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DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
No dia 18/07/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente, sr. JAMIL YATIM, acerca do processo 164/2022, do Pregão
Eletrônico nº 16/2023, adjudica e homologa o item 1 pelo menor preço à empresa
MERCOSUL AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ:11.258.338/0001-64, no valor total de 384.600,00;
e os itens 2, 5 e 6 pelos menores preços à empresa COMERCIAL AGROPECUÁRIA
SCARPARO LTDA, CNPJ: 56.780.901/0001-06, nos valores totais de R$143.000,00, R$
2.740,00 e 128.200,00, respectivamente. Os itens 3 e 4 foram considerados fracassados.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 18/07/2023) 225001-99999-2023NE999999
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Procedimento Licitatório nº 12/2022. Processo: nº 085/2020.
Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão
Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Presidente Prudente, conforme
descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
Comunicamos a todos que no Resultado de Habilitação do Procedimento
Licitatório nº 12/2022, publicado no D.O.U de 18/07/2023 - Seção 3 - página 30, onde se lê:
"Procedimento Licitatório nº 2/2022", leia-se: "Procedimento Licitatório nº 12/2022", onde
se lê: "Processo nº 082/2020" leia-se: "Processo nº 085/2020" e onde se lê: "Concessão
Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Sorocaba - Atacado", leia-se:
"Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Presidente Prudente".
RICARDO YUTAKA YAMADA
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.055136/2023-08. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 51/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS) e REGIONAL VITTA ARARAQUARA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.,
neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WEL L I N GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Administrador, BRUNO CYRINO NOGUEIRA CASTELLI
CHUERY. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos
de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de
pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao trabalho. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três)
anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023.
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo
Dias; pela Regional Vitta Araraquara Desenvolvimento Imobiliário Ltda. o Administrador
Bruno Cyrino Nogueira Castelli Chuery.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO:71000.053225/2023-10. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 52/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS) e o Município de Araraquara, neste ato representados, pelo Ministro de
Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito do Município de
Araraquara, EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA. OBJETO: Envidar os esforços necessários
para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93;
VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura,
prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro
de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Município de Araraquara, o
Prefeito Edson Antonio Edinho da Silva.
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 918910/2021, firmado entre MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL ,FAM.E
COMBATE FOME e MUNICIPIO DE CAMPINAS, Processo Administrativo 71000080864202188
- Objeto: Implantação de hortas pedagógicas e comunitárias nas escolas e em comunidades
rurais do município de Campinas-SP - Motivo anulação: Encerramento da vigência.
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
E X T R AT O
ESPÉCIE: EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do
Convênio nº 918813/2021, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SP, CNPJ/MF: 15.763.520/0001-23. O Termo de
Convênio em referência foi consumado sob a tutela da Portaria Interministerial nº
424/2016. Vigência: 20/12/2021 a 18/02/2024. Data de Assinatura: 18/07/2023. Assina:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades
Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.050011/2021-11.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL, 
FAMÍLIA
E
COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/07/2023 a 17/02/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 58.333,32
OBJETO
DA CONTRATAÇÃO:
Realizar estudo
técnico
sobre desempenho
e
capacidade técnica e operacional das entidades credenciadas no Programa
Cisternas e localizadas nos estados: vaga 2 - Alagoas, Pernambuco, Sergipe e
Rio Grande do Norte.
SUPERVISOR
DO
CONTRATO:
Diretora do
Departamento
de
Promoção
da
Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água - DFA
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Administrador do IICA no Brasil e Alanna
Christina Pereira de Araújo (CPF: ***.747.294-**)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
Torno público o resultado do
certame supracitado que teve como
vencedoras as empresas XP On Consultoria Ltda, CNPJ: 35.486.862/0001-50, para os
itens 1, 2 e 3, com o valor total de R$ 34.860,96 e Movx Marketing e Tecnologia Ltda,
CNPJ: 35.486.862/0001-50, para o item 4, com o valortotal de R$ 13.733,00. A Ata de
Realização do Pregão está disponível no sítio www.gov.br/compras.
ANDERSON DIAS FERREIRA DA SILVA
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos - Substituto
(SIDEC - 18/07/2023) 550005-00001-2023NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.019250/2023-66.
Dispensa Nº 17/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 45.169.346/0001-56 - FRANCILÃNDIO THIERES DE CARVALHO SILVA. Objeto:
Contratação 
de
ferramenta 
online
de 
hospedagem
ilimitada, 
publicação
e
compartilhamento de áudio (SoundCloud) para atender à Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome.
Fundamento Legal: Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total: R$ 700,00. Data de
Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 71000.055874/2020-02.
Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 83.472.803/0001-76 - DíGITRO
TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por mais
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/08/2023 a 09/08/2024,
nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.997,40. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 71000.033760/2019-60.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL -
ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 30/2020, por mais 03 (três) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 08/08/2023 a 07/11/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º
8.666, de 1993. O Contrato nº 30/2020 poderá ser unilateralmente encerrado pela
Contratante, a seu critério, de forma justificada e mediante aviso prévio à Contratada de
30 (trinta) dias. Vigência: 08/08/2023 a 07/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
278.553,54. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 19687.105656/2023-79- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 35/2023,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, e a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.591.764/0001-05. Objeto: a estabelecer as diretrizes
gerais para a execução de programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível
subnacional ("Programa"), sob a marca Powered by InovAtiva, a ser realizado em Santa
Maria/RS, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura:
17/07/2023. Vigência: da data da assinatura até 31/12/2024. Assinam: pela Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace Moreira Lima -
Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços e pela
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, o seu Reitor, Luciano Schuch
UALLACE MOREIRA LIMA Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 19687.105714/2023-64 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica
36/2023, celebrado entre
a União, por intermédio
do Ministério do
Desenvolvimento, 
Indústria, 
Comércio 
e 
Serviços 
- 
MDIC, 
neste 
ato
representado pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio
e Serviços, e a INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA TECVITÓRIA
- TecVitória, inscrita
no CNPJ/MF sob o
nº 01.158.755/0001-81. Objeto:
estabelecer as diretrizes gerais para a execução de programa gratuito de apoio
a negócios inovadores em nível subnacional ("Programa"), sob a marca
Powered by InovAtiva, a ser realizado no município de Vitória, estado do
Espírito Santo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Data da
Assinatura: 18/07/2023. Vigência:
da data da
assinatura até
31/12/2024. Assinam: pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio 
e
Serviços, 
o
Sr. 
Uallace
Moreira 
Lima
- 
Secretário
de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços e pela INCUBADORA
DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA TECVITÓRIA - TecVitória, o seu Diretor
Executivo,
Rafael de
Lima Rocha.
UALLACE MOREIRA
LIMA Secretário
de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços

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