DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900097
97
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1087.085-99/942401/2023, firmado pelo Município de
Maria da Fé-MG, CNPJ 18.025.957/0001-58; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias rurais no município de
Maria da Fé; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
482.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530023, Gestão 00001, Programa de Trabalho 221700SX, NE 2023NE000025, de
07/07/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 13/07/2026 - 17/07/2023 Sergio
Werneck Rodrigues e ADILSON DOS SANTOS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
893006/19
M C I DA D ES
PM Garça/SP
Altera 
contrap: 
R$
46.306,61
T Aditivo:17/07/2023
.
874739/18
MS
HOSPITAL DAS CLINICAS
DA 
FACULDADE 
DE
MEDICINA 
DE
B OT U C AT U / S P
Altera subitem I do item
5.4.1 da Cláusula Quinta
T Aditivo:17/07/2023
.
884935/19
MIDR
PM Ourinhos/SP
Altera 
vigência:
20/01/2024
T Aditivo:12/07/2023
.
0233560-91/07
M C I DA D ES
PM Petrópolis/RJ
Altera 
contrap: 
R$
2.061.500,98
T Aditivo:17/07/2023
.
0518014-34/20
CAIXA
PM 
Presidente
Epitácio/SP
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:04/07/2023
.
843735/17
M ES P
PM Central/BA
Altera 
contrap: 
R$
14.788,50
T Aditivo:18/07/2023
.
0336045-30/10
M ES P
PM Macaíba/RN
Altera 
vigência:
21/10/2023
T Aditivo:18/07/2023
.
806890/14
M ES P
PM Salesópolis/SP
Altera 
vigência:
29/12/2023
T Aditivo:29/06/2023
.
900203/20
M C I DA D ES
PM
Santa 
Maria
do
Pará/PA
Altera 
vigência:
16/07/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
902555/20
M C I DA D ES
PM Massaranduba/SC
Altera 
vigência:
23/08/2024
Ex-Officio:18/07/2023
.
875977/18
MTUR
PM 
Cachoeira
Grande/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:30/06/2023
.
923033/21
M C I DA D ES
PM Setubinha/MG
Altera 
contrap: 
R$
72.535,27
T Aditivo:18/07/2023
.
0350919-96/2011
M C I DA D ES
GOVERO DO ESTADO DO
C EA R Á
Alt. 
Vigência:
30/11/2023
T.Aditivo: 18/07/2023
.
1055.925-47/2018
M C I DA D ES
PM OLINDA/PE
Altera 
vigência:
02/08/2023
T Aditivo:18/07/2023
.
923797/21
M C I DA D ES
PM
São 
Pedro
da
União/MG
Alt. CP.: R$ 388,00
Ex-Officio: 17/07/2023
.
1066567-74/2019
M S AÚ D E
FMS de Ipanguaçú
Alt. Vig.: 30/11/2023
Ex Offício: 18/07/2023
.
872822/18
M DA S C F
PM Turvânia/GO
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:17/07/2023
.
866458/18
M C I DA D ES
PM
Santa 
Rita
do
Araguaia/GO
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:17/07/2023
.
902314/20
MIDR
PM
Santo Antônio
de
Pádua/RJ
Altera 
Vigência:
16/07/2024
Ex-Offício: 14/07/2023
.
884746/2019
MIDR
SÃO ROQUE/SP
Altera 
vigência:
11/08/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
907879/2020
MAP
PM Careiro/AM
Altera 
Vigência:
28/03/2024
Termo 
Aditivo:
17/07/2023
.
899314/2020
M ES P
CAPÃO BONITO/SP
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
864948/18
MTUR
PM Afonso Cunha/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:30/06/2023
.
870074/18
MTUR
PM Afonso Cunha/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:30/06/2023
.
893663/19
M C I DA D ES
PM Duque Bacelar/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:30/06/2023
.
908680/20
MAP
PM 
Magalhães 
de
Almeida/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:30/06/2023
.
786074/13
MTUR
PM 
Presidente
Juscelino/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
Ex-Officio:30/06/2023
. 1071606-83 
-
899511/20
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de São Gonçalo
do Amarante/RN
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:10/07/2023
.
900472/20
MIDR
PM JATAIZINHO/PR
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
898852/20
M ES P
PM LIDIANOPOLIS/PR
Altera 
contrap: 
R$
77.950,01
T Aditivo:17/07/2023
.
867098/18
M C I DA D ES
PM São Miguel do Passa
Quatro/GO
Altera 
vigência:
06/01/2024
T Aditivo:10/07/2023
.
820076/15
M C I DA D ES
PM Nilo Peçanha/BA
Altera 
contrap: 
R$
46.042,14
T Aditivo:14/07/2023
.
864946/18
MTUR
PM São Bernardo/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:30/06/2023
.
902493/20
M C I DA D ES
PM Lábrea/AM
Altera 
vigência:
19/01/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
853602/17
M ES P
PM Goiânia/GO
Altera 
vigência:
29/08/2023
T Aditivo:30/06/2023
.
887944/19
MTUR
PM Baía Formosa/RN
Altera 
vigência:
31/08/2024
Ex-Officio:17/07/2023
.
0118.272-75/2001
MCidades
Municipio São José - SC
Altera
Vigência:30/06/2024
Termo 
Aditivo
27/06/2023
.
891059/19
MTUR
PM Charqueada/SP
Altera 
vigência:
24/01/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
893448/19
MAP
PM UBAIRA/BA
Altera 
vigência:
05/03/2024
Ex-Officio:17/07/2023
. CR 
899148/2020
OPERAÇÃO 
1.071.346-
52/2020
M ES P
PM BREJINHO/PE
Altera 
vigência:
24/04/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
939945/22
M C I DA D ES
PM 
Capitão 
Leônidas
Marques/PR
Altera 
contrap: 
R$
17.273,04
T Aditivo:17/07/2023
.
939948/22
M C I DA D ES
PM 
Capitão 
Leônidas
Marques/PR
Altera 
contrap: 
R$
38.434,60
T Aditivo:17/07/2023
.
882304/18
MAP
PM Montanhas/RN
Altera 
contrap: 
R$
231.572,97
T Aditivo:17/07/2023
.
924820/21
M C I DA D ES
PM Serafina Corrêa/RS
Altera 
vigência:
28/02/2024
Ex-Officio:14/07/2023
.
917430/21
MTUR
PM Nova Pádua/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:14/07/2023
.
925144/21
MIDR
PM Gramado/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
Ex-Officio:14/07/2023
.
912730/21
M C I DA D ES
PM Muçum/RS
Altera 
vigência:
30/11/2023
Ex-Officio:14/07/2023
.
913171/21
MIDR
PM Garibaldi/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:14/07/2023
.
924491/21
M C I DA D ES
PM Garibaldi/RS
Altera 
vigência:
31/05/2024
Ex-Officio:14/07/2023
.
915752/21
M C I DA D ES
PM Feliz/RS
Altera 
vigência:
30/11/2023
Ex-Officio:14/07/2023
.
923062/21
M C I DA D ES
PM Farroupilha/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:14/07/2023
.
912786/21
M ES P
PM Farroupilha/RS
Altera 
vigência:
30/11/2023
Ex-Officio:14/07/2023
.
912003/21
M C I DA D ES
PM Encantado/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
Ex-Officio:14/07/2023
.
918105/21
M C I DA D ES
PM Encantado/RS
Altera 
vigência:
31/05/2024
Ex-Officio:14/07/2023
.
915368/21
MAP
PM Cotiporã/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
Ex-Officio:14/07/2023
.
924752/21
MIDR
PM Coronel Pilar/RS
Altera 
vigência:
28/02/2024
Ex-Officio:14/07/2023
.
912671/21
M C I DA D ES
PM Coronel Pilar/RS
Altera 
vigência:
30/11/2023
Ex-Officio:14/07/2023
.
925109/21
MIDR
PM Carlos Barbosa/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:14/07/2023
.
916902/21
M C I DA D ES
PM Carlos Barbosa/RS
Altera 
vigência:
31/01/2024
Ex-Officio:14/07/2023
.
912720/21
M C I DA D ES
PM Carlos Barbosa/RS
Altera 
vigência:
28/02/2024
Ex-Officio:14/07/2023
.
918242/21
M C I DA D ES
PM Cambará do Sul/RS
Altera 
vigência:
28/02/2024
Ex-Officio:14/07/2023
.
902976/20
MAP
PM Lábrea/AM
Altera 
vigência:
04/04/2024
T Aditivo:17/07/2023
.
892838/19
MAP
PM Japurá/AM
Altera 
vigência:
29/06/2024
T Aditivo:30/06/2023
.
841855/16
M DA S C F
PM Alegrete/RS
Altera 
vigência:
16/11/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
925707/21
MAP
PM 
Carmo 
do
Cajuru/MG
Altera 
contrap: 
R$
628,05
T Aditivo:13/07/2023
.
932593/22
M C I DA D ES
PM 
São 
João
Ev a n g e l i s t a / M G
Altera 
contrap: 
R$
160.306,53
T Aditivo:17/07/2023
.
846015/2017
M C I DA D ES
IBIÚNA/SP
Altera 
vigência:
25/09/2023
T Aditivo:17/07/2023
.
796381/13
MTUR
PM
Alto 
Alegre
do
Maranhão/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
Ex-Officio:30/06/2023
.
791140/13
MTUR
PM
Alto 
Alegre
do
Maranhão/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
Ex-Officio:30/06/2023
.
877777/18
M ES P
PM SANTO ESTEVÃO/BA
Altera 
vigência:
05/10/2023
T Aditivo:14/07/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Patrocínio do projeto MOSTRA GUAPORÉ; EMPRESA CONTRATADA: ASSOCIAÇ ÃO
GUAPORE 
PRO-EVENTOS;
CNPJ: 
05.329.846/0001-93;
NÚMERO 
DO
PROCESSO:
5688.01.,0903.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 40.000,00; DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 17/07/2023; VIGÊNCIA: 17/07/2023 a 11/11/2023.
Processo: 5688.01.0393.2/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/5688-2023; Objeto:
FORNECIMENTO DE FRAGMENTADORAS DE PAPEL EM PARTÍCULAS PARA ATENDIMENTO
DAS UNIDADES DA CAIXAITEM II REGIÃO SUL; Contratada: RIOTRON COMERCIO E
INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 33.717.976/0001-39; Valor Global: R$ 264.600,00
(duzentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais); Instrumento Contratual: nº
05820/2023; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 19/07/2023; Data da assinatura:
17/07/2023.
Processo: 5688.01.0393.1/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/5688-2023; Objeto:
FORNECIMENTO DE FRAGMENTADORAS DE PAPEL EM PARTÍCULAS PARA ATENDIMENTO
DAS UNIDADES DA CAIXA,ITEM I REGIÃO SUDESTE; Contratada: RIOTRON COMERCIO E
INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 33.717.976/0001-39; Valor Global: R$ 1.092.926,25
(um milhão, noventa e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos);
Instrumento Contratual: nº 05817/2023; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de
19/07/2023; Data da assinatura: 17/07/2023
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROTEGE
S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Contrato Nº
05.617/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia
de valores para unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes CAIXA Aqui
(CCA) e Clientes, no âmbito do estado de São Paulo, região de Santana; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 0287/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de
valores CAIXA; Processo: 5688.01.0508.1/2023; Valor Global: R$ 5.153.816,59 (cinco
milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e nove
centavos); Assinatura: 17/07/2023; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir
de 19/07/2023.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações
CECOT, em
Brasília,
CNPJ
(MF) nº
00.360.305/5614-83;
Contratada:
PROSEGUR
BRASIL 
S/A
TRANSPORTADORA
DE
VALORES 
E
SEGURANÇA;
CNPJ:
17.428.731/0001-35; Contrato Nº 05.689/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, Unidades Lotéricas
(UL), Clientes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes; no âmbito do estado da Bahia, item Barreiras
e municípios limítrofes do Piauí e Tocantins; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0311/2023
- CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo:
5688.01.0629.1/2023; Valor Global: R$ 7.098.157,92 (sete milhões, noventa e oito mil,
cento e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos); Assinatura: 14/07/2023;
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/08/2023.
Proc. Adm 5688.01.1376.690/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI. Contratado: ADRIANA JOANINI NUNES ME; 21.759.504/0001-60,
contrato 05916/2023; Credenciamento 0014/2021. Proc. Adm 5688.01.1376.691/2021.
Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online
e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à