DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Sérgio de Oliveira
Agente Estadual Agropecuário
199838-1-1
V
29 a 31/08/2018
Morada Nova/ Fortaleza/ 
Morada Nova
2,5
61,33
0%
153,32
Fabrício Ferreira Lima
Fiscal Estadual Agropecuário
199807-1-5
IV
29 a 31/08/2018
Morada Nova/ Fortaleza/ 
Morada Nova
2,5
64,83
0%
162,07
Francisco de Assis 
Lemos Maia
Agente Estadual Agropecuário
169384-1-6
V
29 a 31/08/2018
Morada Nova/ Fortaleza/ 
Morada Nova
2,5
61,33
0%
153,32
Raimundo José de 
Oliveira Bezerra
Fiscal Estadual Agropecuário
300082-4-3
IV
29 a 31/08/2018
Limoeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Limoeiro do Norte
2,5
64,83
0%
162,07
Ailton Gadelha Maia
Agente Estadual Agropecuário
169391-1-0
V
29 a 31/08/2018
Limoeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Limoeiro do Norte
2,5
61,33
0%
153,32
Levi Gonçalves Moreira
Fiscal Estadual Agropecuário
199851-1-3
IV
29 a 31/08/2018
Russas/ Fortaleza/ Russas
2,5
64,83
0%
162,07
Marcos Antonio Barboza
Fiscal Estadual Agropecuário
169449-1-2
IV
29 a 31/08/2018
Mauriti/ Fortaleza/ Mauriti
2,5
64,83
0%
162,07
João Eudes Lopes Mamedes
Agente Estadual Agropecuário
169380-1-7
V
29 a 31/08/2018
Mauriti/ Fortaleza/ Mauriti
2,5
61,33
0%
153
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA N°167/2018 - INSTITUI O COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais alicerçado pelo art. 93, inciso III da Constituição Estadual; pelo art. 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, 
de 07 de fevereiro de 2007; bem como pelo art. 4º, inciso XIV, do Anexo Único, do Decreto Estadual nº 32.029, de 29 de agosto de 2016 e suas alterações; 
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, a qual define as regras específicas no âmbito da Administração Pública do Estado do 
Ceará para a implementação do disposto na Lei Federal nº 12.527/2011, referente ao acesso a informações; e CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.199, 
de 30 de abril de 2013, o qual dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações 
ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará; RESOLVE: Art. 1º. Designar os MEMBROS do Comitê Setorial de Acesso à Informação com a 
seguinte composição: a) Marcílio Catunda Ferreira Gomes – Representante do titular do órgão b) Silviane Torres da Costa – Assessoria de Desenvolvimento 
Institucional c) Adriana Xavier de Santiago – Ouvidor Setorial d) Camila Elisa e Souza Ribeiro – Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão Pará-
grafo primeiro. O Comitê de que trata o caput exercerá as seguintes atribuições: I. Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, na 
forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012; II. Monitorar a implementação do disposto na Lei Estadual nº 
15.175, de 28 de junho de 2012 e apresentar, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), relatórios semestrais sobre o seu cumprimento, de acordo 
com o roteiro constante do Anexo I do Decreto Estadual nº 31.199, de 30 de abril de 2013; III. Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao 
aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei Estadual n° 15.175 de 28 de junho de 2012; IV. Orientar 
as respectivas unidades administrativas da Secretaria das Cidades no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei Estadual n° 15.175 de 28 de junho de 
2012 e seus regulamentos. Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Cost 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº910/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO IBIAPINA SOLON JUNIOR, ocupante do cargo Gerente, matrícula nº 300314-1-5, 
deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 15/08/2018 à 17/08/2018, a fim de participar do 
62º Encontro Nacional de DETRANS, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 60%, no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte cinco centavos), totalizando R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº957/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade 
de Santa Quitéria, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº957/2018 DE 28 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO 
TÉCNICO DE PERICIA
V
SANTA 
QUITÉRIA/CE
31/08/2018 à 
03/09/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66 
FRANCISCA NEUDA 
FRANÇA DE SOUS A
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
SANTA 
QUITÉRIA/CE
31/08/2018 à 
03/09/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66 
FRANCISCA SHEILA 
NOGUEIRA DA SILVA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
V
SANTA 
QUITÉRIA/CE
31/08/2018 à 
03/09/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66 
FRANCISCO JOSE DE LIMA 
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO
V
SANTA 
QUITÉRIA/CE
31/08/2018 à 
03/09/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66 
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA 
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
SANTA 
QUITÉRIA/CE
31/08/2018 à 
03/09/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66 
MARIA DE SALETE COSTA ROCHA
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
SANTA 
QUITÉRIA/CE
31/08/2018 à 
03/09/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66 
MARIA IRACY VAZ MARTINS 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
V
SANTA 
QUITÉRIA/CE
31/08/2018 à 
03/09/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66 
MARIA MARILENE 
CAVALCANTE SILVA 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
SANTA 
QUITÉRIA/CE
31/08/2018 à 
03/09/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 0 
214,66 
*** *** ***
PORTARIA Nº959/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ WILSON 
CARNEIRO DA SILVA, ocupante do cargo Agente de Atividade de Trânsito e Transportes, matrícula 378-1-0, durante o mês de Setembro/2018. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018