DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
M . O. U
ESPECIE: Memorando de Entendimento 003/2023
Processo nº01280.000820/2023-60
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
SEGUNDO PARTICIPE: Instituto Max Planck
OBJETO: que ambas as Instituições tem interesse em realizar, de forma coordenada e em
comum acordo, parceria para desenvolvimento de projetos de pesquisas, atividades
técnicas científicas, programa de estágios e intercâmbios, atividades de treinamentos,
capacitação nos níveis da graduação e pós-graduação, e estimular a promoção de inovação
e da transferência de tecnologia.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.
Data e Assinaturas: Manaus, 17 de julho de 2023.
Pelo INPA, Antonia Maria Ramos Franco Pereira-Diretora; CPF n° 831.000.167-34;
Pelo Max Planck, Sönke Zaehle - Diretor; Passaport No. CHC19GJ67;
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240114
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 01201.000191/2022-20.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado:
42.286.630/0001-14 - CARLOS AUGUSTO CARDOSO LIMA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 12/2022, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/11/2023 a 01/01/2024; 2. Estabelecer novo prazo de execução do
objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, Inc. III da Lei n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993, por mais 4 (quatro) meses, com início em 24/07/2023 e término em
24/11/2023.. Vigência: 17/07/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.998,00. Data de Assinatura: 17/07/2023.
Signatários: Pelo INSA: Dra. Mônica Tejo Cavalcanti - Diretora; Pela Carlos Augusto Cardoso
Lima Eireli: Carlos Augusto Cardoso Lima - Sócio-administrador.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 01205.000223/2019-51.
Pregão.
Nº 5/2019.
Contratante: MUSEU
PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado:
14.062.549/0001-15 - H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação
do contrato nº 08/2019 de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva
e corretiva das centrais privadas de comutação telefônica (cpct) de marca philips e da rede
interna e telefonia do museu paraense emílio goeldi - mpeg, pelo período por 12 meses,
contada a partir de 22/08/2023 a 21/08/2024.. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 36.118,21. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO
E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO
E ADAPTAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
E X T R AT O
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a TV
Desan Telecomunicações Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada
pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da
Portaria Consolidada GM/MCOM nº 01/2023/SEI-MCOM e alterações. Edital da
Concorrência n.º 067/2000 - SSR/MC (processo nº 53900.005604/2014-79).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Engenheiro
Navarro, no estado de Minas Gerais.
DATA E ASSINATURA: 16 de julho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Janine Antônia da Costa - Sócia
Administradora da entidade TV Desan Telecomunicações Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
E X T R AT O
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO LITORAL MARANHENSE LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Litoral
Maranhense Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada
pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem
como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM
nº 2, de 2 junho de 2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na
localidade de São Luís/MA (Processo nº 53000.018142/2014-01).
DATA E ASSINATURA: 13 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Fernando José Macieira
Sarney - Sócio Administrador da Rádio Litoral Maranhense Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Gerente de Administração e Desenvolvimento de Pessoas da Agência
Nacional de Telecomunicações - Anatel, tendo em vista não ter sido possível a intimação
por via postal, e por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICA MARIA LYDIA
DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.742.762-**; WILSON CÉSAR DA SILVA, inscrito no
CPF sob o nº ***.751.672-** e WILTON CÉSAR DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº
***.364.412-**, filhos de Francisca Pereira da Silva, pensionista falecida da Anatel, nos
termos do § 4º, inciso VII do art. 9º da Orientação Normativa nº 5, da Secretaria de Gestão
Pública do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, de 21 de fevereiro de 2013,
da Decisão proferida por meio do Despacho Decisório nº 6/2023/AFPE2/AFPE/SAF, que
determinou a reposição ao erário dos proventos de aposentadoria recebidos em nome da
pensionista falecida, conforme apurado no Processo SEI nº 53500.053151/2020-48, em que
se demonstrou a infração ao disposto no inciso I do art. 222 da Lei nº 8.122/1990. Nos
termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 5, da Secretaria de Gestão Pública do
Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, de 21 de fevereiro de 2013, consigna-se
o prazo de 10 (dez) dias consecutivos para a interposição de Recurso quanto à referida
Decisão. As razões recursais poderão ser apresentadas no seguinte endereço: Rua
Marechal Deodoro, 340, 7º andar, Centro, Rio Branco - AC, 69.900-903, ou em qualquer
outra representação da Anatel no território nacional, devidamente identificadas com os
CPFs dos interessados e assinadas pelos próprios ou por procurador legalmente
constituído, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que
vista/cópia do Processo SEI nº 53500.053151/2020-48 poderá ser solicitada por meio do
endereço https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/solicitacao-de-vistas.
PAULA MARTINS MACEDO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.006928/2023-77.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RJ.
Contratado: 33.171.503/0001-89 - EMILANE LIMA DA SILVA ALENCAR LTDA. Objeto:
Fornecimento, instalação e configuração de sistema
de monitoramento de vídeo (cftv), para a uo02.1, nas condições estabelecidas no termo
de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/07/2023 a
17/10/2023. Valor Total: R$ 10.300,00. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
AV I S O
REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - TELEBRAS
Processo nº TLB-PRO-2020/04816.
A Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS em cumprimento ao disposto no
art. 40 da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 164, do Regulamento de Licitações e Contratos da
TELEBRAS, dá publicidade à segunda versão do Regulamento de Licitações e Contratos -
RELIC, devidamente atualizado ao disposto na Lei 14.133/2021. Faz saber, ainda, que o
RELIC
está
disponível
para
consulta
no
endereço
eletrônico
https://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/.
Brasília, 13 de julho de 2023.
GEORGE ARNOLD TORK FAÇANHA
Gerente - Gerência de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATOS DE RESCISÃO
Contrato: 2199/2022; Contratada: LABIS & PAHIM LTDA; CNPJ: 05.452.332/0001-20 Objeto:
prestação de serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de veículos
automotivos dos Correios; Data da Rescisão: 12/07/2023; Motivo: descumprimentos
contratuais, visto que a empresa não atendeu as obrigações assumidas referentes aos
prazos de credenciamento de estabelecimentos e valores e preços para os serviços de
manutenção de veículos, o que tornou a manutenção do contrato inviável;
Fundamentação: alínea "a", subitem 15.1.1, Cláusula Décima Quinta do Contrato nº
2199/2022
Contrato: 80/2021-SE/BA; Contratada: FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI ME CNPJ:
15.181.923/0001-64; Objeto: prestação de serviços de coleta e entrega, na modalidade
linha de coleta e entrega - Grupo de LCEs ou LCE; Data da Rescisão: 12/07/2023; Motivo:
suspensão da prestação dos serviços a partir de 01/04/2023; Fundamentação: alínea "a",
subitem 14.1.1, Cláusula Décima Quarta do Contrato nº. 80/2021-SE/BA
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912297759/2012 da AGF
HEITOR PEIXOTO, sob gestão da Franqueada: POST CARD SERVIÇOS POSTAIS LTDA, CNPJ:
11.629.283/0001-51, Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000035 SE/BA
Prestação de serviço de empresa(s) especializada(s), concessionária ou
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para
prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC, para ligações originadas
pelos diversos terminais telefônicos dos Correios instalados no Estado da Bahia
(ID
nº
1011011).
Recebimento
das
propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 10/08/2023 às 09h e início da disputa: 10h.
Informações
pelo
telefone:
(31)
3431-0631
ou
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
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