DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 136
Brasília - DF, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 95
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 101
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 103
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 108
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 110
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 113
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 113
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 114
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 121
Ministério dos Transportes................................................................................................... 124
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 127
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 128
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 129
Ministério Público da União................................................................................................. 129
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 131
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 131
Poder Legislativo ................................................................................................................... 131
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 144
Ineditoriais ............................................................................................................................. 153
.................................. Esta edição é composta de 277 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 3/2016.
Nº Processo: 99990.000296/2017-77.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
00.304.600/0001-43 - NAZA HOTEIS E TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste de preços do
referido contrato, a partir de 18/06/2023, perfazendo o montante de R$ 2.004.000,00 (dois
milhões e quatro mil reais). Vigência: 18/06/2022 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.004.000,00. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002214/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva, preditiva, corretiva e assistência técnica em quatro sistemas de
nobreaks instalados no complexo sede da Agência Brasileira de Inteligência,
localizado em Brasília-DF, contemplando o fornecimento de toda a mão de obra
(sem dedicação exclusiva), ferramentas, equipamentos, peças e componentes
necessários (com exceção do fornecimento de baterias) de forma a manter os
equipamentos em perfeito estado de funcionamento e segurança.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00020-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/07/2023) 110120-00001-2023NE000073
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001117/2023-62.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
R EG I AO.
Contratado: 33.724.433/0001-49 - GIOVANNI CANDIDO RIBEIRO. Objeto: Contratação de
serviços técnicos continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, bem
como para a realização de serviços eventuais diversos nos imóveis, edificações e
instalações da AGU em Palmas / TO, que serão prestado nas condições estabelecidas no
termo de referência e demais documentos técnicos anexos ao edital. Fundamento Legal:
Lei 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2028. Valor Total: R$ 676.121,20.
Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 110102
Nº Processo: 00592.000386/2021-70. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO. Contratado: 07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 15/2021, cujo
objeto é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, especificamente
assistente
administrativo, para
atender as
necessidades
da Superintendência de
Administração do Rio de Janeiro (SAD/RJ) e unidades circunscritas. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993, Art. 78, inciso VIII c/c art. 79, inciso I. Data de Rescisão: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00693000712202372. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de Segurança Avançada Integrada de Prevenção, Detecção e Resposta, para execução
no ambiente tecnológico da Advocacia-Geral da União, incluindo suporte, treinamento e garantia,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 19/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06
Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-00003-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 17/07/2023) 110792-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0142/2023. Objeto: Aquisição de dispositivo móvel (aparelho celular) para
criação de conteúdos em plataformas digitais da EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II
e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de
Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2023NE1647. Valor Total: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC,
CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: LL Soluções e Serviços de Apoio Administrativo
LTDA - CNPJ: 36.925.507/0001-01.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 365/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3238278/2023, protocolado em 01/06/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Sibele Alimentos LTDA, CNPJ nº 68.516.806/0001-70, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/06/2023 a 31/05/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA