DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, Carta s/nº, de 25/05/2023, foi emitido pela Responsável Legal da instituição,
Fernanda Trisltz Perassolo Guedes, para a inclusão de Bruna Mariani Polez. A composição
proposta
consta dos
seguintes
especialistas:
Fernanda Trisltz
Perassolo
Guedes
(Presidente), Bruna Mariani Polez, Higor Gustavo de Souza Leite, Jair Aparecido Gabriel,
Marcos Rafael Amâncio, Miguel Magela Diniz e Renato Meulman Leite da Silva.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.992/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010942/2023-91
Requerente: Sylvamo do Brasil Ltda.
CQB: 173/02
Assunto: Relatório anual de 2022
Ementa: A presidente da CIBio da Sylvamo do Brasil Ltda., Dra. Fernanda Trisltz
Perassolo Guedes, encaminha para a avaliação da CTNBio o relatório anual referente ao
ano de 2022. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 90/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo para
as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.010944/2023-80.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.610029/2013-13; Processo CNPq:
610029/2013-4 - Convênio PPP nº 794276/2013 - CNPq/FAPESPA.
Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação Amazônia de
Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA, CNPJ nº 09.025.418/0001-28. Do Objeto:
Constitui objeto do Termo Aditivo a suplementação do valor do convênio em R$ 73.600,00,
como aporte extra dos recursos financeiros de contrapartida (FAPESPA), sem quaisquer
ônus adicionais por parte do CNPq. A suplementação de recursos financeiros alterará o
caput da Cláusula Quinta, que passará a viger com o seguinte texto: Do Valor, da Dotação
Orçamentária e da Contrapartida: Importa o Convênio o valor global de R$ 3.110.400,00.
O Concedente disponibilizará a importância de R$ 2.000.000,00, em conformidade com o
cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O Convenente disponibilizará,
a título de contrapartida financeira, a importância de R$ 1.110.400,00, conforme
Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho. Da Ratificação: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora se adita. Data de
assinatura: 18/07/2023. Signatários: Pelo Concedente: Ricardo Magnus Osório Galvão -
Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela Convenente: Deyvison Andrey Medrado Gonçalves -
Diretor Científico, CPF ***.317.802-**.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico (Mudança de
titularidade).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/6114757906131720.
Brasília-DF, 18 de julho de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Centelha 2-2022 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS INOVADORES - 2022 (Mudança de Titularidade - Interna). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5202894179276097
Em 18 de julho de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO SEI: 01300.610031/2013-84. Processo CNPq 610031/2013-9. Convênio
firmado entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito
Federal - FAPDF, CNPJ 74.133.323/0001-90 e a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, CNPJ 05.517.570/0001-77. OBJETO:
Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio nº 794075/2013, Programa de
Infraestrutura para Jovens Pesquisadores - Programa Primeiros Projetos - PPP, no
Distrito
Federal, passando
sua
vigência final
de
25/07/2024
para o
dia
20/09/2025.
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023.
ASSINA: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.254, de 09 de março de 2023 -
Dalila Andrade Oliveira
- Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
0107/23. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, LIFESHUB GROUP S/A, CNPJ nº 23.559.599/0001-01, com sede
no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina, na Rua Jair Hamms, nº 38, sala 101 B,
Bairro Pedra Branca, CEP 88137-084 e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -
ANVISA, CNPJ nº 03.112.386/0001-11, com sede no Município de Brasília, Distrito Federal,
ST Sia/Sul Trecho 5, Área Especial, Bairro Setor de Indústria e Abastecimento Sul, CEP
71205-050. Objeto: Execução do Projeto "Monitor.IA: Um Sentinela a serviço da ANVISA".
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/ S U BV E N Ç ÃO
ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000552 24/3/2023. PTRES: 172669. Valor do
Instrumento: R$ 3.095.256,00 (três milhões, noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e
seis reais) Valor de Contrapartida: R$ 32.520,00 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte reais).
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Signatários FINEP: Carlos A. Aragao C. Filho, CPF
337.004.447-04 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários LIFESHUB GROUP
S/A: Cairo Henrique Régis Bueno de Oliveira, CPF 006.237.709-46 e Ademar José De
Oliveira Paes Junior, CPF 020.071.619-07. Signatários AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA - ANVISA: Antônio Barra Torres, CPF 847.632.567-34. Data de assinatura:
17/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2256/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e BIOPROCESSOS FERTILIZANTES LTDA - ME, CNPJ nº
14.452.631/0001-56, com sede no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, na Rod. GO
174 Km 12 à direita, Fazenda Rio Verdinho, Bairro Zona Rural, CEP 75901-975. Objeto:
Execução do Projeto ""Desenvolvimento sustentável e validação de fertilizante à base de
remineralizadores
e
de
resíduos
agroindustriais.".
Fonte:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de
Empenho: 2023NE000745 4/5/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 2.546.120,00
(dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, cento e vinte reais) Valor de
Contrapartida: R$ 637.115,84 (seiscentos e trinta e sete mil, cento e quinze reais e oitenta
e quatro centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Carlos A. Aragao
C. Filho, CPF: 337.004.447-04 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários
BIOPROCESSOS FERTILIZANTES LTDA - ME: Gaspar José Zawadzki, CPF 756.106.049-15. Data
de assinatura: 17/07/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/PROGRAMA FINEP 2030 - Rede de ICT - 01/2022;
Referência: 1550/22; Data da Assinatura: 17/07/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICA (FIPT); CNPJ nº 05.505.390/0001-75;
Objeto: Projeto intitulado "Conceito alternativo de suporte para isolar vibração em baterias
de veículos eletrificados"; Valor total: até R$ 1.999.999,99 (um milhão, novecentos e
noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Programa Rota 2030 -
Mobilidade e Logística; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0212.00; Referência 1668/22; Data da Assinatura: 14/07/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB, CNPJ nº 42.429.480/0001-50; Executor:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, CNPJ n° 33.663.683/0001-16; Objeto:
Execução do Projeto intitulado "Marcadores de tumorigênese e progressão tumoral em
adenomas hipofisários clinicamente não funcionantes"; Valor total: até R$ 1.995.308,78
(um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e oito reais e setenta e oito
centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho:
2023NE000523; Fonte: CT-Saúde - 1100000000; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 05.13.0191.07; Data de Assinatura: 18/07/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; INSTITUTO EUVALDO
LODI - NÚCLEO REGIONAL DO TOCANTINS; CNPJ nº 03.831.134/0001-42; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 22/01/2024; Prazo de Prestação de Contas: 22/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.20.0265.01; Data de Assinatura: 18/07/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e MSC MED
Engenharia e Tecnologia Médica; CNPJ 23.476.057/0001-67; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de execução/vigência: 48 meses contados de 30/12/2020.
EDITAL Nº 21/2023 (CTCE)
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 21/2023 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio
da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358,
NOTIFICA a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES (CNPJ: 02.806.229/0001-43),
que se encontra em local incerto e não sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial -
TCE nº 014/2023 em face de irregularidades detectadas na prestação de contas do Convênio
01.02.0179.00 (SIAFI 472614) pactuado entre a Finep e a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL
RIO SOLIMÕES para execução do objeto "UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DA AMAZÔNIA".
As razões que deram ensejo à deflagração deste processo administrativo foram decorrentes da
seguinte irregularidade: I - Ausência de comprovação do regular aporte da contrapartida
pactuada no valor proporcional de R$ 111.521,74. Os fundamentos de direito constam no Art.
37 c/c Art. 70, Parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, no Art. 93 do Decreto-Lei
200/1967, no Art. 8° da Lei 8.443/1992, nos incisos II e XIII do Art. 7°, no inciso IV do Art. 28 e
na alínea "e" do inciso II do Art. 38 da Instrução Normativa STN 01/1997, na alínea "a" da
Cláusula V.2, alíneas "c", "f" e "k", da Cláusula VIII. 1, na alínea "b" da Cláusula XIII. 1 e alínea
"b" da Cláusula XIV.2 do Convênio 01.02.0179.00 e nos subitens 9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃO N°
3235/2017 - TCU - Segunda Câmara. Por essas razões, a CPTCE concede o prazo de até 15
(quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que apresente os seus argumentos de
defesa ou comprove, perante esta Concedente, a restituição aos cofres do FNDCT do débito no
valor de R$ 568.755,06 (quinhentos e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais
e seis centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema
de Débito do Tribunal de Contas da União, desde da data da impugnação da despesa até o dia
18/07/2023. O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a
continuidade do processo de TCE, em conformidade com a legislação vigente.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária
de Tomada de Contas Especial - CTTCE
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