMOÇÕES LTDA - ME, totalizando sua proposta no valor de R$ 
170.257,32 (cento e setenta mil duzentos e cinqüenta e sete reais e 
trinta e dois centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de 
Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma 
da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor. 
Elonmarcos Candido Correia - Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Obras e Urbanismo. Data da Homologação e 
Adjudicação: 17 de Julho de 2023. 
  
Várzea Alegre – CE, 17 de Julho de 2023. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:E9ACBDCD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL Nº 001/2023 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
 
O Município de Guaraciaba do Norte, através da Secretaria da Assistência Social, considerando o disposto no art. 37, IX, da CRFB/88, art. 154, 
XIV, da Constituição do Estado do Ceará, art. 19, IX, da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte e a Lei Municipal nº 1057/2013, que 
estabelece os casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, torna público o 
Edital nº 001/2023, que disciplina o Processo de Seleção Simplificada, conforme disposto neste edital, visando atender situação de excepcional 
interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo qual será regido por este Edital e demais normas que venham a ser publicadas e que 
passarão a integrá-lo para todos os efeitos legais. 
  
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
1.1 A Seleção Pública Simplificada regida pelo presente Edital, será executado por empresa contratada para tal fim, supervisionada e acompanhada 
pela Comissão Especial nomeada por meio da Portaria de nº 002/2023 do Poder Executivo de Guaraciaba/CE. 
  
1.2 Nenhum(a) candidato(a) poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente 
divulgados no flanelógrafo da sede da Prefeitura Municipal e perfil público do site oficial do Município de Guaraciaba do Norte, relativos ao 
certame. 
1.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos relativos a esta Seleção Pública Simplificada, bem como atender 
aos prazos e condições nelas estipulados. 
1.4 Nenhum(a) candidato(a) poderá se utilizar de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção Simplificada, sob pena de ser eliminado. 
1.5 A convocação dos classificados será realizada através de e-mail e/ou contato telefônico. 
1.6 A contratação se dará pelo período de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período e alterado a critério da administração, nos 
termos da Lei Municipal nº 1057/2013. 
1.7 Os candidatos serão informados sobre o resultado da seleção simplificada através do site oficial do Município de Guaraciaba do Norte.